Implante de Stent não pode ser negado pelo plano de saúde

Implante de Stent não pode ser negado pelo plano de saúde

Entenda por que o plano de saúde deve custear a implantação de stent, mesmo se seu contrato for antigo

 

"O plano de saúde não pode negar o implante de stent colocado em procedimento cirúrgico, já que este material é intrínseco à própria cirurgia, pouco importando a data em que o paciente contratou o plano de saúde", lembra o advogado especialista em convênio médico, Elton Fernandes.

 

O entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua Súmula 93, é o de que “a implantação de ‘stent’ é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98”.

 

Vejamos algumas decisões que tratam deste assunto:

 

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Plano de saúde. Decisão que concedeu tutela de urgência para determinar à Bradesco Saúde que autorize a implementação de "stent" aos seus segurados e seguradas mesmo nos contratos anteriores à Lei 9.656/98. Inconformismo da ré. Trato sucessivo do contrato de plano de saúde. Aparente enquadramento da hipótese dos autos a questões já sumuladas por este TJSP (Súmulas 93 e 100). Perigo na demora e reversibilidade da decisão que também pesam em desfavor da agravante. Recurso não provido.

 

PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Procedência - Insurgência da ré - Recusa de materiais necessários ao ato cirúrgico - Descabimento – (...) sofreu fratura de fêmur e evoluiu com síndrome coronariana aguda, sendo necessária a realização de osteosíntese de fêmur com PFN e angioplastia coronária com implante de stent - Materiais negados que fazem parte do ato cirúrgico - Inteligência da Súmula nº 93, desta Corte - Recusa de cobertura inadmissível – (...) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

 

Plano de Saúde - Necessidade da realização cirurgia cardíaca/vascular, com colocação de "stent", atestada por médico, a salvaguardar a vida e integridade física do autor - Dever contratual - Prova satisfatória da necessidade da cirurgia e tratamento - Cláusula contratual que obsta a cobertura nula de pleno direito, nos termos dos artigos 39, V e 51, IV e § 1º, ambos do CDC - Cumprimento da função do contrato. Súmula 93 do TJSP - Sentença confirmada – Recurso desprovido.

 

O paciente que estiver tendo problemas com o plano de saúde por conta de não liberação de materiais inerentes ao procedimento cirúrgico, deve procurar imediatamente um advogado especializado em Direito à Saúde para que ele possa ajuizar uma ação com pedido de tutela de urgência (liminar) e garantir os seus direitos.

 

Consulte sempre um advogado especialista no direito à saúde

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