Cabometyx (cabozantinibe) – SUS é obrigado a fornecer o medicamento

Cabometyx (cabozantinibe) – SUS é obrigado a fornecer o medicamento

 

De acordo com o advogado Elton Fernandesespecialista em SUS, o SUS é obrigado a fornecer o medicamento Cabometyx (cabozantinibe) e a negativa do sistema público de saúde em fornecer o medicamento é considerada ilegal e abusiva pela Justiça em diversas sentenças. 

 

Se você teve o acesso ao remédio negado pelo SUS, saiba que é possível entrar com ação judicial e garantir que o tratamento clínico prescrito por seu médico seja viabilizado pelo Estado, desde que sejam cumpridos os requisitos que serão demonstrados a seguir.

 

“Essa intervenção que o SUS tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o cidadão acometido pela patologia, colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica Elton Fernandes.

 

Para que seja possível exigir judicialmente que o SUS seja obrigado a custear o tratamento aos que possuem indicação de uso do medicamento e não tem condições de arcar com o alto valor do medicamento, é fundamental entender: 

 

  • O SUS é obrigada a fornecer o Cabometyx?
  • Por que o SUS insiste em negar o medicamento?
  • O que é preciso para ingressar na Justiça e exigir a cobertura?

 

Quer saber mais sobr o assunto? Neste artigo, elaborado pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, você encontrará orientações sobre como obter o fornecimento do Cabometyx custeado pelo SUS. Clique no botão abaixo e continue a leitura!

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Como saber se o SUS é obrigado a fornecer o Cabometyx?

O medicamento Cabometyx tem indicação em bula para o tratamento de câncer, principalmente de adultos com carcinoma de células renais avançado e câncer de tireoide, mas também pode ser indicado para o tratar outros tipos da doença.

 

Apesar do entendimento da Justiça de que o SUS é obrigado a fornecer o medicamento Cabometyx (cabozantinibe), o Estado muitas vezes alega que o medicamento não consta no RENAME, por isso não é obrigado a fornecê-lo.

 

No entanto, Elton Fernandes ressalta que o RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) não se sobrepõem à lei, que garante ao paciente o acesso ao tratamento prescrito pelo médico para o tratamento da doença.

 

A obrigação de fornecer o tratamento é garantida desde que seja a única alternativa de tratamento da patologia e que o paciente comprove não ter condições de arcar com o custo do medicamento, e esse entendimento tem sido amplamente confirmado pela Justiça.

 

O advogado afirma que o RENAME não apresenta tudo o que SUS deve fornecer aos cidadãos e que todo medicamento com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser coberto pelo SUS.

 

 “Mesmo fora do RENAME, é plenamente possível ingressar com uma ação judicial e exigir que o SUS forneça o medicamento”, garante o especialista.

 

Qual o posicionamento da Justiça sobre o fornecimento de Cabometyx pelo SUS?

 

“O sistema único de saúde tem obrigação de fornecer o Cabometyx e há inúmeras decisões judiciais garantindo a você o fornecimento desse tratamento”, destaca o especialista em ações contra SUS, Elton Fernandes.

 

Com a situação atual do sistema público de saúde, o Estado insiste na negativa ao fornecimento do Cabometyx para seus cidadãos e o principal motivo é a economia, já que é considerado um medicamento de alto custo.

 

No entanto, a Justiça entende que o SUS é obrigado a fornecer o medicamento Cabometyx e tem combatido tal prática com decisões favoráveis ao acesso de muitos pacientes aos medicamentos com expressa indicação médica.

 

O que é preciso para ingressar na Justiça e conseguir o fornecimento do Cabometyx?

O advogado Elton Fernandes orienta que será necessário a negativa do SUS em cobrir a medicação e a prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento, se possível, especificando que somente este medicamento poderá proporcionar melhora na saúde do paciente.

 

“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o SUS forneça esse tratamento a você”, aconselha Elton Fernandes.

 

Por fim, para que é necessário comprovar que o paciente não tem condições financeiras de arcar com o alto custo do medicamento. O especialista em Direito à Saúde lembra que é seu direito ter a negativa do SUS por escrito, com as razões pelas quais negou o medicamento. 

 

O SUS é obrigado a fornecer o medicamento Cabometyx (cabozantinibe), mas, para obter sucesso na ação judicial, é preciso, também, ter ajuda especializada de um advogado especialista em ações contra o SUS.

 

Em quanto tempo é possível viabilizar o medicamento por intermédio da ação judicial?

Uma ação judicial com pedido liminar pode garantir, rapidamente, o acesso do paciente ao medicamento Cabometyx (cabozantinibe) custeado pelo Sistema Único de Saúde. O tempo estimado para apreciação da liminar é de 48hrs.

 

Nesta fase, o Juiz não irá analisar quem está certo ou errado, mas somente se há urgência o suficiente para obrigar o estado ao custeio do medicamento antes mesmo de ler a defesa, garantindo o tratamento do paciente. Para além da urgência, é necessário comprovar o risco ao resultado útil do processo.

 

Por exemplo, se a discussão central é o direito a vida e a saúde, é preciso comprovar que se o Juiz não conceder a liminar no inicio do processo os danos causados ao paciente serão irreversíveis, ao ponto de não fazer mais diferença a utilização do medicamento.

 

Comprovado a urgência e o risco ao resultado útil do processo, em menos de uma semana após a propositura da ação o paciente já terá direito ao medicamento de maneira liminar, fornecido pelo SUS.

Como faço para entrar em contato com um advogado especialista?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui uma equipe jurídica que com anos de experiência atuando em casos de reajuste abusivo, ações contra planos de saúde SUS e seguradoras de diversos segmentos, além de processos relacionados a erro médico e odontológico.

 

Se você ainda possui dúvidas se o SUS é obrigado a fornecer o medicamento Cabometyx (cabozantinibe), precisa de um especialista para auxiliá-lo em um processo, ou precisa da cobertura do medicamento pelo plano de saúde, entre em contato conosco.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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