Implante de stent: plano de saúde deve custear procedimento

Implante de stent: plano de saúde deve custear procedimento

Diversas decisões confirmam que plano de saúde deve custear implante de stent: desde os materiais necessários até a execução do procedimento. O advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, ainda destaca um fator importante:

 

"O plano de saúde não pode negar o implante de stent colocado em procedimento cirúrgico, já que este material é intrínseco à própria cirurgia, pouco importando a data em que o paciente contratou o plano de saúde", lembra o especialista.

 

Seja um atendimento eletivo ou de urgência, o plano de saúde não pode negar a cobertura do procedimento. No entanto, caso isso aconteça, saiba que é seu direito ingressar na Justiça para garantir a realização do procedimento ou mesmo o reembolso.

 

  • O que diz a Justiça sobre a cobertura de stent?
  • Como agir caso o plano de saúde negue a cobertura?

 

Quer entender melhor qual é o direito do paciente e consumidor nesse caso? Então, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo, que foi produzido pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, e entenda melhor o assunto!

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O que a Justiça diz sobre a cobertura de stent pelo plano de saúde?

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) prevê que o plano de saúde deve custear implante de stent. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua Súmula 93 é o seguinte:

 

“A implantação de ‘stent’ é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98”.

 

O advogado Elton Fernandes destaca que, embora a ausência de um procedimento do rol da ANS não seja justificativa para que a cobertura seja negada, tudo o que está previsto no rol deve, obrigatoriamente, ser coberto pelos planos de saúde.

 

Então, existem casos favoráveis ao consumidor na Justiça?

Sim, diversas decisões judicias confirmam que o plano de saúde deve custear implante de stent (endoprótese). Vejamos algumas dessas decisões que confirmaram o direito do paciente e a obrigação do plano de saúde em custear a colocação de stent cardíaco:

 

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Plano de saúde. Decisão que concedeu tutela de urgência para determinar à Bradesco Saúde que autorize a implementação de "stent" aos seus segurados e seguradas mesmo nos contratos anteriores à Lei 9.656/98. Inconformismo da ré. Trato sucessivo do contrato de plano de saúde. Aparente enquadramento da hipótese dos autos a questões já sumuladas por este TJSP (Súmulas 93 e 100). Perigo na demora e reversibilidade da decisão que também pesam em desfavor da agravante. Recurso não provido.

 

PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Procedência - Insurgência da ré - Recusa de materiais necessários ao ato cirúrgico - Descabimento – (...) sofreu fratura de fêmur e evoluiu com síndrome coronariana aguda, sendo necessária a realização de osteosíntese de fêmur com PFN e angioplastia coronária com implante de stent Materiais negados que fazem parte do ato cirúrgico - Inteligência da Súmula nº 93, desta Corte - Recusa de cobertura inadmissível – (...) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 

Plano de Saúde - Necessidade da realização cirurgia cardíaca/vascular, com colocação de "stent", atestada por médico, a salvaguardar a vida e integridade física do autor - Dever contratual - Prova satisfatória da necessidade da cirurgia e tratamento - Cláusula contratual que obsta a cobertura nula de pleno direito, nos termos dos artigos 39, V e 51, IV e § 1º, ambos do CDC - Cumprimento da função do contrato. Súmula 93 do TJSP - Sentença confirmada – Recurso desprovido. 

 

O stent cardíaco é um pequeno dispositivo expansível de forma tubular que tem o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo na artéria coronária. Os stents são utilizados no tratamento de doença coronariana e são fundamentais para a recuperação do paciente.

 

O que devo fazer caso meu plano de saúde negue a cobertura?

O plano de saúde deve custear implante de stent e a negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva. Sendo assim, é possível ingressar na Justiça caso o custeio do procedimento seja negado pelo plano de saúde.

 

“A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram a cobertura deste procedimento. A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso”, alerta o advogado.

 

O relatório médico deve atestar não apenas a prescrição do procedimento, mas, principalmente, a urgência que o paciente possui e os riscos que ele corre caso não realize o quanto antes a colocação do stent cardíaco.

 

Em casos de urgência, mas que ainda é possível aguardar a marcação do procedimento, o paciente pode entrar com uma liminar que, sendo aceita pela Justiça, pode garantir em poucos dias a cobertura pelo plano de saúde.

 

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

Atenção: o paciente que foi atendimento em regime de urgência e precisou realizar a colocação do stent mesmo após a recusa do plano, sem ter chances de exigir a cobertura na Justiça, pode solicitar o reembolso dos valores correspondentes ao procedimento.

Fale agora com um especialista

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atende casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de tratamentos médicos, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de custear o procedimento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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