Reajuste abusivo plano de saúde empresarial - Justiça entende que é nulo

Reajuste abusivo plano de saúde empresarial - Justiça entende que é nulo

Reajuste abusivo plano de saúde empresarial - Justiça entende que é nulo

 

Em mais um processo deste escritório o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu ser nulo o reajuste praticado por plano de saúde empresarial e determinou que o plano de saúde seguisse os reajustes definidos pela ANS.

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?

 
 

Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

 

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

 

Além disso, a Justiça entendeu que os valores pagos a mais deveriam ser devolvidos ao consumidor.

 

Confira decisão judicial:

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EMENTA: PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL Sentença extra petita em relação aos reajuste por faixa etária - Exclusão de ofício - Cuidando-se de plano empresarial os reajustes anuais não são definidos pela ANS, mas negociados entre as partes contratantes e apenas comunicados à Agência Sinistralidade que deveria ser comprovada Substituição excepcionalmente pelos índices autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares, uma vez que inadmissível a ausência de qualquer reajuste Observância da prescrição trienal para o que foi pago a maior - Recurso provido em parte.

 

É importante ressaltar que essa decisão não é única, acompanhe mais algumas proferidas no mesmo sentido:

 

PLANO DE SAÚDE COLETIVO. SINISTRALIDADE. Reajuste da mensalidade por sinistralidade. Não demonstração de forma contábil da necessidade do reajuste em 32,68%. Vulneração ao direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Procedência da ação declaratória para impedir o aumento no contrato da autora. Aplicação do índice autorizado pela ANS para os contratos individuais (7,69%). Determinação da devolução de forma simples e não em dobro. Não caracterização da má-fé. Inversão dos ônus da sucumbência. Recurso provido em parte.

 

Plano de saúde Contrato coletivo Aumento no valor da mensalidade em índices superiores aos da ANS - Abusividade reconhecida Falta de provas das despesas e detalhamento dos custos dos serviços de assistência médica, a justificar os pretendidos  aumentos Percentuais afastados, aplicando-se em relação a tal pretensão o prazo prescricional decenal (CC 205), mantidos tão somente os índices autorizados pela ANS Devolução dos valores cobrados em excesso, observado, porém, o prazo prescricional trienal  (CC 206, §3º, IV), consoante entendimento firmado pelo STJ nos Recursos Especiais 1360969/RS e 1361182/RS, julgados em 19 de setembro de 2016, em  Recursos  Repetitivos Sentença alterada Recurso parcialmente provido.

 

Segundo Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, a ação para anular os reajustes abusivos tem sido cada vez mais comum: "Talvez seja a ação que mais fazemos no escritório. É imensa a quantidade de casos que chegam para que busquemos a nulidade de reajustes abusivos. A Justiça tem respondido bem nestas ações e é possível reduzir substancialmente o reajuste aplicado e não raramente, anular tal reajuste por completo, conforme o caso."

 

Portanto, se o seu plano de saúde realizar reajuste considerado abusivo, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar a anulação do reajuste na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Em caso de dúvida entre em contato conosco através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087, possuímos profissionais altamente qualificados a fim de sanar todas as suas dúvidas.

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