Alentuzumabe – SUS e plano de saúde devem custear medicamento

Alentuzumabe – SUS e plano de saúde devem custear medicamento

Justiça determina que plano de saúde Alentuzumabe (Lemtrada).

SUS também deve custear

 

No último dia 14/05, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde custeasse o medicamento Alentuzumabe (Lemtrada), indicado em bula para o tratamento de pacientes com formas reincidentes de esclerose múltipla (EM) para diminuir ou reverter o acúmulo de incapacidade física e reduzir a frequência de exacerbações clínicas.

 

No caso em questão, o plano de saúde negou o fornecimento do medicamento alegando ausência de previsão no rol da ANS, o que não deve prevalecer, conforme explica o advogado especialista em plano de saúde e professor de Direito, Elton Fernandes, responsável por inúmeros processo que determinaram o fornecimento do medicamento.

 

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Conforme sempre ressaltamos neste site, o rol da ANS é meramente exemplificativo, ou seja, serve apenas como referência do que deve ser custeado, devendo prevalecer o tratamento prescrito pelo médico.

 

Acompanhe a referida decisão:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO - Paciente diagnosticada com esclerose múltipla e que necessita iniciar tratamento endovenoso com a medicação Alentuzumabe (Lemtrada) – Recusa da operadora de saúde ao argumento de que o procedimento não é previsto no rol da ANS – Descabimento – Súmula 102 do TJSP - Relatório do médico assistente da autora que prescreve o tratamento com a medicamento em regime de internação hospitalar – Prejuízos evidentes à saúde da agravada em se aguardar o regular trâmite da ação sem o início do tratamento, com risco de retorno ao uso de cadeiras de rodas – Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC - Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

 

Os pacientes que tiveram o medicamento negado pelo SUS e acionaram Justiça, também garantiram o direito de acesso ao tratamento, como por exemplo:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedido antecipação de tutela para determinar o fornecimento do fármaco Lemtrada (Alentuzumabe) – Deferimento – Insurgência – Ausência de teratologia ou ilegalidade na decisão agravada - Dever dos entes públicos de prestar assistência médica plena aos concidadãos – Inteligência artigo 196 da CRFB - Periculum in mora ínsito à natureza do direito discutido – Decisão mantida - Recurso desprovido.

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Medicamento Autor portador de esclerose múltipla, necessitando do medicamento Alentuzumabe (Lemtraba) Impossibilidade financeira do paciente Necessidade demonstrada Presença dos requisitos da verossimilhança do direito alegado e do perigo da demora para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela (artigo 461, §3º, c.c. o 273, "caput", do CPC) Recurso provido

 

Conforme explica o professor e advogado Elton Fernandes, o grande problema de litigar contra o SUS é o tempo de espera para que o paciente possa acessar o material, já que, ao contrário dos planos de saúde, cujo cumprimento muitas vezes ocorre na mesma semana, o SUS pode demorar meses para cumprir uma decisão judicial.

 

Independente de qualquer coisa é importante ressaltar que ambos podem ser acionados na Justiça, cada qual com sua ação própria, já que os dois são responsáveis pelo fornecimento da terapia mais adequada ao paciente.

 

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