Brentuximabe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde

Brentuximabe deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde

 

O medicamento brentuximabe vedotin (Adcetris) deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde para todo paciente que apresenta prescrição médica. O entendimento tem sido confirmado em diversas decisões judiciais.

 

Em bula, brentuximabe é indicado para o tratamento de câncer dos glóbulos brancos, linfoma de Hodgkin e linfoma anaplásico. Mas, além disso, pode ser indicado para outros tratamentos não previstos em bula (off label), como o linfoma de Gray Zone.

 

  • Por que a cobertura do medicamento é obrigatória?
  • O rol da ANS pode impedir a cobertura do fármaco?
  • Como agir caso o fornecimento seja negado?

 

Se você necessita do fornecimento de brentuximabe 50 mg pelo SUS ou plano de saúde, continue a leitura deste artigo e entenda melhor quais os direitos dos pacientes que necessitam desse medicamento.

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O plano alega que meu tratamento é off label e que a cobertura do brentuximabe vedotin não é obrigatória. Essa negativa é legal?

Não. A Justiça determina que brentuximabe vedotin (Adcetris) deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde ainda que seja indicado para um tratamento off label (que não está previsto na bula do medicamento.

 

"A decisão de qual medicamento o paciente deve utilizar é do médico, não podendo o plano de saúde ou mesmo o SUS intervir nesta prescrição e alterar a medicação do paciente", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

O brentuximabe vedotin está registrado no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, segundo a lei, TODOS os medicamentos com registro sanitário no país devem ser cobertos pelos plano de saúde (e SUS).

 

O brentuximabe vedotin está fora do rol da ANS. Nesse caso, a cobertura pode ser negada pelo plano de saúde?

Não. Mesmo sendo um medicamento fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o brentuximabe vedotin (Adcetris) deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde sempre que houver prescrição médica.

 

“Veja, mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou então mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça” – assegura Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

Embora os planos de saúde entendam, erroneamente, que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS corresponde a TUDO os que são obrigados a custear, a lista apresenta o MÍNIMO que os planos de saúde são obrigados a cobrir.

 

A ausência de um medicamento do rol da ANS, ou então, da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) NÃO PODE limitar o fornecimento de medicações que são essenciais para o tratamento dos pacientes. 

 

Como agir caso o fornecimento de brentuximabe seja negado?

Caso o fornecimento da medicação seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial onde a Justiça pode determinar que o brentuximabe vedotin (Adcetris) deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde.

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Ação Condenatória c/c Danos Morais – Autor portador de Linfoma Gray Zone – Negativa do réu em custear o tratamento com o medicamento Brentuximabe, sob alegação de que se trata de remédio experimental e não inserido no rol da ANS – Sentença de procedência – Inconformismo do réu, alegando, que o contrato exclui a cobertura de tratamento experimental, o que é admitido pela ANS, além do que, a bula do remédio indica o uso do medicamento para linfoma Hodgkin ou linfoma anaplástico de grandes células sistêmico o que não é o caso do autor a não caracterização dos danos morais e que o termo inicial dos juros incidente sobre tal verba deve ser a data da prolação da sentença – Súmula nº 102 do TJSP e Precedentes do TJSP e STJ – Recurso desprovido

 

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para determinação de custeio do tratamento do agravado, diagnosticado com Linfoma não Hodgkin. Fornecimento do medicamento Adcetris, sob pena de multa diária. Insurgência. Decisão acertada. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 300, do CPC. Verossimilhança das alegações e estado de saúde do agravado. Receio de dano de difícil reparação. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa da Seguradora. Recurso improvido 

 

REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança c/c pedido liminar – Fornecimento de medicamento - BRENTUXIMAB VEDOTIN 50 mg – Impetrante portador de Linfoma de Hodgkin– Concessão de liminar – Sentença de procedência tornando definitiva a tutela anteriormente concedida - Inteligência dos arts. 196 e 198 da Constituição Federal, arts. 219 e 223 da Constituição Estadual e Lei 8.080/90 – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do E. Superior Tribunal de Justiça – Sentença mantida – Reexame necessário desprovido

 

Em caso de dúvidas sobre o assunto, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde que possa orientá-lo analisar a sua situação e indicar quais as melhores alternativas para o seu caso!

 

O que é necessário para ingressar com uma ação?

Para ingressar com uma ação para determinar que o brentuximabe vedotin (Adcetris) deve ser fornecido pelo SUS e plano de saúde, é fundamental ter em mãos um relatório médico bastante detalhado sobre o seu quadro de saúde.

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, detalha Elton Fernandes.

 

Para obter o brentuximabe pelo SUS, é importante ressaltar que outras medicações disponibilizadas pelo Sistema não apresentam os mesmos resultados ou então explicar que possuem efeitos colaterais significativos.

 

Além disso, cabe ao usuário do SUS comprovar que não possui condições financeiras de custear por conta própria o medicamento brentuximabe vedotin, prescrito pelo médico de sua confiança, seja ele particular ou da rede pública.

 

A ação judicial costuma demorar?

Ainda que o processo leve algum tempo para ser finalizado, é possível obrigar o fornecimento do brentuximabe vedotin logo no início da ação, em poucos dias, por meio de uma liminar.

 

“Após a contratação, entramos com ação judicial onde buscamos que a Justiça, entre 48 e 72 horas, lhe forneça a medicação que você precisa”, ressalta Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde e liminares.

 

Assista ao vídeo abaixo para entender melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

 

 

“É importante lembrar que os planos de saúde costumam cumprir mais rapidamente as decisões judiciais, muito embora o SUS também tenha obrigação de fornecer o medicamento”, enfatiza o advogado Elton Fernandes.

 

É seu direito ter acesso ao tratamento prescrito. Seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, você deve ter acesso ao medicamento mais indicado para o tratamento da sua doença. Consulte um especialista!

Como faço para entrar em contato?

Se você necessita de orientação profissional, o escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para atender casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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