Plano de saúde deve fornecer medicamento Taltz - Ixequizumabe

Plano de saúde deve fornecer medicamento Taltz - Ixequizumabe

Justiça condena plano de saúde a custear medicamento para pacientes portadores de psoríase em placas

 

O medicamento Taltz, também conhecido pelo nome do princípio ativo Ixequizumabe é indicado para o tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, que é um distúrbio inflamatório crônico da pele, e que são candidatos ao tratamento com medicamentos sistêmicos (ou seja, medicamentos que precisam atingir a corrente sanguínea para ter sua ação) ou fototerapia (modalidade terapêutica baseada na interação da irradiação da luz na pele).

 

A critério do médico de confiança do paciente o medicamento Taltz – Ixequizumabe  poderá ser indicado para outras doenças, mesmo que não listado em bula e, segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Dr. Elton Fernandes, isto não exime o dever do convênio médico custear o tratamento.

 

O remédio Taltz - Ixequizumabe está aprovado pela Anvisa?

 

Sim, o remédio Taltz – Ixequizumabe já está aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entretanto, até a data deste artigo o medicamento Taltz – Ixequizumabe encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), o que faz com que as operadoras se neguem a custear ou fornecer esse medicamento.

 

Mas o fato de não estar no rol da ANS impede que o plano de saúde custeie o remédio Taltz – Ixequizumabe?

 

Não, o rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear e não tudo o que o plano de saúde deve cobrir. O advogado especialista em ação contra plano de saúde Dr. Elton Fernandes, explica que a negativa de um medicamento como o Taltz – Ixequizumabe é ilegal e abusiva pelo plano de saúde.

 

Trata-se de remédio de uso ambulatorial e que tem cobertura obrigatória pela lei, de forma que o rol da ANS não pode contrariar normas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, como tem reiterado a Justiça.

 

Mas se o plano de saúde deve pagar o fornecimento do remédio Taltz – Ixequizumabe, porque eles continuam se recusando no meu caso?

 

O plano de saúde sempre conta com a possibilidade do paciente pedir que o médic mude o remédio para outro mais barato, processe o SUS (e isto tende a demorar mais tempo que processando o plano de saúde) e até que faça tratamentos outros menos onerosos.

 

O fato é que o remédio Taltz – Ixequizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS, pois toda doença listada no Código CID deve ter cobertura e não existe possibilidade em o plano de saúde cobrir o tratamento da doença, mas negar a cobertura ao medicamento necessário ao tratamento, cura ou prevenção do paciente.

 

Há processos que determinaram o fornecimento de medicamento como o Taltz – Ixequizumabe?

 

Sim, a Justiça tem condenado os planos de saúde com frequência, determinando o fornecimento do medicamento Taltz – Ixequizumabe pelo plano de saúde quando indicado pelo médico de confiança do paciente, pois havendo prescrição médica não existe possibilidade do plano de saúde interferir na recomendação médica, uma vez que o médico do paciente é aquele que detém o maior conhecimento do caso.

 

Confira abaixo algumas decisões judiciais que garantiram o fornecimento do remédio Taltz – Ixequizumabe na Justiça:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré o fornecimento de medicamento. Inconformismo. Indícios que apontam a necessidade de concessão do tratamento medicamentoso pleiteado. Agravada que apresenta diagnóstico clínico de vasculite retiniana idiopática. Presença dos requisitos legais para concessão e manutenção da medida. Medicamento que possui registro válido na ANVISA. Limitações da cobertura contratual que devem ser discutidas nos autos originários, com exercício do contraditório. Decisão de concessão da tutela provisória de urgência que deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela de Urgência – Paciente portador de Psoríase em placas - Negativa de cobertura de medicamento – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Recurso desprovido.

 

Este escritório de advocacia chefiado pelo advogado Dr. Elton Fernandes, reafirma que é abusiva a prática das operadoras de saúde em negar o fornecimento do remédio Taltz, deixando de disponibilizar o medicamento necessário para o paciente. Como visto, em processos elaborados por este escritório, os tribunais também tem entendido desta forma.

 

Que documentos preciso para exigir que o remédio Taltz – Ixequizumabe seja fornecido pelo meu plano de saúde?

 

O paciente que desejar ingressar com ação judicial para buscar a cobertura do rmeédio Taltz – Ixequizumabe deve solicitar ao médico de sua confiança que prescreva o remédio a fim de solicitar o fornecimento ao plano de saúde, elaborano um bom relatório médico que explique o estado atual de saúde do paciente, bem como a urgência em iniciar o tratamento.

 

Assim, após a solicitação, com a negativa em mãos o paciente poderá contratar advogado especialista em ação contra plano de saúde, tal como este escritório, a fim de ajuizar a ação e buscar seu direito.

 

Separe então uma cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade, relatório médico e a negativa do plano de saúde. Se tiver exames e outros documentos que entenda ser útil para convencer o juiz acerca da urgência leve tudo ao seu advogado.

 

Mas entrar com ação judicial para fornecer o remédio Taltz – Ixequizumabe não irá levar muito tempo?

 

Não necessariamente pois este tipo de ação judicial é elaborada com pedido de tutela de urgência, popularmente também conhecida como LIMINAR. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento, podendo o paciente, assim que concedida a ordem judicial, fazer uso do remédio Taltz – Ixequizumabe.

 

Os juízes costumam analisar estes pedidos de forma muito rápida e, em alguns casos em 48 horas pode haver decisão judicial que garanta o início do tratamento. O processo continua mesmo após e eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado para sempre, de modo que é importante que o advogado tenha muita experiência na área do Direito à Saúde e atue com afinco e conhecimento durante todo o processo, pois mesmo que o tratamento comece a ação judicial não termina com a análise da liminar.

 

É melhor eu pagar a primeira dose do Taltz – Ixequizumabe? Se eu pagar algumas doses ou conseguir de outra forma, isto impede que eu entre com ação judicial?

 

Não, o paciente não precisa pagar, pois a análise da liminar costuma ser rápida, mas caso prefira agir isto isto não implicará qualquer prejuízo ou impossibilidade de entrar com ação. O paciente que já tiver custeado parte do tratamento com o Taltz – Ixequizumabe ou mesmo todo o tratamento pode também ingressar com ação judicial a fim de recuperar o que foi gasto.

 

Todos os planos de saúde devem fornecer o Taltz – Ixequizumabe?

 

Sim, exceto os planos odontológicos, havendo cobertura ambulatorial é dever do plano de saúde fornecer o remédio mesmo que o paciente não esteja internado. É irrelevante se o tipo de contrato de plano de saúde é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, pois todos os contratos devem cobrir o fornecimento do remédio Taltz – Ixequizumabe, mesmo nos planos mais básicos.

 

Ao longo dos anos milhares de pacientes tem ingressado com ação judicial contra seus planos de saúde de forma ágil, eficiente e segura, não havendo razão para que pacientes abdiquem de um direito garantido pela lei ou se submetam à demora do SUS em fornecer o remédio.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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