Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde: como obter?

Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde: como obter?

Saiba como é possível obter a cobertura do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, mesmo sendo de uso off label

 

A medicina avança muito rapidamente e importantes Congressos de Oncologia celebraram o medicamento conjugado Trastuzumabe Deruxtecana como um dos mais importantes medicamentos recentes e nosso escritório tem autorizado o tratamento com a medicação.

 

O Trastuzumabe Dexrutecan está aprovado no Brasil pela Anvisa, mas não consta da bula a indicação para câncer de pulmão, o que faz com que muitos planos de saúde recusem o fornecimento do medicamento alegando não ter previsão no rol de procedimentos da ANS, ser de uso experimental ou simplesmente não ter cobertura contratual.

 

Contudo, será possível conseguir o medicamento Trastuzumabe Dexrutecan para o tratamento do câncer de pulmão, especialmente o câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde?

 

Esta é uma dúvida comum dos pacientes diagnosticados com esse tipo de tumor que receberam recomendação médica para o tratamento com essa medicação conjugada. E a resposta é: sim, se você tem recomendação médica, é possível conseguir a cobertura do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde e há casos em que pacientes conseguiram o tratamento na Justiça.

 

No entanto, será necessário ingressar com uma ação judicial para buscar esse direito, uma vez que as operadoras costumam recusar o custeio do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde sob a justificativa de que, como não há indicação para o tratamento na bula da medicação, trata-se de uso experimental e, portanto, sem cobertura contratual.

 

Contudo, o professor de Direito e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que a negativa é completamente ilegal e pode ser combatida na Justiça. Segundo ele, apesar de não haver indicação em bula (uso off label), há estudos científicos que balizam a recomendação para o tratamento do câncer de pulmão Her2+ com o Trastuzumabe Deruxtecana. Desse modo, deve ser coberto por todos os planos de saúde.

 

Quer saber mais sobre a cobertura do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde? Continue a leitura deste artigo e descubra como lutar pelo direito ao tratamento recomendado por seu médico de confiança.

RESUMO DA NOTÍCIA:

  1. O Trastuzumabe Deruxtecana pode ser recomendado para o câncer de pulmão Her2+
  2. Qual a diferença entre tratamento experimental e tratamento off label?
  3. Como saber se você tem direito ao Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde
  4. Como fica esse caso após a decisão da Justiça acerca do “rol taxativo”? A decisão do STJ pode afetar esse tipo de caso?
  5. De que forma a Justiça se posiciona diante da recusa dos planos de saúde
  6. Em quanto tempo é possível conseguir o Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde?

 

Trastuzumabe deruxtecana tem indicação em bula para câncer de pulmão Her2+?

Sim, apesar de a combinação Trastuzumabe Deruxtecana ter sido aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apenas para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama HER2-positivo metastático ou não ressecável, essa medicação também pode ser recomendada para o tratamento do câncer de pulmão Her2+.

 

Isto porque estudos científicos recentes comprovaram a eficácia do Trastuzumabe Deruxtecana para o tratamento de pacientes com esse tipo de câncer. Um deles foi um estudo multicêntrico de fase II em que o Trastuzumabe Deruxtecana foi administrado em 91 pacientes com câncer de pulmão Her2+ e teve como resultados a sobrevida livre de progressão média de 8,2 meses e a sobrevida global média de 17,8 meses.

 

“A oncologia avança rapidamente e estudos, recentemente publicados, mostram um excelente potencial a pacientes que tenham câncer de pulmão e que tenham essa mutação Her2 Positivo. Apesar disso, os planos de saúde resistem em custear a medicação, alegando que se trata, basicamente, de um tratamento de uso experimental para o câncer de pulmão Her2 Positivo”, explica o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.

 

O advogado Elton Fernandes ressalta que o fato de não haver indicação em bula (off label) não significa que a recomendação do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ é experimental, porque há comprovação científica de sua eficácia para o caso concreto. Falaremos mais sobre isso no próximo tópico, acompanhe.

Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde: como obter?

Imagem de HeungSoon por Pixabay

 

Afinal, o que é tratamento experimental e o que é tratamento off label?

De maneira abusiva, as operadoras de saúde criam uma confusão entre o que é tratamento experimental e o que é tratamento off label, principalmente para não terem que pagar por medicações de alto custo, como ocorre com o Trastuzumabe Deruxtecana para o câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde.

 

Mas, conforme explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, estes são dois conceitos completamente distintos, que não devem ser confundidos. Veja a explicação correta sobre o que é cada um deles:

 

“Para sintetizar, eu diria a você que off label é aquilo que não está na bula, mas cujo princípio ativo, como é o caso do Trastuzumabe Deruxtecana, está aprovado pela Anvisa. E experimental é aquilo que não possui qualquer evidência científica de que possa servir ao caso”, detalha Elton Fernandes. 

 

Nesse sentido, o advogado ressalta que o simples fato de ser uma indicação fora da bula para o tratamento do câncer de pulmão Her2 positivo, não significa que o plano de saúde possa, simplesmente, se eximir de custear o Trastuzumabe Deruxtecana.

 

“Veja, tratamento experimental nada tem a ver com tratamento off label e, como eu disse, estudos científicos publicados mostram, sim, que essa medicação tem indicação técnica para tratar, então, câncer de pulmão Her2 positivo”, reforça.

 

Trastuzumabe deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde

Desse modo, ainda que a operadora de saúde recuse o fornecimento dessa medicação, seja porque não há indicação em bula ou por qualquer outro motivo, saiba que você tem direito, sim, de receber o Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde sempre que houver recomendação médica fundamentada na ciência.

