Ixequizumabe (Taltz) pelo plano de saúde ou SUS: saiba como!

Ixequizumabe (Taltz) pelo plano de saúde ou SUS: saiba como!

 

O acesso ao medicamento Ixequizumabe (Taltz) pelo plano de saúde é direito de todo paciente que apresenta prescrição médica, pois está registrado na Anvisa. O paciente que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) também deve receber o medicamento.

 

O ixequizumabe é indicado, em bula, para o tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave. Mas, a critério do médico de confiança do paciente o medicamento, pode ser indicado para outras doenças (off label).

 

  • O que diz a Lei sobre a cobertura de ixequizumabe?
  • O rol da ANS pode impedir a cobertura do medicamento?
  • O que fazer caso a cobertura seja negada? É necessário recorrer ao SUS?

 

Se você necessita do medicamento ixequizumabe 80 mg e o seu plano de saúde está negando a cobertura, entenda neste artigo o que pode ser feito para receber o fornecimento da medicação e dar início ao tratamento prescrito.

Continuar Lendo

 

O que diz a Justiça sobre a cobertura de ixequizumabe pelo plano de saúde?

A Justiça determina o acesso do paciente ao Ixequizumabe (Taltz) pelo plano de saúde porque a Lei determina a cobertura de todos os medicamentos registrados no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Mesmo que ainda esteja fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o medicamento deve ser custeado por todos os planos de saúde.

 

“O rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear e não tudo o que o plano de saúde deve cobrir. A negativa de um medicamento como o Taltz – Ixequizumabe é ilegal e abusiva pelo plano de saúde”, destaca o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

 O rol da ANS é uma norma inferior à Lei. Sendo assim, você não deve aceitar a negativa de cobertura de um medicamento fora do rol da ANS, pois a Justiça pode determinar o fornecimento da medicação pelo plano de saúde. 

 

Por que os planos de saúde continuam se recusando a cobrir o medicamento? 

O plano de saúde conta com a possibilidade do paciente pedir que o médico mude o remédio para outro mais barato ou processe o SUS (e isto tende a demorar mais tempo que processando o plano de saúde). 

 

O fato é que o ixequizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS, pois toda doença listada no Código CID deve ter cobertura e não existe possibilidade de o plano de saúde cobrir o tratamento da doença, mas negar a cobertura do medicamento prescrito

 

Há processos que determinaram o fornecimento de Ixequizumabe? 

Sim, o fornecimento de Ixequizumabe (Taltz) pelo plano de saúde tem sido determinado pela Justiça em diversas decisões. Confira abaixo algumas delas:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré o fornecimento de medicamento. Inconformismo. Indícios que apontam a necessidade de concessão do tratamento medicamentoso pleiteado. Agravada que apresenta diagnóstico clínico de vasculite retiniana idiopática. Presença dos requisitos legais para concessão e manutenção da medida. Medicamento que possui registro válido na ANVISA. Limitações da cobertura contratual que devem ser discutidas nos autos originários, com exercício do contraditório. Decisão de concessão da tutela provisória de urgência que deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela de Urgência – Paciente portador de Psoríase em placas - Negativa de cobertura de medicamento – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Recurso desprovido.

 

Ainda que fora do rol da ANS, ou então, que seja indicado para um tratamento off label (que não está descrito na bula do medicamento), a cobertura do medicamento ixequizumabe pelo plano de saúde é garantida por lei e sua negativa pode ser considerada ilegal e abusiva pela Justiça. 

 

O que é necessário para ingressar na Justiça? 

Para ingressar na Justiça visando o acesso ao Ixequizumabe (Taltz) pelo plano de saúde, é necessário separar uma cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde e último comprovante de pagamento da mensalidade.

 

Além disso, é fundamental ter em mãos um relatório médico detalhado (que explique o estado atual de saúde do paciente, bem como a urgência em iniciar o tratamento) e um documento comprovando a negativa de cobertura.

 

Esse tipo de ação é demorado? 

Não necessariamente, pois este tipo de ação judicial é elaborado com pedido de tutela de urgência, popularmente também conhecida como LIMINAR. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento. 

 

“Os juízes costumam analisar estes pedidos de forma muito rápida e, em alguns casos em 48 horas pode haver decisão judicial que garanta o início do tratamento. O processo continua mesmo após a eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado para sempre”, esclarece o advogado Elton Fernandes.

 

Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

Devo pagar a primeira dose do ixequizumabe? Posso recorrer ao SUS? 

Não, o paciente não precisa pagar, pois a análise da liminar costuma ser rápida, mas caso prefira, não implicará qualquer prejuízo ou impossibilidade de entrar com ação. O paciente que já tiver custeado parte do tratamento pode ingressar com ação judicial a fim de recuperar o que foi gasto.

 

Também não é necessário recorrer ao SUS caso você seja cliente de um plano de saúde. No entanto, caso dependa do SUS, é plenamente possível solicitar o custeio do remédio e, em caso de negativa, mover um ação contra o SUS.

 

Para ter acesso ao ixequizumabe pelo SUS, é essencial comprovar que o paciente não possui condições financeiras de custear o medicamento. Além disso, é preciso demonstrar que outros medicamentos fornecidos não são indicados para o caso.

 

Todos os planos de saúde devem fornecer o Taltz  (ixequizumabe)? 

Sim, exceto os planos odontológicos, havendo cobertura ambulatorial é dever do plano de saúde fornecer o remédio mesmo que o paciente não esteja internado. É irrelevante se o tipo de contrato é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial.

Como faço para entrar em contato com o escritório?

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atende:

 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir!   Facebook     Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Instagram    Elotuzumabe (Empliciti) pela Sul América? Saiba como conseguir! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Mulheres            Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Santa Receita        Clique e acompanhe Elton Fernandes na Rádio Justiça

Fale com a gente