Advogado especialista em erro médico Dr. Elton Fernandes explica direitos

Advogado especialista em erro médico Dr. Elton Fernandes explica direitos

Conheça o advogado especialista em erro médico Elton Fernandes e a advogada Juliana Emiko

Negligência, imperícia e imprudência. Saiba tudo sobre erro médico e indenização por erro médico

 

Ações por erro médico crescem em todo país e cada vez mais pacientes querem entender detalhes sobre estes processos. Mas afinal, o que é negligência médica?

 

O erro médico pode se caracterizar de diversas formas, sendo a mais comum delas por negligência, imperícia ou imprudência e, neste artigo o advogado especialista em erro médico Elton Fernandes e a advogada especialista em erro médico Juliana Emiko irão diferenciar cada uma destas modalidades para que você possa entender onde seu caso de enquadra, podendo ser, inclusive, em mais de uma modalidade:

 

Negligência médica: trata-se de uma conduta de quem se omite, que quem deixou de fazer algo que deveria ter feito. A negligência se caracteriza por uma conduta ligada à omissão do médico como, por exemplo, a falta de um cuidado, a ausência de análise acerca de um exame etc. Trata-se aqui da falta de cuidado do profissional com o caso do paciente.

 

Imprudência médica: ao contrário da negligência onde o médico deixa de fazer algo, na imprudência a conduta é de quem faz o que não deveria ter sido feito. O médico que adota uma conduta que não poderia ter sido adotada ou, também, é aquele que age de forma errada, que adota uma conduta diferente da qual se espera.

 

Imperícia médica: este é o caso do médico que não tem aptidão ou competência técnica para agir da forma como fez. O profissional, embora médico, por exemplo, não possuía conhecimento técnico para resolver o problema.

 

Dentro destas modalidades de culpas há muitas nuances que devem ser tratadas sempre com um advogado especialista em erro médico. Se você foi vítima de erro médico ou conhece alguém que tenha sofrido negligência médica, veja abaixo respostas e explicações sobre algumas dúvidas comuns envolvendo o tema:

 

Fiz um procedimento e acho que fui vítima de erro médico. Como devo proceder?

Solicite cópia de seu prontuário no hospital onde foi feita a cirurgia e, além disso, solicite também na clínica onde você foi atendido (a) pelo médico e ambos tem obrigação de lhe fornecer.

Os médicos e clínicas tem obrigação legal de guardar o prontuário médico do paciente por 20 anos, no mínimo, de forma que todo seu histórico estará lá e, mais do que isto, se um médico ou hospital, por exemplo, se recusarem a entregar o prontuário, isto já é passível de punição pelo CRM.

 

Há uma ação judicial capaz de me dizer se houve ou não erro médico em meu caso?

Sim, existe uma ação judicial que pode averiguar se houve ou não erro médico em seu caso. Trata-se de uma ação de produção antecipada de prova que pode buscar na Justiça, ao invés de pedir desde logo indenização, apurar se houve ou não erro médico para que, então, sendo constatado o erro médico, você possa mover uma ação pedindo toda a indenização uma vez que já estará provado a existência de um erro médico.

Para saber mais sobre a ação que pode investigar se houve erro médico não deixe de assistir ao vídeo no alto desta página.

 

Todo procedimento cirúrgico mal sucedido deve ser considerado um erro médico?

Não, nem todo resultado insatisfatório é decorrente de erro médico já que a medicina trabalha com eventos incertos, com respostas clínicas que demandam múltiplos fatores e nem sempre fácil de prever.

Em outros casos, como em cirurgia plástica, por exemplo, o médico tem a obrigação de atingir determinado resultado e, se não o fizer, haverá dever de indenizar independentemente de culpa (independentemente de existir ou não negligência, imperícia ou imprudência).

Há casos onde o paciente foi submetido a uma cirurgia e dela decorreu alguma complicação que, ainda que isso tenha lhe prejudicado, pode ser apenas uma intercorrêcia indesejada, mas possível. Alguém tem alguma dúvida que um transplante de coração é um procedimento muito arriscado, por exemplo?

É possível demonstrar, por exemplo, que o resultado médico só foi aquele porque o profissional não seguiu os protocolos clínicos, não adotou as condutas corretas ou, pior, agiu de forma absolutamente equivocada. Neste caso, havendo dano, é possível pleitear na Justiça indenização.

 

Sofri muito por conta de um erro médico, mas outro profissional, depois, conseguiu resolver. É possível processar ainda?

