A eribulina (Halaven) deve ser custeada pelo plano de saúde Bradesco, segundo o que tem determinado a Justiça em muitos processos. De acordo com o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, “há inúmeras ações judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com um processo”.
Vendido sob o nome comercial Halaven, a eribulina (1mg/2ml) é um medicamento usado para tratar pessoas com câncer de mama localmente avançado ou em estágio de metástase. Portanto, apresenta-se parte como fundamental do tratamento em muitos quadros clínicos.
Ainda que o plano de saúde negue o fornecimento dessa medicação, você pode entrar na Justiça para que ela obrigue o Bradesco Saúde a custear o seu tratamento com Halaven, uma vez que:
“Mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS, ou mesmo que você não atenda ao que a gente chama de Diretrizes de Utilização Técnica da ANS, isto não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, segundo o especialista Elton Fernandes.
Neste artigo, você terá acesso a informações necessárias para entender de que maneira pode conseguir mover uma ação judicial de modo a obrigar o plano de saúde Bradesco a fornecer o Halaven (eribulina 1mg/2ml) para o seu tratamento.
Nossa equipe especializada em planos de saúde tirará suas dúvidas sobre:
Prossiga com a leitura e veja o que diz o especialista Elton Fernandes – advogado especialista em Direito da Saúde e ações contra planos de saúde.
Sim. Mesmo indicada para um tratamento que não consta na bula (off label), a Justiça entende que a eribulina (Halaven) deve ser custeada pelo plano de saúde Bradesco.
“Um medicamento registrado na Anvisa não pode ser considerado de uso experimental, ainda que esse medicamento registrado na Anvisa vise tratar outra doença que não consta na bula” – esclarece Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.
Perceba, nesta decisão abaixo, que aquilo que a Justiça considera crucial é que plano de saúde “deve proporcionar o necessário para busca da cura ou amenização da adversidade na higidez”. Isso quer dizer que o plano de saúde Bradesco, assim como outras operadoras de saúde, deve cobrir o tratamento com Halaven a seus segurados.
Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente portadora de lipossarcoma desdiferenciado de retroperitônio - estado de metástase. Indicação de tratamento quimioterápico com o medicamento 'Halaven' – 'Eribulina'. Ré que se predispôs a 'cuidar de vidas', logo, deve proporcionar o necessário para busca da cura ou amenização da adversidade na higidez. Alegação de que a medicação é experimental não pode sobressair. Doença que atingiu a autora tem ampla cobertura. Requerente que viera a falecer no transcurso do feito. Herdeiros aptos a figurar como substitutos processuais, tendo legitimidade de perquirir a indenização correspondente. Danos morais não caracterizados. Divergência de interpretação de disposições contratuais é insuficiente para embasar a verba reparatória pleiteada. Apelo provido em parte.
Além disso, o rol da Agência Nacional de Saúde apresenta o mínimo de exames, procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. O fato de ser um medicamento fora do rol da ANS, desde que registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não justifica a negativa de cobertura.
Caso o plano de saúde Bradesco, ou de qualquer outra operadora de saúde, se negue a pagar pelo medicamento Halaven, é possível ingressar com uma ação judicial e exigir a cobertura do tratamento.
“A primeira coisa que você deve solicitar é que o seu plano envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir por escrito a razão pela qual eles recusaram o fornecimento deste medicamento”, conforme explica o advogado Elton Fernandes.
A segunda ação que você deve fazer é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso. Tendo a recusa do plano de saúde e um bom relatório clínico, procure um advogado especialista em plano de saúde e liminares, enfatiza o especialista.
Este relatório clínico deve ser bem detalhado. É importante conter a necessidade e a urgência do paciente em utilizar o medicamento Halaven (eribulina).
“Seu médico, [...] credenciado ou não ao seu plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando mais ou menos o seguinte: qual é a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez, e – claro – porque este medicamento é essencial ao seu tratamento” – declara Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.
Então, para conseguir que a Justiça garanta que a eribulina (Halaven) deve ser custeada pelo plano de saúde Bradesco, esse relatório médico é parte fundamental para a ação judicial.
Como conseguir que a Justiça obrigue o Bradesco Saúde a fornecer a eribulina de forma rápida?
Esse tipo de processo inicia-se com o pedido de uma tutela provisória, que também se chama liminar. Veja na decisão a seguir:
TUTELA PROVISÓRIA – Ação de obrigação de fazer – Pedido que visa o deferimento da medida para determinar que a requerida custeie ou forneça o medicamento (HALAVEN), prescrito pelo médico para tratamento quimioterápico – Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, diante da presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e a premência da terapia – Decisão, ademais, que se mostra consonante com entendimento sumulado por este Tribunal (súmulas 95 e 102) – Decisão reformada – Recurso provido
Entendendo que é provável que o segurado vá conseguir o direito ao medicamento ao final do processo e a urgência do tratamento, o juiz concede a liminar de forma imediata, obrigando o plano de saúde Bradesco, e outros convênios médicos, a fornecer o medicamento Halaven (eribulina) em um prazo máximo de 72 horas, como sempre afirma o advogado Elton Fernandes.
Veja o que o advogado Elton Fernandes diz mais detalhadamente sobre a liminar no vídeo abaixo:
Por isso, não se preocupe em custear o tratamento com seus próprios recursos. A Justiça costuma ser bem rápida e há inúmeros processos como esse.
Entre em contato com um especialista e discuta o caso. Assim, o profissional poderá ajudá-lo a definir a melhor estratégia de ação, além de discutir questões mais burocráticas, como os honorários. E, lembre-se: não tenha receio de lutar pelos seus direitos na Justiça!
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência nesse tipo de ação. Além disso, nossa equipe também atua em casos de erro médico e erro odontológico, em ações contra seguros e SUS e reajustes abusivos no plano de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
