Plano de saúde deve fornecer Botox a paciente com Paralisia Facial

Plano de saúde deve fornecer Botox a paciente com Paralisia Facial

 

Plano de saúde deve fornecer Botox a paciente com Paralisia Facial

 

A toxicina botulínica (botox) é usado cada vez em tratamentos médicos para muito além de procedimentos estéticos e, como lembra o advogado e professor Elton Fernandes, sempre que um médico recomendar a aplicação do Botox para o tratamento de doenças será dever do plano de saúde custear o procedimento.

 

Problemas de saúde como paralisia facial, enxaqueca crônica ou bromidose, por exemplo, devem ter cobertura assegurada pelo plano de saúde mesmo fora do rol da ANS, independentemente do paciente preencher qualquer condição específica ou de já ter feito ou não outros tratamentos.

 

A Justiça tem entendido que é dever do plano de saúde custear o tratamento e que o rol da ANS descreve apenas os procedimentos mínimos que devem ser cobertos e não tudo o que deve ser custeado, de forma que mesmo fora do rol da ANS é um dever do plano de saúde pagar o tratamento com Botox.

 

Para garantir este direito é importante que o cliente tenha em mãos a prescrição médica e um bom relatório clínico explicando a necessidade de tratamento do seu caso, seja este médico credenciado ou não ao plano de saúde.

 

Confira mais uma decisão judicial que garantiu este direito a um paciente:

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Apelação. Ação de obrigação de fazer. Sentença que condenou a ré ao pagamento de Botox para tratar de paralisia facial. Inconformismo do plano de saúde que não merece prosperar. Relatório médico conclusivo acerca da necessidade do tratamento. Previsão em lei. Plano de saúde que não pode recusar tratamento para doença listada no Código CID, mesmo fora do rol da ANS. Rol da ANS que não esgota todas as possibilidades terapêuticas.

 

O paciente que necessita garantir este direito deve separar a prescrição médica, relatório médico, negativa de atendimento do plano de saúde, além de cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde, de forma a facilitar o ingresso imediato da ação.

 

Este tipo de processo é elaborado com pedido de liminar (chamada tecnicamente de tutela antecipada de urgência), de forma que em poucos dias o paciente poderá garantir acesso ao tratamento com todo o procedimento custeado pelo plano de saúde, quantas vezes for necessária e por prazo indeterminado.

 

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