Plano de saúde é condenado a pagar MitraClip a paciente cardíaco

Plano de saúde é condenado a pagar MitraClip a paciente cardíaco

Plano de saúde é condenado a pagar MitraClip

 

O MitraClip é um dispositivo de uso percutâneo destinado ao tratamento da insuficiência mitral em pacientes com elevado risco cirúrgico. É uma importante alternativa terapêutica à cirurgia em pacientes portadores de cardiopatias, em virtude de sua segurança, eficácia e benefício clínico aos 12 meses.  

 

“Quando um procedimento é prescrito pelo médico sendo considerado essencial para vida do paciente, a conduta em negar o custeio é considerada abusiva”, explica o advogado especializado em Direito à Saúde, Elton Fernandes.

 

Confira decisão judicial que garantiu o direito do paciente:

 

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PLANO DE SAÚDE. Autor portador de doença cardíaca. Negativa de cobertura para implantação de "MitraClip", sob o argumento de que o procedimento não consta do Rol da ANS. Inadmissibilidade. Relativização do princípio do "pacta sunt servanda" e do ato jurídico perfeito, diante dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos. Necessidade do tratamento devidamente comprovada por relatório médico. Cobertura que se impõe. Inteligência da Súmula nº 102 deste E. Tribunal. Sistema de autogestão que não afasta a incidência dos deveres contratuais de cooperação, assistência, lealdade e boa-fé objetiva. Recusa abusiva.

 

A alegação fornecida pelo plano de saúde foi de que por não se encontrar previsto no rol da ANS, o tratamento não poderia ser realizado. Contudo, como alerta o advogado Elton Fernandes, independentemente de estar ou não no rol da ANS, o paciente tem direito ao procedimento.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear transplante de coração, diz Justiça

 

O paciente que tiver indicação médica para realização deste procedimento e tiver problemas para liberação junto ao plano de saúde, deve procurar imediatamente este escritório especialista em direito à saúde para ingressar com ação judicial, sendo possível resolver imediatamente o problema na Justiça.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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