Sim. O dano que o paciente sofreu pode ser temporário ou permanente e nas duas situações há possibilidade do paciente ser indenizado. É importante que o caso seja avaliado por um advogado com conhecimento técnico na área de saúde e erro médico, evitando assim ações sem possibilidade de êxito ou, então, tomando precauções necessárias para aumentar as chances de ganhar o processo.

Na reunião com seu advogado especialista em erro médico é importante que leve a documentação médica referente ao procedimento ou tratamento em que você foi vítima de erro médico, principalmente o prontuário médico completo, pois esse documento é imprescindível para uma avaliação técnica do advogado especialista em erro médico.

 

Quem define o quanto será pedido de indenização?

A decisão será sempre do paciente, em conjunto com seu advogado especialista em erro médico. Havendo a confirmação de que houve algum prejuízo decorrente dessa conduta ilegal do profissional, do estabelecimento ou de um médico ou hospital credenciado ao plano de saúde, por exemplo, é hora de definir qual caminho jurídico será adotado, valores das indenizações e outras questões relativas ao processo.

Bem por isto que para que o processo seja iniciado é importante ainda que fale com o advogado e conte em detalhes qual a situação vivenciada: quem acredita ter cometido o erro médico, onde, quando e como você acredita que aconteceu, aleém de quais foram os danos causados  por este erro médico e suas implicações na sua vida.

 

Como descobrir se houver erro médico e se posso ser indenizado?

Em alguns casos mais complexos é possível que você ainda tenha dúvida sobre a conduta médica ou odontológica e, dessa forma, pode optar por dois caminhos jurídicos para confirmar se o dano sofrido decorre de um erro médico.

Ao conversar com um advogado especialista em erro médico, é possível que ele te dê duas opções de ação judicial, sendo elas:

 

- Através de uma ação de produção antecipada de provas: como explicamos acima, esta não é propriamente uma ação indenizatória, pois o objetivo neste processo é entender se estamos diante de erro médico indenizável, ou seja, se existiu erro médico, se houve dano e qual a extensão desse dano.

Significa que primeiro será verificada através de uma prova pericial médica ou odontológica se o erro está confirmado e, após essa conclusão, será possível o ingresso de uma nova ação específica com pedido de indenização.

 

- Através de uma ação indenizatória: essa ação já terá como pedido a indenização, mas durante o processo será realizada perícia que indicará os mesmos parâmetros que seriam identificados se realizada de forma antecipada.

 

Para definir qual destas duas ações serão feitas, o que devo fazer primeiro?

Para definir qual destas ações você deve fazer é importante que você busque auxílio de um advogado especialista em erro médico, pois ele é o profissional mais indicado para lhe explicar as especificidades de cada uma das ações, riscos e possibilidades de êxito, tempo de tramitação do processo e custos.

Cada particularidade pode demandar uma situação específica.

 

Então a prova pericial é importante para as ações envolvendo erro médico e odontológico?

Sim. A prova pericial é importante e muitas vezes essencial para ações como as que buscam indenização por erro médico.

Para entender isso, é preciso lembrar que o juiz é uma pessoa leiga no tema da medicina ou na odontologia e, por esse motivo este juiz determinará que um profissional habilitado e imparcial avalie o caso e os documentos do processo e informe a ele através de um laudo se houve erro médico como conduta negligente, por exemplo, e se isso resultou em dano ao paciente.

Com base no resultado da perícia, seja durante a ação de antecipação de provas ou durante a ação indenizatória, o juiz julgará determinando se houve ação negligente, erro médico e direito do paciente à indenização.

É nesse momento que o juiz também fixará o valor da indenização, considerando todas as considerações feitas pelo perito em sua avaliação.

 

Pode haver recurso se o juiz definir um valor de indenização por erro médico que eu não goste?

Sim, tanto aquele que foi condenado pode recorrer como o autor da ação que não concorda com um eventual valor baixo de danos morais. Ambos podem recorrer da decisão judicial. O Tribunal de Justiça Estadual irá então analisar o caso e definir se mantém, se aumenta ou se diminui a indenização por erro médico.

 

Se eu perder o processo, depois posso reabrir minha ação judicial?

Não, você não poderá reabrir a ação judicial se tiver perdido o processo. Você terá uma chance de discutir este tema na Justiça e, portanto, consulte sempre um advogado especialista em erro médico para cuidar de seu processo.

 

Quanto custa mover uma ação de indenização por erro médico ou de produção antecipada de provas?

