Cirurgia Endoscópica - Plano de saúde deve custear procedimento

Cirurgia Endoscópica - Plano de saúde deve custear procedimento

Cirurgia Endoscópica - Plano de saúde deve custear procedimento

Cirurgia Endoscópica - Plano de saúde deve custear procedimento

 

Um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse a cirurgia endoscópica, que fora prescrita pelo seu médico para tratamento de hérnia de disco.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, qualquer que seja a doença do paciente, sempre que o médico prescrever a cirurgia ou o procedimento pelo método de endoscopia o plano de saúde está obrigado a custear, mesmo que o procedimento não esteja no rol de procedimentos da ANS.

 

Veja decisão judicial:

 

Agravo de Instrumento – Plano de saúde – Tutela antecipada – Ordem para que operadora Agravante cubra kit de acesso e raspagem para cirurgia endoscópica de hérnia de disco – Procedimento aparentemente previsto no rol da ANS – Indicação médica expressa impõe cobertura (súm. 102 do TJESP) – Doença provoca grande dor e ameaça autonomia e dignidade do Agravante – Perigo de dano grave caracterizado – Incabível reduzir multa diária de R$1.000,00, ante possibilidade de revisão futura (CPC 537 § 1º) – Recurso improvido.

Continuar Lendo

 

Vale ressaltar que essa decisão não é única, veja mais algumas proferidas no mesmo sentido:

 

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Plano de saúde – Tutela provisória de urgência deferida para determinar que a requerida, no prazo de três dias, providencie o necessário para a realização da cirurgiaprescrita ao autor, sob pena de multa diária – Presença dos requisitos legais exigidos para o deferimento da liminar – Autor demonstrou o vínculo com o plano de saúde e a urgência de se submeter ao tratamento de cistostomia com ressecção endoscópica da próstata – Irresignação da agravante em relação ao valor da multa fixada para a hipótese de inadimplemento da obrigação – Acolhimento – Penalidade que deve ser compatível com a obrigação e evitar o enriquecimento sem causa da parte contrária – Valor fixado pela decisão impugnada que se mostra excessivo – Redução para R$500,00 por dia, com limitação de incidência por 30 dias – Confirmação da tutela recursal – Decisão reformada em parte – Recurso provido em parte.

 

Plano de saúde. Autora com necessidade de submissão a "cirurgia para hérnia de disco percutânea", conhecida também como "discografia endoscópica da coluna", em razão da desidratação e degeneração com espondilopatia lombar e hérnias em L4, L5 e S1. Negativa de cobertura sob o argumento de que os procedimentos pretendidos não constam no rol da ANS. Abusividade. Garantia de atendimento a procedimento coberto. Dever de transparência e boa-fé. Dano moral havido e bem arbitrado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica e limitar o tratamento da paciente ou querer substituir o medicamento/procedimento prescrito por outro a seu critério. A intromissão do plano de saúde na prescrição do médico é mal vista pela Justiça, como visto nos casos acima.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear procedimento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

Fale com a gente