Paciente tem direito a troca da parte externa do processador de fala do Implante Coclear pelo SUS e planos de saúde

Paciente tem direito a troca da parte externa do processador de fala do Implante Coclear pelo SUS e planos de saúde

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A vida útil do processador de fala do meu implante coclear chegou ao fim. Tenho direito de trocar a parte externa do implante coclear?

 

Segundo Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúdes e no direito à saúde, todo paciente que se submeteu à cirurgia de implante coclear possui direito à substituição da processador de fala que se constitui como a parte externa do implante coclear, quer seja pelos planos de saúde, seguros de saúde ou mesmo pelo SUS.

 

Embora neguem tal direito aos pacientes, segundo o advogado especialista na saúde, a manutenção posterior à colocação do Implante Coclear, seja do processador do fala, seja de qualquer componente do implante coclear, é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde e pelo SUS que não podem se furtar de tal obrigação.

 

Tudo aquilo que se relaciona com os procedimentos clínicos necessários ao acompanhamento do tratamento, como as consultas com fonoaudiólogos, exames de mapeamento periódico, até mesmo o ajuste ou conserto do implante coclear devem ser custeados pelo SUS e pelas operadoras de saúde.

 

Nesse caso, também será possível ao consumidor usufruir das novas tecnologias disponíveis no momento da troca do processador, caso seu aparelho tenha deixado de ser fabricado e substituído por outros mais modernos como é o caso do Nucleus 6 e outros aparelhos de diversas marcas que oferecem novas tecnologias.

 

O médico deverá atestar o fim da utilidade do processador de fala do implante coclear e a necessidade de substituição da parte externa do aparelho, encaminhando, preferecialmente, também parecer de fonoaudiólogo que acompanha o paciente.

 

Nenhum paciente deve ser prejudicado pelo fim da vida útil do aparelho e, estando vinculado a plano de saúde com cobertura hospitalar - muito embora a troca do processador externo do implante coclear não dependa de cirurgia - o plano de saúde deverá custear a troca.

 

A recusa do plano de saúde no custeio deve levar o paciente a procurar advogado especialista em plano de saúde para propor ação judicial com pedido de tutela antecipada de urgência (liminar), a fim de garantir a imediata cobertura da substituição da parte externa do implante coclear.

 

Pacientes que não possuam planos de saúde podem direcionar tal exigência ao SUS que deverá igualmente promover o custeio da troca da processador de fala - parte externa da prótese de implante coclear.

 

O implante coclear consta no rol de procedimentos da ANS há muitos anos, sendo de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Contudo, não é raro que convênios médicos neguem o custeio da troca do processador afirmando que são obrigados apenas a custear prótese "ligada ao ato cirúrgico", o que não é o caso do processador de fala, já que se trata de componente externo do implante coclear.

 

Contudo, nos casos onde a troca se fizer necessária por imperativo clínico, devidamente justificada pelos profissionais de saúde, atestando que a vida útil do processador de fala chegou ao fim, haverá obrigação de custear pela falta de funcionamento adequado do aparelho, não exclusivamente porque surgiu nova tecnologia.

 

Por fim, cumpre lembrar que a troca do processador de fala do implante coclear é muito mais vantajoso à própria operadora e ao SUS, pois, do contrário, teriam de custear um novo implante coclear, o que lhes custaria ainda mais caro.

 

Procure sempre advogado especialista em saúde para tirar suas dúvidas.

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