Modelo de carta de cancelamento de plano de saúde de acordo com o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes

Modelo de carta de cancelamento de plano de saúde de acordo com o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes

Saiba como elaborar sua carta de cancelamento de plano de saúde

Modelo de carta de cancelamento de plano de saúde - saiba como elaborar o documento, mas antes, confira no vídeo acima sobre seus direitos antes de cancelar o plano de saúde

 

Abaixo está um modelo de carta para cancelamento do plano de saúde, mas antes, se você está saindo do contrato porque não suporta o pagamento da mensalidade, confira no vídeo acima alguns de seus direitos e utilize o modelo abaixo:

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Aqui vão algumas dicas para elaborar sua carta de cancelamento do plano de saúde e para que você possa complementar o modelo de carta de cancelamento do plano de saúde:

 

QUAL É A REGRA E O PRAZO PARA CANCELAR? Com a Resolução Normativa 412 da ANS, a rescisão do plano de saúde se opera imediatamente, à partir da solicitação do consumidor. Ou seja, nenhum plano de saúde de pessoa física pode obrigar o cliente a continuar por mais tempo com este contrato, ou requerer aviso com antecedência, tampouco continuar cobrando mensalidades após o cancelamento.

 

- CONTRATO COM MENOS DE UM ANO - CUIDADO. A única exceção da Resolução Normativa 412 da ANS é se seu plano de saúde for individual ou familiar e tiver menos de um ano.

Neste caso você terá que comunicar o cancelamento com 60 dias de antecedência, mas nos demais contratos de pessoa física o cancelamento é automático, à partir da solicitação.

 

- PLANO EMPRESARIAL - Se seu contrato tiver sido elaborado através de uma Pessoa Jurídica, tome cuidado. O plano de saúde pode querer que você pague mais 02 mensalidades a contar da data da solicitação de cancelamento do plano de saúde. Neste caso, se você tiver uma pequena empresa, é possível entrar com ação judicial buscando a nulidade da cobrança.

 

- TENHA PROVAS - Qualquer que seja seu contrato, use o modelo de carta de cancelamento do plano de saúde e lembre-se que o convênio será obrigado a lhe entregar um protocolo, mas lembre-se de possuir sempre uma prova de que você entregou a solicitação ou da carta de cancelamento do plano de saúde.

 

- ONDE ENTREGAR A CARTA DE CANCELAMENTO - Esta carta de cancelamento do plano de saúde pode ser entregue pessoalmente, pela internet, ser enviada por carta com Aviso de Recebimento (AR Registrado) ou mesmo ser encaminhada por telegrama com aviso de recebimento, o que pode ser feito neste último caso direto pelo site dos Correios. Você também pode solicitar o cancelamento por telefone, mas guarde sempre o número do protocolo, data, hora da ligação e nome do atendente;

 

- PODE MANDAR UM PORTADOR - Se quiser, você também pode usar o modelo de carta de cancelamento de plano de saúde e enviar um portador qualquer, não precisa ser o próprio consumidor a solicitar isto.

 

ENVIE A CARTA DE CANCELAMENTO A QUALQUER DAS EMPRESAS - Você pode usar o modelo de carta de cancelamento do plano de saúde e solicitar o cancelamento do plano de saúde coletivo por adesão a qualquer dos envolvidos (ao plano de saúde, a Administradora de Benefícios ou mesmo à entidade de classe que você está vinculado).

 

DEMITIDO OU APOSENTADO - Também se for um plano de saúde empresarial, no caso de você ter sido demitido ou aposentado, também é possível solicitar a qualquer dos envolvidos (empresa que detém o contrato ou o plano de saúde). Qualquer um destes que receber a solicitação deve cancelar o plano imediatamente). O plano coletivo por adesão geralmente é aquele intermediado pela Qualicorp.

