Se você possui indicação médica e necessita da cobertura do medicamento trastuzumabe (Kadcyla) pela Unimed, saiba que, ainda que o plano de saúde se negue a fornecer o custeio do fármaco, é possível ter acesso ao tratamento totalmente custeado pela operadora de saúde.
Para obter medicamentos utilizados no tratamento contra o câncer, os pacientes beneficiários da Unimed podem entrar com ação judicial e conseguir acesso ao Kadcyla (cujo princípio ativo é o trastuzumabe entansina 100 mg / 160 mg).
“Muitas pessoas nos perguntam quais medicamentos o plano de saúde deve cobrir para o tratamento do câncer. E nossa resposta é sempre baseada na lei, não no Rol da ANS, mas na lei. A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pelaAnvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, esclarece o advogado especialista em ações contra plano de saúde Elton Fernandes.
Se você precisa do custeio do trastuzumabe (Kadcyla) pela Unimed, medicamento indicado para o tratamento de pacientes com mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado não ressecável, neste artigo, você encontra informações relevantes sobre o seu direito. Saiba aqui:
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Em nada. A Justiça determina a cobertura do medicamento trastuzumabe (Kadcyla) pela Unimed, ainda que o medicamento esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), veja o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes:
“Não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante se o medicamento que você precisa por exemplo não estiver indicado em bula para a sua doença. Ou seja, seu médico deve fazer a recomendação que ele entende melhor ao seu caso”, enfatiza o especialista.
O rol da ANS não deve ser obstáculo à decisão favorável da Justiça porque é um mero inventário exemplificativo que dá conta do mínimo que deve ser coberto por um plano de saúde.
De maneira alguma esse rol pode abarcar tudo o que pode ser utilizado em tratamentos médicos, até porque ele é atualizado apenas de dois em dois anos. Portanto, o Rol da ANS não interfere na obrigatoriedade do plano de saúde Unimed em custear o trastuzumabe entansina (Kadcyla).
Mediante a negativa de cobertura do plano de saúde, considerando a ilegalidade e a abusividade da recusa, a Justiça pode determinar o fornecimento do trastuzumabe (Kadcyla) pela Unimed.
“Se seu plano de saúde negar dizendo que esse remédio não está no Rol da ANS, que ele não tem indicação em bula para a sua doença, ou que não tem cobertura contratual, você poderá nos acionar, e nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, afirma Elton Fernandes,
especialista em planos de saúde.
De posse de sua documentação pessoal (RG, CPF) e comprovantes de pagamento do plano, assim como a prescrição médica e a negativa do plano, podemos entrar com a ação imediatamente e requisitar o custeio do trastuzumabe (Kadcyla) junto à Unimed na Justiça a você.
Na maioria dos casos, a Justiça leva em consideração a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, que lhe dão o direito de acesso ao medicamento pelo plano de saúde Unimed (ou qualquer outro), já que o Kadcyla tem registro sanitário na Anvisa e foi prescrito pelo seu médico. Veja nesta decisão:
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO – KADCYLA (TRASTUZUMABE ENTANSINA). FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A LEI Nº 9.656/98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento Kadcyla (trastuzumabe), relacionado ao tratamento da neoplasia maligna de mama, variante carcinoma invasor, que acomete a autora. Ofensa a Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte e do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso não provido.
Você pode conseguir o medicamento muito rapidamente. Se a ação for movida com pedido de liminar, é possível conseguir o Kadcyla pela Unimed em poucos dias.
“Entramos com a ação judicial buscamos que a Justiça entre 48 e 72 horas lhe forneça a medicação que você precisa”, explicita o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes.
Quer saber mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar? No vídeo abaixo o advogado Elton Fernandes apresenta uma explicação bastante detalhada sobre o tema:
O advogado Elton Fernandes, que também é especialista em liminares, explica:
“A regra geral do Direito é que eu leve o meu direito para casa ao final de uma ação judicial. [...] Em alguns casos, não me basta garantir o meu direito ao final de uma ação judicial porque quando eu preciso de um tratamento médico [...] muito urgente, eu preciso que a Justiça permita que eu realize logo este procedimento” destaca.
Isso quer dizer que seu advogado especialista em ação contra plano de saúde pode dar início à ação e logo pedir a concessão dessa tutela de urgência (liminar), que possibilitará você a ter acesso ao Kadcyla (trastuzumabe) fornecido pela Unimed antes mesmo do término da ação.
Não tenha receio de acionar seu plano na Justiça! A Unimed negou o Kadcyla (trastuzumabe entansina) ou qualquer outro medicamento ou tratamento? Entre em contato conosco e veja mais detalhadamente como proceder.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para atender as mais diversas demandas relacionadas ao SUS, seguros, casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde e casos de reajuste abusivo do plano de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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