Radioterapia estereotáxica deve ser custeada pelo plano de saúde

Radioterapia estereotáxica deve ser custeada pelo plano de saúde

 Radioterapia estereotáxica deve ser custeada pelo plano de saúde

Radioterapia estereotáxica deve ser custeada pelo plano de saúde

 

Radioterapia estereotáxica é um tipo especial de Radioterapia Externa que usa radiação focal com o objetivo de atingir um tumor bem definido baseado em exames de imagem detalhados, planejamento conformacional (3D) e localização diária precisa para fazer um tratamento com acurácia extrema (ou seja, estereotáxica).

 

É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Em mais um processo, a Justiça de São Paulo acolheu os argumentos deste escritório especialista em plano de saúde e condenou um convênio médico a pagar a Radioterapia estereotáxica, pouco importando o fato de a mesma não constar no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

A Justiça também entendeu que o plano de saúde deverá indenizar o paciente por danos morais.

 

Acompanhe decisão judicial:

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Ação condenatória, cumulada com pedido de indenização por danos morais – Plano de saúde – Negativa de cobertura de radioterapia estereotáxica pela requerida, sob a alegação de que o procedimento não estava previsto no rol da ANS – Relação administrativa que não pode afastar a realização de exame recomendado à doença com cobertura contratual – Manutenção do equilíbrio do contrato – Súmula 102 desta Corte de Justiça – Não verificado o caráter experimental do procedimento – Danos morais – Configuração dos danos morais em razão da negativa de cobertura – Valor arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Sentença de parcial procedência – Reforma parcial – Recurso do autor parcialmente provido para condenar o plano de saúde também em danos morais e Recurso da requerida não provido.

 

O renomado advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, afirma que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

O plano de saúde deve custear tratamento para TODAS as doenças listadas no Código CID.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Conte com o auxílio de ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS através do telefone (11) 3251-4099 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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