Nivolumab deve ser custeado pelo SUS e plano de saúde

Nivolumab deve ser custeado pelo SUS e plano de saúde

O medicamento NIVOLUMAB deve ser custeado pelos planos de saúde mesmo sem registro na ANVISA?

 

Sim. O Medicamento nivolumab deve ser custeado pelo SUS e pelas operadoras de saúde e a Justiça tem reafirmado o direito do paciente ter acesso ao medicamento quado houver prescrição médica.

 

É ilegal a negativa de fornecimento do medicamento para tratamento do câncer, seja o NIVOLUMAB, ou outro medicamento prescrito a critério médico para tratamento de pacientes portadores de câncer.

 

Planos de saúde, seguros de saúde ou mesmo pelo SUS devem fornecer o medicamento prescrito pelo médico.

 

Estando a doença coberta pelo contrato não pode o plano de saúde recusar tratamento quimioterápico.

 

Em recente decisão proferida pela 03ª Vara Cível de Vitória – ES, foi concedida liminarmente à paciente, portadora de melanoma maligno metastático do pulmão, o direito de se tratar com NIVOLUMAB, sendo fixada ainda multa em caso de descumprimento da ordem judicial.

 

O medicamento foi aprovado recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil e, embora ainda não tenha sido incorporado pelo SUS e embora também não tenha sido incluído na lista de medicamentos de custeio obrigatório pelos planos e seguros de saúde, nada impede e, ao contrário, tudo recomenda que a Justiça garanta o fornecimento deste direito aos pacientes.

 

A simples ausência de listagem como medicamento disponível no SUS ou mesmo a ausência do medicamento no rol de procedimentos da ANS não desobriga as operadoras de saúde ao custeio do medicamento e, aliás, nem mesmo a ausência de registro sanitário é capaz, por si, de impedir o fornecimento de um quimioterápico, por exemplo.

 

Em trecho da decisão, o juiz explica a impossibilidade de que uma operadora de saúde negue ao beneficiário o tratamento com este medicamento:

 

(…) Tal negativa, pois, não encontra respaldo jurídico no contrato firmado entre as partes, notadamente porque é dever do réu dar cobertura ao tratamento em questão, conforme previsão contratual.

 

Esclareça-se que não se trata de simples hipótese de fornecimento de medicação, mas de tratamento oncológico que, não realizado em tempo razoável, incorre em grave risco de avançar para os demais órgãos, comprometendo ainda mais o estado de saúde da autora, devendo a medicação ser fornecida pelo plano réu de modo a fazer jus à contraprestação mensal que recebe dos segurados. (…)

 

Assim, havendo necessidade de tratamento oncológico com o uso de medicamento, mesmo que não registrado na Anvisa, o beneficiário deve solicitar ao seu médico um relatório clínico acerca do seu caso e dos motivos pelo qual o medicamento é importante para seu tratamento, devendo em seguida procurar advogado especialista em plano de saúde para ingressar com ação no Judiciário e solicitar a integral cobertura pelo plano de saúde, pois trata-se de importante quimioterápico na luta contra o câncer.

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