 

CANCELAMENTO POR AUMENTO ABUSIVO - Se você deseja cancelar o plano de saúde por conta dos reajustes, assista o vídeo acima e procure antes um advogado especialista no Direito da Saúde. Procure saber se é possível fazer algo para reduzir os reajustes;

 

CANCELAMENTO POR MORTE - O cancelamento do plano de saúde do titular não impede a continuidade dos dependentes, QUALQUER que seja a modalidade de contrato. Se o plano de saúde não aceitar isto ou recusar receber a carta de cancelamento do plano de saúde, sob pena de cancelamento de todo o contrato para todos os dependentes, procure imediatamente um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

Abaixo está o modelo da carta de cancelamento plano de saúde para pessoa física:

 

À empresa XXXXXXXXX (coloque o nome do plano de saúde ou da Administradora de Benefícios)

Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde

 

Prezados,

 

Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX e associado ao plano de saúde sob n.º XXXXX, titular do contrato, do informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, à contar da presente data, listando todos os beneficiários que devem ser excluídos imediatamente do contrato, nos termos da Resolução 412 da ANS:

 

Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular

Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente

XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX - dependente

 

Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei, especialmente da Resolução Normativa 412 da ANS.

 

São Paulo, XX de xxxxxx de 2019.

 

_____________________________________

Nome completo do titular do plano de saúde

 

Agora, neste modelo abaixo está o modelo da Carta para cancelamento do contrato com o plano de saúde pessoa jurídica

 

 À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)

 Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde

 

Prezados Srs. (as),

 

Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX responsável legal pela empresa XXXXX, inscrita no CNPJ n.º XXXXXXXXXX, que firmou contrato de plano e saúde ainda vigente, informo aos senhores o desejo de cancelamento do plano de saúde, à contar da presente data, listando os beneficiário que devem ser excluídos, a fim de que não gere dúvidas ou mais cobranças, nos termos da Resolução Normativ 412 da ANS:

 

Sr. XXXXXXXX – código da associado n.º XXXXXXXXXXX – titular

Sra. XXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXX – dependente

XXXXXXXXX – código de associado n.º XXXXXXXXXXXX - dependente

 

Desta forma, considerando que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, solicito o desligamento do plano de saúde das pessoas acima nomeadas, sob as penas da lei.

 

São Paulo, XX de xxxxxx de 2019.

 

_____________________________________

Nome completo da empresa

 

Abaixo está o modelo da carta de cancelamento plano de saúde em caso de falecimento do titular

 

À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)

 Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde por morte

 

Prezados Srs. (as),

 

Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX, comunico o falecimento do Sr. (a) XXXXXXXX, que era inscrito no CPF n.º XXXXXXXXXX e associado a esta empresa de plano de saúde, óbito que ocorreu no dia XX.XX.XXXX.

 

Desta forma, é a presente para requerer a baixa do contrato do titular e a exclusão do valor de sua mensalidade, mantendo os dependentes no plano de saúde, tal como permite a lei 9656/98.

  

São Paulo, XX de xxxxxx de 2019.

 

_____________________________________

Nome do remetente da carta

 

 

Abaixo está o modelo da carta de cancelamento plano de saúde em caso de falecimento do dependente

 

À empresa XXXXXXXXX (nome do plano de saúde ou administradora de benefícios)

 Assunto: Solicitação de cancelamento do plano de saúde por morte

 

Prezados Srs. (as),

 

Pela presente correspondência, eu, XXXXX, inscrito (a) no CPF n.º XXXXXX, comunico o falecimento do Sr. (a) XXXXXXXX, que era inscrito no CPF n.º XXXXXXXXXX e associado a esta empresa de plano de saúde, óbito que ocorreu no dia XX.XX.XXXX.

 

Sendo o Sr. XXXX dependente do plano de saúde de XXXXX, é a presente para requerer a baixa exclusiva do contrato do falecido e a exclusão do valor de sua mensalidade, mantendo na íntegra os demais beneficiários da apólice.

  

São Paulo, XX de xxxxxx de 2019.

 

_____________________________________

Nome do remetente da carta

 

O modelo de carta de cancelamento do plano de saúde é um mero rascunho e você pode incluir as informações que quiser, bastando que solicite com clareza o cancelamento do plano.

 

Em caso de falecimento do titular do plano coletivo por adesão ou do plano coletivo empresarial é direito do dependente manter-se no plano de saúde.

 

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