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Se você está pensando em encerrar o seu plano de saúde e não sabe como fazê-lo, preparamos este artigo para te ajudar. Aqui você encontrará orientações sobre como proceder e, até mesmo, um modelo de carta de cancelamento do plano de saúde para cada situação.
Os modelos foram produzidos por Elton Fernandes, professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da EPD em São Paulo e do ILMM em Recife, e advogado especialista em plano de saúde.
Portanto, continue a leitura e entenda como fazer a carta de cancelamento do plano de saúde e quais as regras para encerrar seu contrato junto à operadora.
De antemão, saiba que é importante guardar o número do protocolo ao fazer o pedido de cancelamento do plano de saúde.
Além disso, tão logo haja a solicitação de encerramento do contrato, o plano de saúde deve ser cancelado e a operadora não pode exigir que você pague a prestação por mais 60 dias ou, então, cobrar qualquer multa pelo cancelamento. Tal prática pode ser considerada ilegal e abusiva.
No máximo, a operadora pode cobrar os dias em que o plano de saúde esteve ativo até a data do cancelamento do contrato. E mesmo que o cancelamento do plano empresarial ocorra antes de 12 meses da contratação, por exemplo, a operadora não pode exigir multa.
Continue a leitura para entender:
Se o pedido de cancelamento do plano de saúde não for atendido ou houver cobrança indevida após a solicitação, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para compreender quais medidas legais podem ser adotadas.
Saiba que deixar o débito em aberto, simplesmente, poderá gerar não apenas o protesto, mas também ação judicial contra quem deixou a mensalidade em aberto.
Portanto, é preciso se resguardar. Guarde o comprovante do pedido de cancelamento, as cobranças recebidas e documentos pessoais ou da empresa contratante. Esses registros podem ser úteis em eventual contestação.
Caso o cancelamento do plano esteja sendo solicitado em razão de dificuldades financeiras, é possível verificar, junto a um profissional da área, se há reajustes que possam ser questionados judicialmente ou valores pagos indevidamente que possam ser revistos.
Antes de tomar qualquer decisão, procure compreender seus direitos e as alternativas disponíveis através de orientação jurídica especializada. Assim, você poderá agir com segurança e evitar prejuízos.
De acordo com a Resolução Normativa 561/2022 da ANS, a rescisão do plano de saúde se opera imediatamente a partir da solicitação do consumidor.
Ou seja, nenhum plano de saúde de pessoa física pode obrigar o cliente a continuar por mais tempo com este contrato ou requerer aviso com antecedência, tampouco continuar cobrando mensalidades após o cancelamento.
Mas é de suma importância que o consumidor guarde o comprovante do pedido de cancelamento, que deve ser obrigatoriamente fornecido pela operadora.
CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COM MENOS DE UM ANO: CUIDADO! Nenhum plano de saúde pode exigir de você multa para cancelar o contrato de plano de saúde. Lembre-se, porém, que você terá que comunicar o cancelamento do plano e ter uma prova de que pediu o cancelamento. A partir da solicitação de cancelamento, você não deve pagar mais nada.
CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL: se seu contrato tiver sido elaborado através de uma Pessoa Jurídica, tome cuidado. Os planos de saúde costumam exigir multa se o contrato for cancelado antes de 12 meses e, muitas vezes, exijem que o consumidor continue no contrato por mais 60 dias, mas tudo isto é ilegal. Neste caso, é possível buscar a nulidade das cobranças feitas pelo plano de saúde.
TENHA PROVAS DE QUE VOCÊ SOLICITOU O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE: qualquer que seja seu contrato, use o modelo de carta de cancelamento do plano de saúde e saiba que o convênio será obrigado a lhe entregar um protocolo, de acordo com a RN 561 da ANS. Mas lembre-se de possuir uma prova de que você entregou a solicitação de cancelamento do plano de saúde.
ONDE ENTREGAR A CARTA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE: a carta de cancelamento do plano de saúde pode ser entregue pessoalmente, enviada pela internet, por carta com Aviso de Recebimento (AR Registrado) ou, até mesmo, ser encaminhada por telegrama com aviso de recebimento, o que pode ser feito direto pelo site dos Correios. Se quiser, você também pode usar o modelo de carta de cancelamento de plano de saúde e enviar um portador qualquer à operadora, não precisa ser o próprio consumidor a solicitar isto.
CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE POR TELEFONE: Você também pode solicitar o cancelamento por telefone, mas guarde sempre o número do protocolo, data, hora da ligação e nome do atendente. Uma dica, neste caso, é fazer a ligação em viva voz e usar outro aparelho celular para gravar a conversa.
ENVIE A CARTA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE A QUALQUER DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NOS CONTRATOS COLETIVOS: Você pode usar o modelo de carta de cancelamento do plano de saúde e solicitar o encerramento do contrato coletivo por adesão (geralmente feito pela Qualicorp, Acess, etc.) a qualquer dos envolvidos (ao plano de saúde, a Administradora de Benefícios ou mesmo à entidade de classe que você está vinculado).
CARTA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA DEMITIDO OU APOSENTADO: Se for um plano de saúde empresarial, no caso de você ter sido demitido ou aposentado, também é possível solicitar a qualquer dos envolvidos o cancelamento (empresa que detém o contrato ou o plano de saúde). Qualquer um destes que receber a solicitação deve cancelar o plano imediatamente.
CANCELAMENTO POR AUMENTO ABUSIVO: Se o cancelamento do plano de saúde está sendo considerado em razão de reajustes considerados excessivos, é importante compreender se esses aumentos estão de acordo com as normas legais e contratuais.
CANCELAMENTO POR MORTE: o cancelamento do plano de saúde do titular não impede a continuidade dos dependentes, QUALQUER que seja a modalidade de contrato. Portanto, falecido o titular do plano de saúde, os dependentes têm direito de continuar no mesmo contrato.
Se o plano de saúde se recusar a receber a carta de cancelamento, alegando risco de cancelamento de todo o contrato, incluindo os dependentes, é importante buscar orientação jurídica especializada para entender quais são as medidas cabíveis.
Cuidado, pois em regra é preciso estar com o plano de saúde ativo para fazer a portabilidade, levando consigo todas as carências já cumpridas. Portanto, cancelar o contrato pode ser um problema.
Clique aqui e assista ao vídeo em que o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor da USP, fala sobre a portabilidade do plano de saúde.
Ainda quer cancelar o plano de saúde? Então, confira agora os principais modelos de carta de cancelamento do plano de saúde!
Veja um resumo simples de como escrever e enviar a carta de cancelamento do plano de saúde:
Identifique os dados do titular - nome completo, número do contrato e operadora.
Redija a carta de cancelamento - informe claramente a solicitação de cancelamento, com data e assinatura.
Envie com aviso de recebimento (AR) - pelos Correios ou entregue pessoalmente com protocolo.
Guarde o comprovante - ele é essencial caso precise comprovar o pedido de cancelamento.
À empresa XXXXXXXXX (coloque o nome do plano de saúde ou da Administradora de Benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde
Prezados,
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX e associado ao plano de saúde sob n.º XXXXX, titular do contrato, do informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, à contar da presente data, listando todos os beneficiários que devem ser excluídos imediatamente do contrato, nos termos da Resolução 561 da ANS:
Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular
Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente
XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX - dependente
Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei, especialmente da Resolução Normativa 561 da ANS.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
_____________________________________
Nome completo do titular do plano de saúde
À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde
Prezados Srs. (as),
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX responsável legal pela empresa XXXXX, inscrita no CNPJ n.º XXXXXXXXXX, que firmou contrato de plano e saúde ainda vigente, informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, à contar da presente data, listando os beneficiário que devem ser excluídos, a fim de que não gere dúvidas ou mais cobranças, nos termos da Resolução Normativa 561 da ANS:
Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular
Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente
XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX - dependente
Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o imediato desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
_____________________________________
Nome completo da empresa
À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde por morte
Prezados Srs. (as),
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX, comunico o falecimento do Sr. (a) XXXXXXXX, que era inscrito no CPF n.º XXXXXXXXXX e associado a esta empresa de plano de saúde, óbito que ocorreu no dia XX.XX.XXXX.
Desta forma, é a presente para requerer a baixa do contrato do titular e a exclusão do valor de sua mensalidade, mantendo os dependentes no plano de saúde, tal como permite a lei 9656/98.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
_____________________________________
Nome do remetente da carta
À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)
Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde por morte
Prezados Srs. (as),
Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX, comunico o falecimento do Sr. (a) XXXXXXXX, que era inscrito no CPF n.º XXXXXXXXXX e associado a esta empresa de plano de saúde, óbito que ocorreu no dia XX.XX.XXXX.
