Trametinibe (Mekinist): planos de saúde e SUS devem custear

Trametinibe (Mekinist): planos de saúde e SUS devem custear

 

Ações judiciais têm confirmado, em diversas decisões, que planos de saúde e SUS devem custear trametinibe (Mekinist) aos pacientes diagnosticados com melanoma que possuem indicação médica para utilizar o medicamento.

 

“Esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa e diz a Lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS, ou então, mesmo que seja de uso domiciliar”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em Direito à Saúde.

 

É direito de todo paciente ter acesso ao tratamento prescrito, seja pelo Sistema Único de Saúde ou pelo plano de saúde. Sendo assim, não aceite a negativa de fornecimento de trametinibe 2 mg. A Justiça está ao seu lado e pode determinar a cobertura!

 

  • Como a Justiça se posiciona sobre a cobertura de trametinibe?
  • O que pode ser feito caso o fornecimento da medicação seja negado?

 

Continue a leitura deste artigo e descubra a resposta para essas e outras dúvidas sobre assunto. Clique no botão abaixo e conheça seus direitos!

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Meu plano de saúde se nega a custear trametinibe. O que diz a Justiça?

A Justiça confirma: planos de saúde devem custear trametinibe (Mekinist) e todos os medicamentos oncológicos que possuem registro pela Anvisa. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e suas Diretrizes de Utilização são irrelevantes nesse caso.

 

Plano de Saúde – Recusa de fornecimento de medicamento Mekinist – Agravante que alega que o medicamento não tem aprovação da agência reguladora do setor – Descabimento – Site da ANVISA que informa a liberação e aprovação da medicação – Recurso improvido 

 

Muitos planos de saúde alegam que se trata de um medicamento de alto custo e, por essa razão, apenas estão obrigados a custeá-los nos casos que se enquadram nas Diretrizes de Utilização Técnica estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde.

 

“Mesmo fora do rol de procedimentos da ANS, ou então, mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.

 

O entendimento defendido pelos Tribunais é o mesmo advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes: o contrato deve ser interpretado em favor do consumidor e as negativas infundadas dos planos de saúde não devem prevalecer.

 

Então, o que pode ser feito caso o fornecimento seja negado?

Veja: a Lei é superior ao contrato e às normas estabelecidas pela ANS. Qualquer conduta que contrarie a legislação é considerada ilegal, sendo assim, é possível garantir na Justiça que planos de saúde e SUS devem custear trametinibe (Mekinist).

 

“A primeira providência que você deve adotar é pedir que o seu plano de saúde (ou o SUS) forneça por escrito as razões pela qual negou o tratamento. E a segunda providência é exigir que o seu médico faça a você um bom relatório clínico”, orienta Elton Fernandes.

 

Em casos de extrema urgência é possível ingressar com um pedido de Tutela Antecipada, mais conhecida como LIMINAR, onde o medicamento poderá ser fornecido em até 48 horas, garantindo rapidamente o tratamento do paciente. 

 

Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

Se você busca informações sobre como obter a medicação trametinibe pelo SUS, é importante esclarecer que a Justiça pode exigir que seja comprovado que não existe outra alternativa de tratamento e que o paciente não pode pagar pelo medicamento.

 

O plano alega que o tratamento é off label. A cobertura pode ser negada nesse caso?

Não, os planos de saúde devem custear trametinibe (Mekinist) ainda que o medicamento seja indicado para um tratamento fora da bula. Como o medicamento esta registrado na Anvisa, a escolha cabe ao médico que acompanha o paciente.

 

“Também será possível que, além de pedir na Justiça que forneçam o seu tratamento, solicitem a devolução dos valores que você pagou a mais nesse tempo todo em que você teve que eventualmente custear o seu tratamento”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.

 

Não tenha medo ou receio de lutar pelo seu direito: há diversas decisões judiciais determinando a cobertura de medicamentos como o trametinibe pelo seu plano de saúde ou pelo SUS. Fale com um especialista e saiba como agir!

Fale com um especialista

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua promovendo a defesa dos Direitos dos Pacientes e Consumidores em casos de:

 

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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