Plano de saúde deve fornecer medicamento Taltz - Ixequizumabe

Plano de saúde deve fornecer medicamento Taltz - Ixequizumabe

Justiça condena plano de saúde a custear medicamento para pacientes portadores de paoríase em placas.

 

O medicamento Taltz, também conhecido pelo nome do princípio ativo Ixequizumabe é indicado para o tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, que é um distúrbio inflamatório crônico da pele, e que são candidatos ao tratamento com medicamentos sistêmicos (ou seja, medicamentos que precisam atingir a corrente sanguínea para ter sua ação) ou fototerapia (modalidade terapêutica baseada na interação da irradiação da luz na pele).

 

Taltz – Ixequizumabe já está aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entretanto encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), o que faz com que as operadoras se neguem a custear ou fornecer esse medicamento.

 

Entretanto, o advogado especialista em ação contra plano de saúde Dr. Elton Fernandes, explica que a negativa do medicamento é ilegal e abusiva. Trata-se de remédio de uso ambulatorial e que tem cobertura obrigatória pela lei, de forma que o rol da ANS não pode contrariar normas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, como tem reiterado a Justiça.

 

Desta forma, o remédio Taltz deve ser fornecido pelo plano de saúde ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS, pois toda doença listada no Código CID deve ter cobertura e não existe possibilidade em o plano de saúde cobrir o tratamento da doença, mas negar a cobertura ao medicamento necessário ao tratamento, cura ou prevenção do paciente.

 

A Justiça tem condenado os planos de saúde com frequência, determinando o fornecimento deste medicamento pelo plano de saúde, pois acredita que havendo prescrição médica não existe possibilidade do plano de saúde interferir na recomendação médica, uma vez que o médico do paciente é aquele que detém o maior conhecimento do caso.

 

Confira abaixo algumas decisões que levaram aos pacientes o tratamento adequado por meio da Justiça:

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré o fornecimento de medicamento. Inconformismo. Indícios que apontam a necessidade de concessão do tratamento medicamentoso pleiteado. Agravada que apresenta diagnóstico clínico de vasculite retiniana idiopática. Presença dos requisitos legais para concessão e manutenção da medida. Medicamento que possui registro válido na ANVISA. Limitações da cobertura contratual que devem ser discutidas nos autos originários, com exercício do contraditório. Decisão de concessão da tutela provisória de urgência que deve ser mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela de Urgência – Paciente portador de Psoríase em placas - Negativa de cobertura de medicamento – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento – Inteligência das Súmulas n. 96 e 102 do TJSP – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Recurso desprovido.

 

Este escritório de advocacia chefiado pelo advogado Dr. Elton Fernandes, reafirma que é abusiva a prática das operadoras de saúde em negar o fornecimento do remédio Taltz, deixando de disponibilizar o medicamento necessário para o paciente. Como visto, em processos elaborados por este escritório, os tribunais também tem entendido desta forma.

 

 

O paciente que desejar ingressar com ação judicial deve solicitar ao médico de sua confiança que prescreva o remédio a fim de solicitar o fornecimento ao plano de saúde.

 

Assim, após a solicitação, com a negativa em mãos o paciente poderá contratar advogado especialista em ação contra plano de saúde, tal como este escritório, a fim de ajuizar a ação e buscar seu direito.

 

Este tipo de ação judicial é elabora com pedido de tutela de urgência, popular conhecida como liminar. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento. O processo continua mesmo após e eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado para sempre, de modo que é importante que o advogado tenha experiência e atue com afinco e conhecimento durante todo o processo.

 

O paciente que já tiver custeado parte do tratamento ou mesmo todo o tratamento pode também ingressar com ação judicial a fim de recuperar o que foi gasto. É irrelevante se o tipo de contrato de plano de saúde é individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, pois todos os contratos devem cobrir o fornecimento do remédio Taltz.

 

Ao longo dos anos milhares de pacientes tem ingressado com ação judicial contra seus planos de saúde de forma ágil, eficiente e segura, não havendo razão para que pacientes abdiquem de um direito garantido pela lei ou se submetam à demora do SUS em fornecer o remédio.

 

Lute pelo seu direito e venha conhecer o nosso escritório. Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.