Não existe um valor único. Há advogados que trabalham com contrato exclusivamente com o sucesso da ação, outros cobram valores antes e depois algo no sucesso, enfim, tudo depende da experiência do profissional, do trabalho a ser desenvolvido, dos custos, das chances de êxito e riscos do processo, do trabalho desenvolvido pelo advogado e tudo isto deve estar em conformidade com o estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Por isso é muito importante que converse os detalhes do caso com seu advogado especialista em erro médico, pois assim poderão formalizar a contratação da melhor maneira ao seu caso.

 

Existem outros custos no processo além dos honorários do advogado?

Pode existir. Depende de sua situação financeira, pois existem as custas e despesas processuais, mas você pode conseguir isenção de tais custos a depender de sua situação econômica. Para que seja iniciado o processo de indenização, por exemplo, no Estado de São Paulo a pessoa pode ter e arcar com três taxas iniciais, sendo a maior delas referente a 1% do valor pedido de indenização.

Assim, se você pedir uma indenização de R$50.000,00, pagará em uma das taxas a quantia de R$500,00. Ao longo do processo poderão ser devidos outros valores que serão explicados e detalhados pelo advogado.

Contudo, como dito, há também a possibilidade de solicitar ao juiz a concessão dos benefícios da gratuidade processual, o que confere ao autor da ação o direito de ajuizar o processo sem que tenha os gastos com custas processuais. Para isso, basta que a pessoa comprove estado de pobreza, ou seja, que não tenha renda suficiente para arcar com tais custos.

Discuta com seu advogado especialista em erro médico sobre estas possibilidades e ele lhe explicará todos os custos e possibilidades.

 

O que posso pedir em uma ação de indenização por erro médico ou por erro odontológico?

Os pedidos da ação variam conforme a situação vivida pelo paciente e os danos sofridos. Há diversos tipos de pedido e em casos mais graves é possível que exista até a necessidade de pagar uma pensão mensal à pessoa que sofreu o dano.

Uma pessoa que sofre um dano estético pode pedir indenização por dano moral, decorrente de seu sofrimento e de seu abalo psicológico, pode pedir também danos materiais que representam o que a pessoa gastou com o procedimento que falhou, com os custos que teve em razão do erro e até mesmo com nova cirurgia reparadora, além dos danos estéticos que sofreu em decorrência do erro médico (ou seja, os danos à sua imagem).

O dano material deve ser comprovado documentalmente e, portanto, guarde sempre todos os comprovantes de gastos. Já o dano estético e moral são demonstrados ao longo do processo.

O valor da indenização também é variável caso a caso e é importante que converse com o advogado especialista em erro médico para que ele informe como os tribunais do país vêm decidindo sobre casos semelhantes, assim terá uma base do valor que poderá ser recebido ao fim do processo.

É importante esclarecer que o juiz é livre para decidir acerca do valor a ser indenizado e, como dissemos antes, ele poderá quantificar de acordo com o que o perito estabeleceu em seu laudo.

Assim, suponhamos que você peça 500 mil reais, o juiz pode arbitrar de indenização até este valor, mas não mais do que este valor e nem diferente do que foi pedido.

 

Então qual o valor da indenização por erro médico?

Os valores da indenização em casos de erro médico variam conforme a gravidade do dano e da conduta do profissional. Para estabelecer essa quantia, o melhor é conversar com seu advogado especialista em erro médico para que ele explique qual é o entendimento dos tribunais em casos semelhantes.

Ao fim do processo, no entanto, é o juiz quem definirá o valor da indenização, podendo ser igual ou inferior à quantia que requereu no início do processo.

 

E em uma ação de indenização por erro médico, posso ganhar mais do que o valor que pedi?

Não. O juiz pode definir um valor inferior, mas nunca superior ao que foi pedido no início do processo.

No entanto, como o processo tramita durante alguns anos, o valor definido pelo juiz é atualizado e acrescido de juros, então a quantia, ao logo do tempo, será maior do que o estabelecido na decisão final por conta dos juros compostos.

 

E se eu sofri um dano estético, o que fazer?

Diferente das condutas exclusivamente clínicas, ou seja, que tenham como objetivo a melhora da saúde do paciente, as cirurgias estéticas possuem caráter estritamente embelezador e, portanto, possuem o que chamamos de obrigação de resultado.

Significa que quando se contrata uma cirurgia estética, o resultado deve ser atingido ou o profissional ou clínica contratados estarão sujeitos ao dever de indenizar.

Mais obrigação terá ainda o profissional se, da cirurgia plástica decorrer piora na estética, pois além de não entregar aquilo que foi contratado, houve piora do quadro inicial da paciente.

