Tarceva - Erlotinibe - Plano de saúde deve custear remédio fora do rol da ANS

Tarceva - Erlotinibe - Plano de saúde deve custear remédio fora do rol da ANS

 Tarceva - Erlotinibe - Plano de saúde deve custear remédio 

 

O medicamento Tarceva (Erlotinibe) é indicado em bula para tratamento de câncer de pulmão e pâncreas, mas nada impede que o médico o prescreva para tratamento de outra doença via tratamento off label, devendo o plano de saúde custear o medicamento em qualquer dos casos, como afirma o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

“O fato do uso de um medicamento ser domiciliar, não impede que realize o tratamento. Mesmo que conste algo escrito no contrato com relação à isso, deve prevalecer o direito do paciente”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito da Saúde do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

 

Confira mais uma decisão judicial:

 

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PLANO DE SAÚDE – Autora portadora de adenocarcinoma de pulmão – Requisição médica para tratamento com o medicamento Tarceva (Erlotinibe) – Negativa de custeio do medicamento, ao argumento de que é de ingestão por via oral e de uso doméstico, não autorizado pelo contrato – Contrato, no entanto, que não exclui expressamente o tratamento indicado – Cobertura da moléstia – Obrigatoriedade do tratamento – Norma administrativa restritiva ou condicionante que não pode restringir os objetivos da lei e do contrato – Direito do consumidor ao fornecimento do medicamento indicado pelo médico assistente, pena de supressão do próprio tratamento do câncer assegurado pelo contrato – Precedentes – Incidência das Súmulas 95 do TJSP – Sentença de parcial procedência, mantida. DANO MORAL – Seguradora que dificulta o integral tratamento de câncer, negando-se a fornecer o medicamento quimioterápico em referência – Dano moral configurado – Indenização devida – Caracterização in re ipsa – Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Indenização arbitrada com razoabilidade – Indenização, mantida. Apelo não provido

 

O renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, lembra que quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente. O plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde. 

 

Como já dito em outros artigos deste site, o fato de o medicamento ser de uso domiciliar não afasta a obrigação de custeio pelos planos de saúde.

 

Veja também: Ilaris - plano de saude deve fornecer medicamento

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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