Unimed deve custear imunoglobulina humana? Confira!

Unimed deve custear imunoglobulina humana? Confira!

 

A Unimed deve custear imunoglobulina humana aos pacientes, sempre que houver indicação médica de tratamento com essa medicação.

 

Utilizado largamente para o tratamento de mieloma, leucemia linfocítica crônica, agamaglobulinemia e hipogamaglobulinemia congênitas dentre outras doenças, o medicamento possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que atesta sua segurança e eficácia.

 

Muitas decisões judiciais têm garantido o acesso a Imunoglobulina Humana (100 mg/ml) a pacientes que tem contrato com a operadora de saúde Unimed, inclusive neste escritório, como bem afirma Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.

 

Seu médico, no uso legal da medicina, está apto a escolher esse como o melhor tratamento ao seu caso clínico. Isso é considerado bastante relevante para Justiça para conceder ordens judiciais que obrigam o plano a fornecer o medicamento ao segurado após a negativa de cobertura. Neste artigo, você poderá entender:

 

  • O plano pode considerar uso domiciliar para justificar a negativa de custeio? E o Rol da ANS?
  • A justiça costuma condenar o plano? Pode demorar?
  • O que fazer para conseguir a medicação?
  • O médico precisa estar credenciado ao plano?

 

Portanto, leia o restante deste artigo e informe-se, para que possa garantir seu direito de cobertura da Imunoglobulina Humana pelo plano de saúde Unimed. A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde elaborou este artigo para que você esclareça suas dúvidas. Acompanhe.

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Mesmo com o tratamento fora do Rol da ANS, a Justiça pode condenar a Unimed a fornecer imunoglobulina humana?

Sim, mesmo que seja um tratamento fora do rol da ANS, é possível exigir na Justiça que a Unimed deve custear imunoglobulina humana.

 

O Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é atualizado de 2 em 2 anos, por isso não é possível que, nessa lista, estejam todos os procedimentos e tratamentos novos que podem ser descobertos e desenvolvidos na medicina.

 

“Mesmo fora do rol da ANS, ou mesmo que você não preencha os critérios da ANS para receber esse tipo de medicamento, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir do seu plano de saúde o fornecimento da medicação”, esclarece o especialista.

 

Outro fator importante é que o Rol da ANS se submete à Lei dos Planos de Saúde. Essa norma assegura que o plano de saúde (seja Unimed ou outro qualquer) deva custear a Imunoglobulina Humana a seus usuários, uma vez que o medicamento está registrado na Anvisa.

 

O que devo fazer após a negativa do plano?

Nesses casos, mesmo que você solicite a reanálise do plano de saúde, dificilmente a recusa será reconsiderada. É muito mais vantajoso ingressar na Justiça e garantir rapidamente o fornecimento da medicação através de uma tutela provisória, por exemplo.

 

Seu advogado especialista em plano de saúde e liminares pode entrar com um pedido de liminar (como também é chamada a tutela provisória) para compelir o plano de saúde Unimed a custear rapidamente a Imunoglobulina Humana a você.

 

Posso demorar a conseguir a medicação?

É possível garantir muito rapidamente por meio da liminar que a Unimed deve custear imunoglobulina humana. Segundo o advogado Elton Fernandes:

 

“Uma liminar, geralmente, é apreciada pelo poder judiciário em 48 horas. [...] O juiz, ao deferir a sua liminar, ao entender que está presente uma aparência de direito e que também está presente a urgência, ele entrega o direito, ele concede a ordem judicial. E o réu terá que cumprir a ordem num prazo fixado e pelo juiz”, explica.

 

Portanto, o fornecimento da Imunoglobulina Humana pela Unimed pode ser concedido bastante rápido pela Justiça, de modo que o melhor caminho, nesses casos, é acionar o plano judicialmente. Veja nesta decisão:

 

TUTELA PROVISÓRIA - Plano de Saúde - Pleito deferido para impor à ré o custeio do medicamento de que necessita a autora, portadora de Síndrome de Sjogren com SAF secundária - Cabimento - Requisitos do art. 300, CPC bem evidenciados - Medicamento que, prima facie, encontra-se diretamente ligado ao tratamento dispensado à paciente - Limitação imposta que excluiria o tratamento que foi prescrito como meio adequado e indispensável à tentativa de recuperação da higidez física do paciente - Risco de grave dano evidenciado - Aplicação da Súmula 102, desta Corte - Recurso desprovido.

 

Quer saber mais sobre como funciona uma liminar? Confira no vídeo abaixo:

 

 

Meu médico precisa estar credenciado ao plano para a Justiça considerar a prescrição?

De forma alguma. Qualquer médico está apto a fazer essa prescrição, já que o medicamento é autorizado pela Anvisa. Não importa qual é o tipo de contrato que o médico tem com o paciente, nem o tipo de contrato que o paciente tem com a operadora de saúde, por exemplo.

 

O que realmente é fundamental para a Justiça é a prescrição médica feita detalhadamente, explorando os motivos pelos quais o medicamento foi escolhido ao tratamento do paciente e as consequências que a falta da medicação pode trazer, como sempre aconselha o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra planos de saúde.

 

Não deixe de lutar pelo seu direito. Inúmeras decisões ocorrem recorrentemente na Justiça, obrigando tanto a Unimed quanto outros convênios médicos a fornecerem a Imunoglobulina Humana.

Ainda tem dúvidas? Consulte agora um especialista

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência em ações como essa. Nossa equipe jurídica atua em ações contra o SUS e seguros de vida, seguro saúde, seguro viagem, entre outros, além de casos de erro médico e odontológico e revisão de reajustes nos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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