O paciente que possui indicação médica deve ter acesso ao elotuzumabe (Empliciti) pela Unimed e a cobertura do medicamento pode ser exigida pelo paciente por meio de uma ação judicial. Esse tipo de decisão da Justiça tem sido bastante rápida, de modo a garantir o direito do segurado.
A determinação judicial se baseia no fato de que esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Lei assegura que o usuário do plano deve receber o fornecimento desse tipo de medicamento, caso tenha prescrição médica.
“A Lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, afirma o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Isso significa que se você necessita do medicamento para o seu tratamento e recebeu uma negativa do plano de saúde, você poderá obter o direito de acesso ao tratamento pelo plano de saúde na Justiça. Agora, você esclarecerá suas dúvidas de como exigir o custeio do elotuzumabe (Empliciti) pela Unimed.
Não tenha receio de mover uma ação judicial. Entenda, no restante deste artigo, como obrigar o plano de saúde Unimed a custear o Empliciti.
Sim, você deve ter acesso ao elotuzumabe (Empliciti) pela Unimed, ainda que o medicamento seja indicado para um tipo de tratamento que não possui previsão expressa em bula.
O medicamento elotuzumabe (Empliciti 300 mg e 400 mg) está descrito, em bula, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que receberam de uma a três terapias prévias, sendo utilizado em associação com lenalidomida e dexametasona.
Porém, o médico deve avaliar seu quadro clínico e, se considerar o elotuzumabe adequado ao seu caso, mesmo não constando na bula (tratamento off label), ele pode, sim recomendá-lo a você, e a Unimed deverá custear o elotuzumabe da mesma forma.
“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes. Ou seja, não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante se o medicamento que você precisa por exemplo não estiver indicado em bula para a sua doença. Ou seja, seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele achar melhor ao seu caso”, enfatiza o advogado especialista Elton Fernandes.
Para a Justiça, o fato de o elotuzumabe ser um medicamento fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não pode ser utilizado como alegação para que o plano de saúde se negue a custeá-lo. A lista apresenta o MÍNIMO que um plano de saúde deve cobrir e não pode limitar as possibilidades de tratamento prescritas ao paciente.
Nenhum convênio médico pode esquivar-se de sua obrigação de fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Esse é um tipo de intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica e que a Justiça considera absolutamente ilegal. Essa atitude prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde.
Desse modo, considerando que a recusa do plano é ilegal e abusiva, a Justiça costuma decidir favoravelmente ao paciente e conceder o direito de obter o elotuzumabe pela Unimed.
Em geral, a Justiça é rápida em determinar o acesso do paciente ao elotuzumabe (Empliciti) pela Unimed. Entre 48 e 72 horas é possível obter uma decisão que determine o fornecimento da medicação que você precisa, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde e liminares.
Esse fornecimento rápido é concedido por meio de uma tutela antecipada, ou liminar – como também chamamos –, que garante ao segurado o direito de obter o medicamento elotuzumabe pela Unimed antes que o processo termine.
“O juiz, ao deferir a sua liminar, ao entender que está presente uma aparência de direito e que também está presente a urgência, ele entrega o direito, ele concede a ordem judicial. E o réu terá que cumprir a ordem num prazo fixado e pelo juiz”, explica Elton Fernandes.
Assista ao vídeo abaixo e entenda o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Não. Você pode escolher o médico no qual confia e esse profissional está habilitado a lhe prescrever a terapia que considerar mais adequada após avaliar seu histórico clínico e até tratamentos anteriores, se for o caso. O que é importante é que você solicite a ele um bom relatório sobre seu quadro.
“Peça que seu médico faça um bom relatório médico que recomende a você as razões pela qual esse medicamento é importante e porque ele é urgente ao seu caso. Com isso, nós poderemos acionar o seu plano na Justiça e, rapidamente, garantira a você esse direito”, orienta o advogado Elton Fernandes.
Não tenha medo de processar seu plano de saúde, e nem receio de qualquer consequência. Esse tipo de ação é bastante comum, rápida e segura. Fale com nossa equipe e informe-se sobre os procedimentos e prazos. Lute pelo seu direito!
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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