Natalizumabe - paciente com esclerose múltipla tem direito ao medicamento, diz Justiça

Natalizumabe - paciente com esclerose múltipla tem direito ao medicamento, diz Justiça

 

Pacientes conseguem na Justiça direito de receber medicamento Natalizumabe (Tysabri) do plano de saúde

 

O medicamento Natalizumabe (Tysabri) é indicado em bula para tratamento de esclerose múltipla e deve ser custeado pelo plano de saúde sempre que houver prescrição médica acerca da necessidade de uso pelo paciente.

 

Os planos de saúde costumam negar o fornecimento do Natalizumabe (Tysabri) alegando exclusão contratual ou ausência de previsão no rol da ANS e,  conforme exaustivamente é explicado pelo professor e advogado Elton Fernandes nos artigos publicados neste site, este tipo de negativa é ilegal e o paciente deve procurar um profissional especialista, a fim de ingressar com ação judicial.

 

Corroborando com este entendimento, acompanhe as recentes decisões proferidas pela Justiça de São Paulo que têm determinado o custeio do medicamento:

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Plano de saúde. Obrigação de fazer. Negativa de cobertura de medicamento denominado Natalizumabe 300mg, necessário ao tratamento da esclerose múltipla que acomete a autora. Abusividade. Doença coberta pelo plano. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Contrato Coletivo. Resilição unilateral – no decorrer da ação - por parte do plano de saúde. Possibilidade, desde que precedida de prévio oferecimento de plano equivalente sem cumprimento de carências antes da resilição, devendo manter a assistência à autora até que o faça. Incidência do art. 1º da Resolução nº19 do CONSU. Dano moral a que não se chega por inadimplemento contratual. Recursos parcialmente providos. Transtorno e sofrimento experimentados no caso concreto que ultrapassam os inseridos no cotidiano do homem médio. Danos morais configurados e bem fixados. Recurso da requerida improvido, provido em parte o da autora.

 

PLANO DE SAÚDE – Recomendação médica para realização de tratamento de esclerose múltipla (psicoterápia, psiquiátria, massoterapia, acunputura, bem como o medicamento natalizumabe) – Dever de cobertura contratual – Cumprimento da função do contrato – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (artigo 51, § 1º, inciso II) - Aplicação das Súmulas 96 e 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo – Inteligência do art. 54, §§ 3º e 4º, do CDC – Sentença de procedência mantida – Recurso desprovido.

 

PLANO DE SAÚDE – Autor acometido de esclerose múltipla – Recomendação médica para utilização do medicamento denominado "NATALIZUMAB" (Tysabri), indispensável ao controle da moléstia e prescrito somente após o insucesso de outros terapêuticos – Negativa de cobertura, sob a alegação de exclusão contratual – Contrato que não restringe a cobertura da doença – Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor (art. 47, do CDC) – Escolha do tratamento que não cabe à operadora de plano de saúde, mas ao médico que assiste a paciente – Abusividade da recusa, sob pena de inviabilizar o objeto do próprio contrato – Cobertura devida – Precedentes – Decisão mantida – Apelo improvido.

 

Portanto, o paciente que tiver prescrição médica e não está conseguindo autorização do medicamento pelo plano de saúde, deve procurar um advogado especialista em saúde de imediato, a fim de buscar resolver a questão e lutar pelos seus direitos.

 

Este tipo de ação judicial é elaborada, geralmente, com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência) de modo que o paciente poderá obter imediatamente o direito de uso do medicamento.

 

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