 

Porém, como mencionamos no início deste artigo, será necessário recorrer à Justiça para obter esse direito após a negativa de cobertura por parte do convênio médico. A boa notícia, segundo o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, é que os magistrados têm feito a diferenciação entre o que é off label e o que é experimental, reconhecendo, assim, a procedência da recomendação médica do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, por exemplo.

 

Como fica esse caso após a decisão da Justiça acerca do “rol taxativo”? A decisão do STJ pode afetar esse tipo de caso?

Na mesma decisão que estabeleceu que o rol é “em regra, taxativo”, consta que será possível superar o rol de procedimentos da ANS sempre que não houver tratamento tão eficaz e seguro ao paciente dentro da listagem da agência reguladora, de forma que se houvesse tratamento no rol tão bom, eficaz e seguro quanto esse, nenhum paciente jamais sequer cogitaria entrar com ação judicial.

 

Há muitos anos em que nossos casos já vínhamos demonstrando que os tratamentos que buscamos liberar na Justiça atendem a critérios científicos e, inclusive assinamos plataformas de estudos e pesquisas internacionais para auxiliar na produção das provas, de forma que a decisão não nos preocupa ao caso, pois sobretudo agora que sabemos o que precisa ser demonstrado no processo, com os cuidados técnicos necessários tais itens podem ser demonstrados ao juiz.

 

Confira abaixo o vídeo do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor na pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, sobre a decisão do STJ acerca do rol de procedimentos da ANS:

 

Há jurisprudência sobre a cobertura do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão?

Sim. De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, “já existe no Brasil jurisprudência determinando o pagamento pelo plano de saúde de Trastuzumabe Deruxtecana para pacientes com câncer de pulmão Her2+.

 

Confira, a seguir, o exemplo de uma sentença que possibilitou o fornecimento do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde:

Defiro a prioridade na tramitação, com fulcro no art. 1.048, I do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de pedido pelo qual a autora visa compelir a ré, com quem mantém contrato de assistência médica (fls. 16/17), a fornecer medicamento necessário ao tratamento de câncer de pulmão, do qual é portadora. O pedido veio amparado de relatório médico (fl. 25), que noticia ser a autora portadora de Neoplasia Maligna de Pulmão, tendo sido submetida a tratamentos pretéritos, com progressão da doença em osso e pulmão, razão pela qual foi prescrito o medicamento TRASTUZUMABE DERUXTECAN 5.4 mg/kg a cada três semanas. Dessa forma, resta evidente a presença da possibilidade do dano irreparável à autora, que necessita do medicamento prescrito pelo médico que a acompanha e que pode ter o seu quadro de saúde agravado, ou deixar de obter a cura almejada, caso não concedida a tutela, sobretudo em razão da recusa da requerida quanto ao cumprimento da providência (fl. 31). Em casos onde está em jogo a sobrevivência humana ou a busca da recuperação da saúde, impõe-se a proteção do interesse preponderante do paciente aos da empresa de seguro-saúde. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela para determinar que a requerida proceda ao custeio do medicamento prescrito para o tratamento da autora (TRASTUZUMABE DERUXTECAN), nos termos da prescrição médica e durante o prazo em que houver prescrição para tal tratamento, e sem que ocorra interrupção, fornecendo o medicamento no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da medida.

 

Note que, na sentença, o magistrado destaca que “resta evidente a presença da possibilidade do dano irreparável à autora, que necessita do medicamento prescrito pelo médico que a acompanha e que pode ter o seu quadro de saúde agravado, ou deixar de obter a cura almejada, caso não concedida a tutela”. Nesse sentido, determina o fornecimento do medicamento no prazo de 5 dias, sob pena de multa à operadora.

 

Como funciona a ação judicial para o Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde?

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que, geralmente, os pleitos judiciais para a obtenção de medicamentos, como o Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, são feitos com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito dos pacientes antes do final do processo.

 

“Liberando essa medicação no começo do processo, o paciente pode iniciar o tratamento sem precisar esperar o final de um processo que, claro, só vem depois de muito tempo”, pondera o advogado.

Veja como funciona uma liminar, também conhecida como tutela de urgência, no vídeo abaixo:


Para ingressar com a ação judicial, no entanto, será necessário providenciar alguns documentos essenciais para o processo judicial: o relatório médico detalhado e a negativa do plano de saúde por escrito.

 

De acordo com o advogado Elton Fernandes, é preciso que o relatório médico detalhe seu histórico clínico, tratamentos anteriores e justifique o porquê a combinação Trastuzumabe Deruxtecana é essencial para o seu caso. É importante, ainda, que seu médico de confiança indique estudos científicos que balizam a recomendação do tratamento, o que facilitará o entendimento do juiz e aumentará as chances de liberação da medicação.

 

“Portanto, se houve a recomendação de Trastuzumabe Deruxtecana para um tumor Her2 positivo, como no caso do câncer de pulmão, peça que seu médico faça um bom relatório clínico e, a despeito do que está indicado em bula, saiba que a Justiça tem olhado para isso e tem determinado, em muitos casos, que os planos de saúde façam a cobertura dessa medicação”, relata Elton Fernandes.

 

Sobre a negativa do plano de saúde por escrito, o advogado explica que é dever da operadora fornecer as razões pelas quais recusou o fornecimento da medicação e seu direito exigir este documento. Elton Fernandes ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação a fim de obter o Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2+ pelo plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

 

“Hoje um processo tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil. Portanto, você pode ter um advogado especialista em Direito da Saúde para cuidar do seu caso. Por exemplo, nós estamos em São Paulo, mas cuidamos de casos em todo o Brasil. Dessa forma, é até possível que audiências sejam realizadas no ambiente virtual”, acrescenta.


 

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Trastuzumabe Deruxtecana para câncer de pulmão Her2 positivo pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

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Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.

Elton Fernandes fala sobre o reajuste dos planos de saúde no Programa Mulheres

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

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