Dabrafenibe - SUS deve custear o medicamento? Confira agora!

Dabrafenibe - SUS deve custear o medicamento? Confira agora!

 

O SUS deve custear o medicamento dabrafenibe, medicamento indicado no tratamento de pacientes com melanoma metastático, um tipo de câncer de pele, quando este se espalhou pelo corpo e não pode ser removido por cirurgia e para pacientes com mutação no gene BRAF V600.

 

Muitas vezes esta medicação, comercializada no Brasil como Tafinlar, é a única alternativa de tratamento possível ao paciente. E, quando o fornecimento é negado, ingressar com uma ação judicial pode ser a única saída para garantir o tratamento adequado da doença.

 

Afinal, trata-se de um medicamento de alto custo, com valores entre R$ 6 mil à R$ 41 mil dependendo da dosagem, o que impede a maioria dos pacientes de custear o tratamento. E mais, cerca de 75% dos brasileiros não possuem plano de saúde, dependendo exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde).

 

O dabrafenibe não está na relação de medicamentos fornecidos pelo sistema público, impedindo o cidadão de ter o tratamento adequado quando mais precisa. Neste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai saber mais sobre:

 

  • Requisitos para ter acesso ao dabrafenibe pelo SUS;
  • O entendimento do Poder Judiciário sobre o fornecimento deste medicamento pelo SUS;
  • Como funciona a ação judicial para conseguir o tratamento com este remédio pelo SUS.

 

Ficou interessado no assunto e deseja entender se você tem direito ao fornecimento do medicamento? Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Quais requisitos são necessários para conseguir o dabrafenibe pelo SUS?

O SUS deve custear o medicamento dabrafenibe e, a primeira coisa que deve ser feita para ter acesso ao medicamento de alto custo pelo SUS é ao órgão responsável, que varia de acordo com o Estado.

 

Em São Paulo, por exemplo, deve ser preenchido um formulário disponibilizado on-line e com a assinatura do médico e paciente encaminhá-lo para a Comissão de Farmacologia da SES/SP, em um dos endereços disponibilizados, que irá analisar o pedido.

 

Em seguida, caso haja negativa ou demora do fornecimento, é possível ingressar com ação judicial, sendo necessário um bom relatório médico justificando a necessidade do medicamento e indicando a história clínica do paciente.

 

O médico que acompanha o paciente deve declarar que nenhum dos outros medicamentos disponíveis no SUS é capaz de produzir o mesmo resultado no organismo que o dabrafenibe ou, se houver, indicar o motivo que impede a utilização de outra medicação.

 

É preciso ressaltar que o principal critério é que o medicamento esteja registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), requisito que o Tafinlar preenche desde 2018.

 

Além disso, é essencial que seja comprovado, através de documentos, que o paciente não tem condições financeiras de custear o tratamento com este medicamento.

 

Como a justiça entende o assunto? É possível encontrar decisões favoráveis ao paciente?

Desde que sejam preenchidos os requisitos indicados no tópico anterior, o Tribunal de Justiça costuma ser favorável e entender que o SUS deve custear o medicamento dabrafenibe.

 

Também é importante destacar que, em alguns casos, a Justiça pode determinar a realização de uma perícia médica, feita por um profissional isento, que comprove a necessidade do medicamento ao paciente.

 

O caso abaixo, proferido pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um exemplo da importância de serem preenchidos os requisitos apontados neste artigo:

 

Tribunal de Justiça decida pelo fornecimento de dabrafenibe pelo SUS

 

O direito à vida e à saúde é garantido pela Constituição Federal, de modo que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal são obrigados a fornecer todo o necessário para que o cidadão tenha o tratamento mais adequado para sua doença. No caso abaixo, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça este entendimento:

 

Tribunal de Justiça é favorável ao fornecimento de dabrafenibe pelo SUS

 

É fundamental que você converse com um advogado especialista em SUS para ingressar com uma ação como essa. Esse profissional poderá lhe orientar melhor sobre seus direitos e tirar todas as suas dúvidas, além de estar preparado para que seu processo seja conduzido da melhor maneira.

 

 Confira abaixo o que é necessário para mover uma ação:

 

  • Deve haver um relatório médico detalhado, indicando a história clínica do paciente e justificando a escolha da medicação e mencionando a ausência de outra medicação disponível no SUS adequada ao tratamento;

  • Apresentar documentos que comprovem que o paciente não possui condições financeiras de custear o tratamento sem prejuízo de seu sustento.

 

Com estes documentos, um advogado especialista em ações contra o SUS irá iniciar o processo judicial com um pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do tratamento pelo SUS, antes mesmo que a ação seja finalizada.

 

No vídeo abaixo você pode conferir uma explicação mais detalhada sobre o tema, onde o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, fala mais sobre o que é uma liminar:

 

 

Ficou com alguma dúvida se o SUS deve custear o medicamento dabrafenibe?

 

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado em Direito da Saúde e atua em ações contra SUS e seguros, casos de erro médico ou odontológico e ações de liberação de medicamentos e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde. Caso precise do dabrafenibe pelo plano de saúde, também é possível obter.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento..

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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