Assim, os casos envolvendo procedimento estético são tratados de forma diferenciada em uma ação de indenização por erro médico.

 

Por que escolher um advogado especialista em erro médico e odontológico?

Um advogado especialista em erro médico e odontológico com vasta experiência em ações judiciais desse tema poderá orientar o paciente, explicando não apenas o trâmite deste processo, mas as melhores chances de obter um resultado favorável.

Nosso escritório, por exemplo, além dos advogados especialistas em erro médico, conta também com auxílio de profissionais da área da medicina e odontologia que avaliam a documentação juntamente com os advogados.

Essa análise técnica prévia auxilia no ajuizamento de ações envolvendo erro médico e muitas vezes reduz o risco do paciente.

Além disso, um especialista saberá abordar da melhor maneira o seu caso, conhecendo de maneira específica a legislação e o entendimento de nossos tribunais em casos semelhantes.

É importante que a pessoa lesada saiba escolher o profissional que seguirá com sua ação de indenização por erro médico, pois são processos de maior complexidade e demandam conhecimento técnico no assunto.

 

Decidi que vou ingressar com uma ação por erro médico. Em quanto tempo o advogado iniciará o processo?

O tempo para ingresso da ação depende da entrega de todos documentos, da complexidade do caso a ser avaliado e do modo de trabalho de cada advogado especialista em erro médico. Às vezes nós inclusive recomendamos uma análise do caso por um médico de nossa confiança, a fim de ofertar maiores subsídios técnicos para elaborar uma boa ação judicial.

Nos casos dos nossos profissionais, por exemplo, durante a reunião o caso é discutido com o paciente para que juntos estabeleçam a forma mais eficiente e eficaz de seguir com a ação judicial.

 

Existe um só tipo de indenização por erro médico ou odontológico?

Não. Existem alguns tipos de indenização quando tratamos do tema erro médico e erro odontológico. Os tipos mais comuns de indenização se referem a dano moral, dano material e dano estético, como mencionamos anteriormente.

Em alguns casos é possível pedir também pensão mensal vitalícia e custeio de tratamentos de forma a amenizar o dano sofrido, mas para entender estas possibilidades você deve procurar dialogar com seu advogado especialista em erro médico.

A escolha pelas indenizações depende de uma avaliação criteriosa pelo advogado que entenderá a situação vivenciada pelo paciente e lhe dirá o que é viável pedir no processo.

 

Encontrei um advogado especialista em erro médico, mas não possuo residência na mesma localidade em que o escritório está localizado. Posso contratá-lo?

Sim. Você não precisa contratar advogado em sua cidade ou estado, caso tenha se interessado por advogado especialista em erro médico em outra localidade.

Nos últimos anos a Justiça tem modificado sua estrutura e agora os processos tramitam de forma eletrônica, ou seja, é possível, por exemplo, que nosso escritório em São Paulo controle todos os processos em qualquer estado do país. No dia da audiência, se houver uma audiência, pois nem sempre é necessário, um advogado do respectivo escritório deverá estar presente.

Não existe prejuízo ao cliente, pois estabelecemos conversas periódicas para que ele acompanhe o processo e tudo é controlado pelo escritório de forma eletrônica.

 

E se eu ainda estiver com muitas dúvidas e dificuldade de juntar a documentação para ingressar com ação de indenização por erro médico, o que fazer?

Nosso escritório presta atendimento aos clientes que necessitam de acompanhamento até que seja possível o ingresso de ação judicial ou até que o cliente se sinta seguro para definir questões como quem processar e quanto pedir de indenização.

 

Onde o escritório de advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados está localizado?

Estamos localizados na Av. Paulista, nº 575 - cj. 203, o escritório especializado em erro médico e em Direito da Saúde liderado pelo Dr. Elton Fernandes e pela Dra. Juliana Emiko possui equipe de advogados especialistas em ações de indenização por erro médico, com vasta experiência e diversos processos já ajuizados em todo o país.

O número de ações judiciais envolvendo erro médico e odontológico vem crescendo exponencialmente no país, sendo mais comum vermos casos envolvendo erro de diagnóstico, erro médico em cirurgia estética, erro médico em parto e erro odontológico.

Para conhecer os advogados Elton Fernandes e Juliana Emiko e agende uma reunião conosco. O atendimento em nossa sede na Av. Paulista ocorre de segunda à sexta-feira das 09h00 às 19h00.

Fale conosco pelo telefone 11 - 3141-0440 ou pelo Whatsapp 11 - 97751-4087.

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