Afatinibe - Unimed é obrigada a cobrir? Descubra agora!

Afatinibe - Unimed é obrigada a cobrir? Descubra agora!

 

O medicamento afatinibe deve ser custeado pelo plano de saúde Unimed a todo segurado que tiver prescrição médica para o tratamento com a medicação? Sim. O plano de saúde Unimed é obrigado a cobrir afatinibe. Esse é o entendimento comum da Justiça que, em incontáveis decisões, considera abusiva a negativa do plano de saúde ao fornecimento dessa medicação.

 

Indicado, em bula, no tratamento de pacientes adultos com um tipo específico de câncer de pulmão chamado de não pequenas células, o afatinibe (Giotrif – 40 mg/50mg, comercialmente chamado) é um dos medicamentos mais escolhidos para esse tipo de enfermidade, e por isso, não pode deixar de ser fornecido pela o plano de saúde.

 

  • Se não está previsto no Rol da ANS, o afatinibe tem cobertura obrigatória?
  • O afatinibe pode ser considerado de uso domiciliar? A negativa do plano é legal?
  • O tipo de plano contratado interfere na decisão judicial?
  • Há muitas decisões favoráveis ao paciente? Como a Justiça costuma decidir?
  • O que é preciso para entrar na Justiça?

 

Quer entender essas questões? Leia este artigo que foi elaborado cuidadosamente pela equipe do Escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde. Veja como garantir que o plano de saúde Unimed seja obrigado a fornecer o Giotrif (afatinibe).

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O afatinibe deve ter cobertura obrigatória mesmo não previsto no Rol da ANS?

 

Sim, o plano de saúde Unimed é obrigado a cobrir afatinibe. O Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é apenas um inventário exemplificativo contendo o mínimo que um plano deve cobrir no tratamento de seus pacientes, como sempre define Elton Fernandes sob sua experiência com ações contra planos de saúde.

 

Portanto, para exigir que a Unimed cubra o afatinibe a você, basta que seu médico prescreva a medicação, já que esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), embora possa não constar no Rol da ANS.

 

A orientação do advogado Elton Fernandesespecialista plano de saúde e liminares, é sempre esta:

 

“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, ressalta.

 

Não importa que seja um medicamento fora do rol da ANS. A cobertura deve ser garantida pela Unimed e por todas as operadoras de planos de saúde.

 

A negativa do plano é legal considerando o afatinibe de uso domiciliar?

Não. Confira o que explica Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde:

 

“De uso domiciliar só podem ser excluídos medicamentos muito simples: dipirona, anti-inflamatório, analgésicos de uso comum, e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial num tratamento clínico. Portanto, seu plano de saúde tem obrigação de fornecer, e há inúmeras decisões judiciais garantindo a você o tratamento desse medicamento”, assegura Elton Fernandes.

 

E, para conseguir o fornecimento do afatinibe pelo plano de saúde Unimed, você deve pedir ao seu médico que faça um relatório clínico bem detalhado.

 

O que deve conter esse relatório clínico?

As ações judiciais que visam garantir que o plano de saúde Unimed é obrigado a cobrir afatinibe geralmente são movidas com um pedido de liminar, para o qual o relatório médico é fundamental.

 

“Um bom relatório clínico é onde você, ao ler este documento, você vai dizer ‘eu sou esta pessoa que está descrita aqui, este é meu problema, é isto que aconteceu comigo até hoje, este é todo o meu histórico clínico, e claro, estas são as consequências que me virão se eu não fizer o tratamento com este remédio’”, ressalta Elton Fernandes especialista em ações contra planos de saúde.

 

Com esse relatório em mãos juntamente com a recusa por escrito do plano de saúde, é possível ingressar na Justiça e conseguir, rapidamente, o custeio do afatinibe pela Unimed.

 

 

Há muitas decisões na Justiça que se mostrem favoráveis ao paciente?

Certamente. Ao investigar rapidamente o histórico judiciário com decisões sobre esse tipo de medicamento, vê-se muitas sentenças favoráveis. Aqui, listamos dois exemplos:

 

Prescrição dos medicamentos denominados Giotrif (Afatinib)Requerida que se recusa a fornecer os medicamentos, sob alegação de que não está previsto pelo rol da ANS e é de uso domiciliar – Abusividade – Necessidade de cobertura pela requerida do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Necessidade de cobertura – Utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico assistente diante do quadro apresentado pelo requerente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura

 

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Contrato de assistência médica-hospitalar. Segurado diagnosticado com neoplasia maligna no pulmão (câncer no pulmão). Prescrição médica positiva a tratamento quimioterápico com o medicamento Afatinibe/Girotrif. Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o medicamento não constar no rol de cobertura obrigatória da ANS e de haver exclusão contratual. Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Impostura evidenciada. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Aplicabilidade das Súmulas desta C. Corte de Justiça. Quebra do dever de lealdade. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do contrato. Cobertura devida. Sentença mantida. Danos morais. Negativa da prestadora de serviços à cobertura medicamento para tratamento de câncer que amplifica a aflição psíquica e causa situação de impotência.

 

Observe: não importa que o medicamento não esteja descrito no Rol de Procedimentos da ANS, ou que plano alegou que o remédio é de uso domiciliar ou que não está previsto no contrato firmado com a empresa.

 

Para a Justiça, essa negativa é abusiva, e o plano deve garantir o melhor tratamento aos seus segurados. Portanto, a Unimed é obrigada a custear o afatinibe, o que também ocorre com todo e qualquer convênio médico.

 

Ainda com dúvidas se pode conseguir o afatinibe pago pela Unimed? Nossa equipe pode esclarecer suas dúvidas! Entre em contato. Podemos te ajudar a lutar pelo seu direito! O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações contra SUS, seguros, erro médico e odontológico e revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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