Paciente com enxaqueca - migrânea crônica - deve ter aplicação de Botox paga pelo plano de saúde

Paciente com enxaqueca - migrânea crônica - deve ter aplicação de Botox paga pelo plano de saúde

 Paciente com enxaqueca - migrânea crônica - deve ter aplicação de Botox paga pelo plano de saúde

 

Este escritório tem ingressado com ação judicial afim de liberar o tratamento de botox pelo plano de saúde. Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a Justiça tem entendido que desde que haja prescrição médica, os planos de saúde devem custear o botox para o tratamento necessário da patologia.

 

Contudo, é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear o botox, alegando que o tratamento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

 Acompanhe decisão judicial que garantiu a uma paciente o direito de que o seu plano de saúde custeasse o botox para tratamento:

 

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SEGURO-SAÚDE. Autora com diagnóstico de migrânea crônica, refratária a outras terapêuticas. Prescrição médica para aplicações de Toxina Botulínica para o controle da moléstia. Recusa da seguradora, sob o fundamento de ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS. Inadmissibilidade. Não cabe ao plano imiscuir-se na relação médico-paciente. Rol meramente exemplificativo. Súmula 102, TJSP. Livre escolha do profissional pela paciente, que, contudo, sujeita-se ao reembolso previsto em contrato, em hipótese de optar por profissional não credenciado. Sentença mantida. Apelo improvido.

 

"Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o procedimento indicado, ainda que tal procedimento não esteja no rol da ANS. O paciente que precisa do procedimento e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal procedimento, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor", explica o professor e advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes.

 

Veja também: Cefaleia - Plano de saúde deve custear toxina botulínica para tratamento médico

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do botox e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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