Exame genético MammaPrint deve ser custeado pelo plano de saúde

Exame genético MammaPrint deve ser custeado pelo plano de saúde

 

Exame genético MammaPrint deve ser custeado pelo plano de saúde

 

O exame genético MammaPrint avalia o perfil de expressão de 70 genes para avaliar o risco de recorrência do tumor e indicar a necessidade de realização de quimioterapia. Seu resultado pode indicar baixo risco e neste caso não há indicação molecular para a realização de quimioterapia ou alto risco, indicando a necessidade de quimioterapia.

 

Mais uma paciente deste escritório, através de ação elaborada pelo nosso advogado, o Dr. Elton Fernandes, conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o exame genético Mammaprint, já que o seu convênio médico se recusou a custear tendo como base a alegação de que o exame não constava no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

Veja decisão proferida e como vem sendo entendido o custeamento do exame pelos tribunais:

Continuar Lendo

 

Plano de saúde. Autora portadora de câncer de mama. Indicação médica sobre a necessidade da realização do exame MammaPrint (teste genético). Negativa da ré fundada na alegação de que o exame é realizado fora da abrangência do contrato firmado entre as partes (o qual possui cobertura apenas em território nacional), bem como não está incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Recusa de cobertura indevida. Súmulas 102 e 95 do E. TJSP. Precedentes deste E. TJSP. Fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Recurso desprovido

 

Como lembra o nosso advogado, desde que haja prescrição médica, é obrigação dos planos de saúde custearem o exame genético MammaPrint, pois o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo, portanto não contém tudo o que deve ser fornecido ao consumidor.

 

Acompanhe outra decisão ainda sobre o mesmo exame:

 

PLANO DE SAÚDE. NEOPLASIA. EXAME. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. RECUSA INDEVIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.Recurso da ré contra a sentença que julgou procedente a ação, para condená-la a disponibilizar em favor da autora o teste genético MammaPrint. 2.Havendo expressa previsão contratual para tratamento da moléstia da segurada (câncer), não se justifica a recusa à cobertura de exame que se fizer necessário para o restabelecimento da saúde da paciente. 3.A interpretação das cláusulas contratuais deve ser feita em prol do contratante beneficiário, a fim de garantir sua saúde (art. 47, do CDC), e em observância à própria função social do contrato. 4. Incidência da Súmula nº 96 do TJSP. 5. Apelação não provida.

 

Segundo o renomado advogado Elton Fernandes, também professor na Escola Paulista de Direito (EPD), se os planos de saúde cobrem a doença, devem custear os meios necessários para o seu tratamento. Nos casos vistos acima, os planos de saúde cobriam a enfermidade câncer, portanto, era sua obrigação custear os meios necessários para o seu tratamento.

 

Havendo prescrição médica indicando a realização do exame genético MammaPrint e possuindo a negativa do plano de saúde, a paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Também, caso a paciente já tenha custeado o exame pelo fato do plano de saúde ter recusado a cobertura, será possível buscar via ação judicial o ressarcimento integral do valor pago no exame.

 

Conte com o auxílio de ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS através do telefone (11) 3251-4099 ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

Lute sempre pelos seus direitos!

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
Fale com a gente