A cobertura de Anfotericina b - Lipossomal é obrigatória pelo plano de saúde Bradesco, de acordo com inúmeras decisões judiciais. Confirmando essa posição da Justiça, a experiência do advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes mostra que, via de regra, a negativa é abusiva e ilegal.
O medicamento Anfotericina b - Lipossomal tem sido prescrito no tratamento de pacientes com meningite criptocócica, leishmaniose visceral e histoplasmose, além de tratamento de infecções fúngicas em geral.
Caso seu médico tenha optado pela Anfotericina b - Lipossomal, e o plano tenha negado o fornecimento da medicação, você pode conseguir o acesso a esse medicamento rapidamente se acionar a Justiça.
O advogado especialista Elton Fernandes salienta que “há inúmeras decisões judiciais determinando o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com um processo”, ou seja, o plano de saúde Bradesco deve, sim, custear o tratamento com Lipossomal. Neste artigo você vai entender:
Então, acompanhe a leitura deste artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde para tirar essas e outras dúvidas. Clique no botão abaixo!
A Justiça entende que a cobertura de Anfotericina b - Lipossomal é obrigatória pelo plano de saúde Bradesco e, em casos como esse, os juízes costumam expedir uma liminar, para que o paciente tenha acesso rápido ao tratamento.
“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir a você rapidamente obter esse medicamento na Justiça [...]. nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo [...] o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, explica o advogado Elton Fernandes.
Dessa forma, em no mínimo 48 horas, a Justiça pode determinar o custeio de Anfotericina b - Lipossomal pelo plano de saúde Bradesco. Entenda melhor sobre ação judicial com pedido de liminar no vídeo abaixo:
Por possuir registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Anfotericina b - Lipossomal deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco, assim como por qualquer convênio médico.
Não importa se é um plano de saúde empresarial, individual, de uma operadora de saúde grande ou pequena. Isso porque a Lei dos Planos de Saúde prevê o acesso ao melhor tratamento ou terapia ao paciente acometido por doença coberta também pelo plano de saúde.
Não. Nesses casos, medicamentos de uso experimental são aqueles que possuem registro pela Anvisa e evidências científicas de que podem ser úteis ao tratamento de determinada enfermidade, mas que o tratamento para o qual está sendo prescrito não consta em sua bula.
A esses medicamentos também chamamos de uso “off label”.
Nessas circunstâncias, todo plano de saúde, incluindo o Bradesco Saúde, é obrigado a cobrir medicamento Anfotericina b - Lipossomal, ainda que seja considerado de uso experimental. Isso se confirma na sentença a seguir, na qual considera-se a negativa “abusiva”:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Beneficiário portador de "Infecção do Trato Urinário". Expressa indicação médica de tratamento com o medicamento "Anfotericina B", com recomendação de administração em sessões acompanhadas de profissional habilitado e seguidas de liberação, diante do alto risco de contaminação e agravamento da enfermidade. Negativa de cobertura, sob a alegação de exclusão contratual. Abusividade reconhecida, ao menos em sede de cognição sumária. Circunstâncias que, prima facie, evidenciam a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
Além disso, a ausência de uma medicação do rol da ANS tampouco deve ser considerada para justificar uma negativa de cobertura de Anfotericina b - Lipossomal pelo plano de saúde. Afinal, o rol da ANS apresenta o mínimo de serviços e procedimentos que devem ser cobertos
Por essa razão, diversas decisões judiciais determinam a cobertura de medicamentos fora do rol da ANS.
Sim. Há diversos casos em que a Justiça delibera a favor de uma indenização ao segurado do plano. Veja na sentença abaixo que há jurisprudência para esse tipo de ação, o que a caracteriza como uma decisão bastante comum.
Plano de saúde. Negativa de Cobertura. Medicamentos – Duxorrubicina Lipossomal Endovenoso E Sorafenibe. Impossibilidade. Ofensa a Lei Nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência Deste e. Tribunal de Justiça. Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamentos, Duxorrubicina Lipossomal Endovenoso a cada 28 dias e Sorafenibe 400mg/dia, relacionados à grave doença que acomete o autor. Ofensa a Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte e do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Dano moral reconhecido in re ipsa. Indenização inalterada. Sentença mantida. Recurso não provido
Desse modo, a Justiça entende, por meio de outras decisões parecidas, que deve decidir pelo reconhecimento do “dano moral” e pela concessão da indenização ao paciente, não só obrigando o plano de saúde Bradesco – ou qualquer outro – a custear a medicação, mas também a pagar um valor indenizatório sobre esse dano causado.
Para ter sucesso nesse tipo de ação a fim de buscar a cobertura de Anfotericina b - Lipossomal seja obrigatória pelo plano de saúde Bradesco, você precisa de duas coisas essencialmente, dentre outras que seu advogado poderá explicar: a negativa do plano documentada por escrito e um relatório clínico detalhado do seu médico.
“Com um bom relatório clínico, você pode vencer o seu plano de saúde na Justiça, porque há centenas, há decisões judiciais determinando tratamentos aos pacientes tratamentos que foram considerados como experimentais pelo plano de saúde”, relata o advogado Elton Fernandes.
O relatório médico deve conter informações relevantes sobre o quadro clínico do paciente e indicar a necessidade e a urgência em obter a liberação da Anfotericina b - Lipossomal pelo plano de saúde.
Lembre-se que a negativa é um direito do paciente e o plano de saúde não pode se negar a fornecê-la.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo a obter a cobertura do Lipossomal ou o reembolso de despesas realizados por sua conta, após a negativa de cobertura.
Nossa equipe atua em ações contra planos de saúde, SUS e seguros, em casos de erro médico e odontológico e na revisão de reajustes abusivos pelo plano de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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