A Justiça já determinou a cobertura de trabactedina (Yondelis®) pelo plano de saúde, embora o medicamento não seja registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou previsto pelo Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde)
“Esse medicamento já esteve registrado, mas o registro foi CANCELADO. Contudo, como o cancelamento ocorreu pelo desinteresse da indústria e não por problemas relacionados a eficiência do medicamento, também é possível obrigar os planos de saúde a custeá-lo”, reforça o advogado Elton Fernandes.
Sendo assim, caso haja boa prescrição médica indicando a necessidade do medicamento e o plano de saúde negue a cobertura, saiba que existe a possibilidade de conseguir, na Justiça, a cobertura do medicamento pelo convênio médico.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Acompanhe o restante deste artigo e entenda mais detalhes sobre a cobertura do medicamento trabectedina 0,25 mg ou trabectedina 1 mg pelos planos de saúde!
Em bula, Yondelis® é indicado para adultos com sarcoma avançado dos tecidos moles que não obtiveram sucesso no tratamento com antraciclinas e ifosfamida ou que são impossibilitados de utilizar esses medicamentos em questão.
Além disso, o trabectedina também possui indicação de uso, em combinação com doxorrubicina lipossonal peguilhada, para casos de pacientes que sofreram recaída no tratamento contra o câncer de ovário sensível à platina.
A Justiça pode determinar a cobertura do medicamento trabactedina (Yondelis®) pelo plano de saúde desde haja boa recomendação médica e autorização de importação em caráter excepcional, que deve ser fornecida pela Anvisa.
Uma vez que o medicamento não está registrado no Brasil, para que a Justiça obrigue o fornecimento de trabactedina (Yondelis®) pelo plano de saúde será necessário que o paciente obtenha uma autorização em caráter excepcional para importar o remédio.
Note que, no caso abaixo, a decisão desconsidera a o fato de ser um medicamento importado e determina a cobertura pelo plano de saúde:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. Agravada que é portadora de lipossarcoma. Negativa de cobertura do medicamento TRABECTEDINA (YONDELIS). Inadmissibilidade. Existência de prescrição médica expressa. Controle e combate à doença que dependem de tratamento imediato. Medicamento que tem indicação própria para a moléstia da agravada, não se tratando de uso experimental (off label). Ademais, a questão relativa ao fornecimento de medicamento importado é objeto de repercussão geral no STF, de sorte que nada obsta o seu fornecimento até decisão final por aquela Corte, consagrando-se os princípios constitucionais da saúde, da vida e da dignidade da pessoa humana. Precedente desta C. Câmara. Tutela de urgência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
Em casos de urgência, é possível ingressar na Justiça com uma ação liminar contra plano de saúde. A liminar pode garantir ao paciente acesso imediato, mesmo antes do final do processo, ao fornecimento da medicação pelo plano de saúde.
Saiba mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Além da autorização da Anvisa, um relatório clínico detalhado sobre a necessidade do medicamento e um documento que comprove e justifique a decisão do plano de saúde sobre negar a cobertura da medicação. É seu direito ter acesso a essa explicação!
“É importante que você tenha um bom relatório clínico justificando as razões pela qual essa medicação é essencial ao seu caso. [...] Tendo esse bom relatório você deve procurar um especialista em ação contra plano de saúde”, orienta Elton Fernandes.
É importante que o relatório médico não contenha apenas a prescrição do medicamento. Peça que o médico, credenciado ou não ao plano, explique o seu quadro de saúde e os riscos que você corre caso não faça o tratamento.
Da mesma forma, ainda que seja considerado um tratamento off label, ou seja, que não está descrito na bula, a Justiça pode determinar que o plano de saúde seja obrigado a custear o seu tratamento com trabectedina completo.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial. Nossos especialistas atuam em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, entre outras.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
