Lente intraocular – SUS e plano de saúde devem custear material

Lente intraocular – SUS e plano de saúde devem custear material

 

 Lente intraocular implantada em cirurgia de catarata deve ser fornecida pelo SUS e plano de saúde.

 

No último dia 10/05, a Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde custeasse a lente intraocular que seria implantada na cirurgia de catarata. Vejamos:

 

Apelação Cível. Plano de saúde – Negativa de custeio de lente intraocular, utilizada na cirurgia de catarata realizada pela autora – Alegação de inexistência de previsão contratual – Inteligência do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor – Prótese que é essencial à realização da cirurgia – Limitação abusiva – Súmulas nº 93 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nega-se provimento ao recurso de apelação.

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde, ressalta que o fato de não estar previsto no rol da ANS não quer dizer que o material não deve ser custeado.

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Outras decisões também garantiram o mesmo direito, como por exemplo:

 

Consumidor e Civil – Plano de Saúde – Exclusão de material importado para cirurgia – Lente intraocular - Impossibilidade – Prótese/ órtese imprescindível para o êxito da intervenção médica – Abusividade manifesta da cláusula restritiva de direitos – Jurisprudência dominante do STJ – Sentença mantida – Recurso improvido.

 

Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Cirurgia oftalmológica. Exclusão de cobertura das lentes intraoculares. Contrato de trato sucessivo. Cláusula que exclui da cobertura as lentes intraoculares. Materiais indispensáveis à realização de cirurgia. Aplicação da Lei nº. 9656/98 e do Código de Defesa do Consumidor. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

Contra o SUS, vale colacionar algumas decisões que também garantiram o direito de pacientes que precisavam do material:

 

MANDADO DE SEGURANÇA Reexame necessário Sentença que concedeu a segurança para determinar o fornecimento de lente intraocular para tratamento de catarata No caso em tela deve-se levar em conta a proteção integral do idoso, de acordo com a inteligência dos artigos 2º, 3º, III e VIII e 15, § 2º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) Inteligência dos artigos 5º, caput, 6º, 196, 197 e 230, todos da Constituição Federal Sentença mantida Recurso desprovido.

 

MANDADO DE SEGURANÇA. Hipótese dos autos em que o impetrante necessita de cirurgia para implante de lentes intraoculares (Superflex 920H Asférica), uma vez que é portador de alto astigmatismo e alta miopia, além de ter sido diagnosticado, recentemente, com catarata. Cabimento. Direito à saúde. Artigo 196, da Constituição Federal que legitima o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de medicamentos. Sentença mantida. REEXAME NECESSÁRIO DESACOLHIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO.

 

Segundo o professor e advogado Elton Fernandes, o grande problema de litigar contra o SUS é o tempo de espera para que o paciente possa acessar o material, já que, ao contrário dos planos de saúde, cujo cumprimento muitas vezes ocorre na mesma semana, o SUS pode demorar meses para cumprir uma decisão judicial.

 

Independente de qualquer coisa é importante ressaltar que ambos podem ser acionados na Justiça, cada qual com sua ação própria, já que os dois são responsáveis pelo fornecimento da terapia mais adequada ao paciente.

 

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