Sendo o Sr. XXXX dependente do plano de saúde de XXXXX, é a presente para requerer a baixa exclusiva do contrato do falecido e a exclusão do valor de sua mensalidade, mantendo na íntegra os demais beneficiários da apólice.
São Paulo, XX de xxxxxx de 2024.
_____________________________________
Nome do remetente da carta
Lembre-se que o modelo de carta de cancelamento do convênio é um mero rascunho e você pode incluir as informações que quiser, bastando que solicite com clareza o encerramento do plano.
Em caso de falecimento do titular do plano coletivo por adesão ou do plano coletivo empresarial é direito do dependente manter-se no plano de saúde.
Sim. O modelo de carta de cancelamento pode ser utilizado para qualquer tipo de contrato – individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão – e é aplicável a todas as operadoras de plano de saúde, independentemente do nome. O importante é que a solicitação seja clara e registrada, garantindo a emissão do protocolo de recebimento pela operadora, conforme a Resolução Normativa 561/2022 da ANS.
Cancelou o plano de saúde e se arrependeu? Saiba como buscar o restabelecimento do contrato neste link.
Sim. O consumidor pode solicitar o cancelamento do plano de saúde a qualquer momento, mesmo que esteja dentro do período de carência ou fidelidade. O direito ao cancelamento é garantido pelo artigo 13 da Lei nº 9.656/98.
Caso a cobrança continue, o consumidor pode solicitar o estorno dos valores pagos indevidamente e, se necessário, buscar a via judicial para resolver a situação. É importante guardar o comprovante de envio da carta e buscar orientação jurídica especializada em planos de saúde para avaliar as medidas cabíveis.
Não. A justificativa não é obrigatória. A carta deve apenas conter a solicitação formal de cancelamento, os dados do contratante e a data.
O ideal é solicitar o cancelamento diretamente à administradora ou ao RH da empresa. Em planos coletivos por adesão, a carta pode ser enviada à administradora do benefício, como Qualicorp, Allcare, entre outras.
Não é obrigatório, mas reconhecer firma pode ser útil como medida adicional de segurança, especialmente se o envio for feito por terceiros.
A ANS determina que o cancelamento seja processado em até 10 dias úteis. Se isso não ocorrer, é possível denunciar à ANS ou buscar o Judiciário.
Ambas as formas são válidas, mas o envio com aviso de recebimento (AR) ou a entrega com protocolo são fundamentais para garantir a prova do pedido.
Sim. No próprio artigo, você encontra um modelo de carta que pode ser adaptado e impresso. Também é possível solicitar orientação jurídica personalizada com o advogado especialista.
A carta de cancelamento do plano individual deve conter: nome completo do titular, número do contrato, CPF, nome da operadora, solicitação expressa de cancelamento, data e assinatura. Também é importante mencionar o desejo de encerramento imediato, sem cobrança adicional.
O titular do plano deve fazer a solicitação em nome próprio, especificando que o plano inclui dependentes. A carta deve citar todos os beneficiários a serem cancelados, se for o caso. É recomendado guardar cópias dos documentos e comprovantes de envio.
No caso de planos empresariais, a solicitação deve ser feita pelo responsável legal da empresa contratante, ou pelo RH, quando for um plano coletivo por adesão. A carta deve conter o CNPJ, razão social da empresa, dados do contrato e o pedido de cancelamento formal.
A carta deve ser enviada à administradora do benefício (como Qualicorp, Allcare, Benevix etc.) e não diretamente à operadora. Confirme o endereço correto com a própria administradora e envie com aviso de recebimento (AR) ou protocole pessoalmente.
Sim, o conteúdo da carta pode variar levemente dependendo do tipo de contrato. Planos empresariais exigem informações da empresa, enquanto planos individuais se concentram nos dados do titular. Nosso artigo oferece modelos prontos que podem ser adaptados.
Sim. O período de carência não impede o cancelamento. Você tem o direito de encerrar o contrato a qualquer momento, independentemente do tempo de uso ou fidelidade contratual.
Guarde o comprovante de envio da carta e registre uma reclamação junto à ANS. Caso a operadora mantenha as cobranças ou se recuse a efetuar o cancelamento, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos, com o apoio de orientação jurídica especializada em planos de saúde.
Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São Caetano do Sul e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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