Medicamento Brentuximabe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saude, decide Justiça

Medicamento Brentuximabe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saude, decide Justiça

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Justiça manda plano de saúde fornecer remédio BRENTUXIMABE a paciente e SUS também é obrigado a fornecer medicamento

 

 

A Justiça de São Paulo condenou um plano de saúde a fornecer o medicamento BRENTUXIMABE - VEDOTIN (Adcretis) a paciente portador de Linfoma Gray Zone, que possuía prescrição médica para uso da droga, sendo certo que, outros pacientes, ao longo dos anos, com outras doenças, também tiveram indicação clínica para uso do remédio.

 

Segundo o professor e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, o fato do medicamento não estar no rol da ANS ou mesmo na lista de medicamentos do SUS não impede que o paciente exija o fornecimento do medicamento quando houver indicação clínica para uso da droga.

 

"A decisão de qual medicamento o paciente deve utilizar é do médico, não podendo o plano de saúde ou mesmo o SUS intervir nesta prescrição e alterar a medicação do paciente", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Acompanhe a decisão da Justiça sobre o medicamento Brentuximabe tomada pelo Tribunal de Justiça no dia 23/03/2017:

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação Condenatória c/c Danos Morais – Autor portador de Linfoma Gray Zone – Negativa do réu em custear o tratamento com o medicamento Brentuximabe, sob alegação de que se trata de remédio experimental e não inserido no rol da ANS – Sentença de procedência – Inconformismo do réu, alegando, que o contrato exclui a cobertura de tratamento experimental, o que é admitido pela ANS, além do que, a bula do remédio indica o uso do medicamento para linfoma Hodgkin ou linfoma anaplástico de grandes células sistêmico o que não é o caso do autor a não caracterização dos danos morais e que o termo inicial dos juros incidente sobre tal verba deve ser a data da prolação da sentença – Súmula nº 102 do TJSP e Precedentes do TJSP e STJ – Recurso desprovido

 

Em outro processo, por exemplo, desta vez contra o SUS, a justiça assim determinou:

 

REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança c/c pedido liminar – Fornecimento de medicamento - BRENTUXIMAB VEDOTIN 50 mg – Impetrante portador de Linfoma de Hodgkin– Concessão de liminar – Sentença de procedência tornando definitiva a tutela anteriormente concedida - Inteligência dos arts. 196 e 198 da Constituição Federal, arts. 219 e 223 da Constituição Estadual e Lei 8.080/90 – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do E. Superior Tribunal de Justiça – Sentença mantida – Reexame necessário desprovido

 

É importante lembrar que os planos de saúde costumam cumprir mais rapidamente as decisões judiciais, muito embora o SUS também tenha obrigação de fornecer o medicamento e que somente caso a caso é que se pode dizer quem será melhor processar: o SUS ou o plano de saúde.

 

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