É direito de todo paciente ter acesso ao elotuzumabe (Empliciti) custeado pela Bradesco Saúde e o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde é uma determinação bastante recorrente da Justiça. É o que destaca Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares.
Como este é um medicamento indicado ao tratamento do câncer e registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), diz a lei que o plano deve custeá-lo. Existindo prescrição médica para o uso do medicamento, o paciente deve solicitar o fornecimento junto ao plano de saúde.
Caso o plano não o faça, o advogado Elton Fernandes orienta que o paciente deve ingressar na Justiça para obter rapidamente a garantia desse direito. Neste artigo, você terá acesso a diversas informações sobre como exigir o custeio do elotuzumabe pelo plano de saúde Bradesco. Aqui você poderá entender:
Acompanhe a leitura deste artigo até o final e veja como proceder para obter o acesso ao Empliciti (elotuzumabe 300 mg e 400 mg) conforme o pedido do seu médico.
Não. O paciente que possui prescrição médica deve ter acesso ao elotuzumabe (Empliciti) custeado pela Bradesco Saúde, ainda que o medicamento não esteja descrito no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar):
“Não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. [...] Ou seja, seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele achar melhor ao seu caso”, enfatiza o especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes.
Isso só ocorre porque há a presença de um critério essencial que consta na Lei dos Planos de Saúde: a existência do registro sanitário do medicamento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, completa o advogado Elton Fernandes.
Sendo assim, o Rol da ANS não impede que a Justiça determine o custeio do elotuzumabe (Empliciti) pela Bradesco Saúde, nem por nenhum outro plano de saúde.
Caso você já tenha a prescrição médica em mãos e tenha recebido a recusa do plano de saúde em custear a medicação por escrito, você deve acionar a Justiça para obter o medicamento. Uma ação judicial pode afirmar o seu direito ao elotuzumabe (Empliciti) custeado pela Bradesco Saúde.
“Se seu plano de saúde negar dizendo que esse remédio não está no Rol da ANS, que ele não tem indicação em bula para a sua doença, ou que não tem cobertura contratual, você poderá nos acionar, e nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, afirma Elton Fernandes.
Veja que os argumentos utilizados comumente pelos convênios médicos não são relevantes para a decisão judicial sobre o fornecimento do Empliciti pelo plano de saúde Bradesco.
Reúna sua documentação e peça que seu advogado especialista em ação contra plano de saúde entre na Justiça com um pedido de liminar.
“A regra geral do Direito é que eu leve o meu direito para casa ao final de uma ação judicial. [...] Em alguns casos, não me basta garantir o meu direito ao final de uma ação judicial porque quando eu preciso de um tratamento médico [...] muito urgente, eu preciso que a Justiça permita que eu realize logo este procedimento”, justifica o advogado Elton Fernandes.
Portanto, ao entrar com um pedido de liminar, você pode garantir que a Justiça lhe conceda o direito de acesso ao elotuzumabe pela Bradesco Saúde em poucos dias, antes do término do processo. É bastante comum, inclusive, que se consiga o fornecimento desse medicamento em 48 horas.
Confira o vídeo abaixo e saiba melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Lembre-se de que a lei é superior ao contrato, e como a lei garante o acesso a esse remédio, qualquer exclusão acerca desse medicamento passa a ser ilegal. Isso quer dizer que não há contrato que possa excluir esse tipo de medicamento.
“Todo e qualquer contrato tem obrigação de fornecer este medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica. O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo seu plano de saúde é que o medicamento, como este, por exemplo, tenha registro sanitário na Anvisa”, explica Elton Fernandes.
Dessa forma, o fornecimento do elotuzumabe pela Bradesco Saúde é garantido pela Justiça, não importa qual contrato você firmou com a operadora de saúde. A ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito.
Ainda se sente inseguro de como proceder para mover a ação judicial e exigir o custeio do elotuzumabe pela Bradesco Saúde, ou por qualquer outro convênio médico? Entre em contato e esclareça suas dúvidas com nossa equipe jurídica especializada em Direito da Saúde!
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência em Direito da Saúde e em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguros e planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
