Sul América é obrigada a fornecer Temodal (Temolozomida)

Sul América é obrigada a fornecer Temodal (Temolozomida)

Ainda que o plano de saúde negue o fornecimento do medicamento cujo princípio ativo é o Temozolomida, saiba que este é um medicamento de cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde que a Sul América é obrigada a fornecer Temodal (Temolozomida).

 

Portanto, se você precisa desse remédio para o tratamento do câncer e o convênio recusou o fornecimento, saiba que pode consegui-lo através da Justiça. Isto porque diversas sentenças já garantiram o fornecimento do Temodal a pacientes após a recusa dos planos de saúde.

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, afirma que você não precisa se preocupar com o tempo que o processo levará, pois as ações que tratam sobre a liberação de medicamentos costumam ser feitas com pedido de liminar.

 

“Não raramente em 48 ou 72 horas os juízes costumam fazer análise desses pedidos e, se deferida a liminar, você pode começar a fazer uso do medicamento em pouquíssimo tempo”, assegura o advogado Elton Fernandes.

 

Continue a leitura deste artigo, preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, e saiba como lutar por seu direito:

 

  •   O que torna o Temodal um medicamento de cobertura obrigatória pelo convênio?
  •   Mesmo que seja indicado para tratamento off label, o plano de saúde deve cobrir?
  •   Qual o posicionamento da Justiça sobre a recusa ao Temodal?
  •   O que é necessário para processar o plano de saúde? 
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Por que o Temodal é um medicamento de cobertura obrigatória?

A Sul América é obrigada a fornecer Temodal (Temolozomida) 75mg, indicado em bula para o tratamento de pacientes com glioblastoma multiforme, um tipo de tumor cerebral, e pacientes com melanoma maligno metastático.

 

O plano de saúde Sul América alega que não é obrigado a cobrir este medicamento porque não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

 

Contudo, o advogado Elton Fernandes explica que basta que um medicamento tenha registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que os planos de saúde sejam obrigados a fornecê-lo sempre que houver prescrição médica. O Temodal tem registro sanitário desde 2016.

 

“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes. Não importa que o rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante que o medicamento que você precisa não estiver indicado em bula para a sua doença", afirma o especialista. 

 

Além disso, Elton Fernandes acrescenta que os planos de saúde também são obrigados por lei a cobrir todas as doenças listadas no código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionadas com a Saúde), assim como os tratamentos relacionados a elas. Nesse sentido, a negativa ao fornecimento do Temodal, sob qualquer justificativa, viola esta norma.

 

Plano de saúde afirma que não é obrigado a cobrir tratamento off label. Está correto?

Apesar de o convênio afirmar que a indicação do Temodal para tratamento de doença não prevista em bula, que chamamos de off label ou medicamento de uso experimental, o desobriga a cobri-lo, Elton Fernandes garante que você tem direito a receber o medicamento custeado pelo plano de saúde Sul América.

 

A indicação de um medicamento off-label geralmente acontece quando alternativas tradicionais de tratamento já falharam, ou quando o médico avalia que o medicamento pode ser útil para um paciente que tenha uma condição semelhante a outra à qual o mesmo é utilizado.

 

O especialista Elton Fernandes afirma que, nestes casos, em que os medicamentos são registrados pela Anvisa e os tratamentos são validados pelo Conselho Federal de Medicina ou com evidências científicas de seu funcionamento, é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde.

 

"A própria Anvisa reconhece o direito de uso medicamentos off-label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento. O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato", diz o advogado Elton Fernandes.

 

Como a Justiça classifica a negativa do plano de saúde ao Temodal?

A Justiça tem confirmado o entendimento de que a Sul América é obrigada a fornecer Temodal (Temolozomida) e que a recusa do convênio ao é ilegal e contraria o objeto do contrato, de assegurar a saúde e a vida do segurado. A seguir, veja o exemplo de uma decisão que garantiu o Temodal pelo plano de saúde:

 

Apelação. Plano de saúde/Seguro saúde coletivo empresarial. Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Recusa perpetrada pela operadora de plano de saúde quanto à disponibilização de tratamento quimioterápico, integrado por exames, medicamento Temodal (de uso oral), honorários profissionais médicos e de fisioterapia. Procedência parcial decretada. Apelos recíprocos. Não provimento do apelo da ré e provimento do apelo do autor. Sentença reformada. 1. Apelo da ré Sul América não provido. 1.1. Afere-se abusividade da recusa de cobertura. Consiste em atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar os medicamentos necessários ao caso do paciente. Deve prevalecer a noção de tratamento em sentido amplo, de modo a incluir o fornecimento das medicações na cobertura do tratamento da moléstia, inclusive os aplicados em regime ambulatorial ou domiciliar, não podendo dele ser dissociado simplesmente pelo fato de o paciente não estar internado. Aplicação do teor das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal. Preservação do objeto final máximo do contrato, de resguardo à incolumidade física, à saúde e à vida do paciente. Dever de custeio confirmado. 2. Apelo do autor João provido. 2.1. Alegação recursal de abusividade da regra de limitação de reembolso prevista em contrato. Acolhimento. Declaração de invalidade da cláusula limitativa. Valor segurado aferível com base em tabela extremamente confusa, de difícil compreensão. Violação do dever de informação e ao disposto no artigo 46 do CDC. Determinação de reembolso integral sobre as quantias discriminadas na petição inicial. 3. Recurso de apelação da ré Sul América desprovido; recurso de apelação do autor João provido.

 

 Consulte um advogado especialista em ações contra planos de saúde e lute na Justiça pelo seu direito ao medicamento Temodal pelo plano de saúde.

 

Quanto tempo leva para obter judicialmente o medicamento?

 

“A regra de um processo é que você ganhe o seu direito ao final da ação judicial, mas nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, pode conseguir desde a propositura da ação judicial garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, destaca Elton Fernandes.

 

Geralmente, essas ações são feitas com pedido de liminar, também conhecido como tutela de urgência. Trata-se de uma decisão provisória que pode ser proferida logo no início da tramitação, antecipando o direito que o paciente pode alcançar no final do processo. Saiba mais no vídeo:

O que é preciso para ingressar na Justiça contra o plano de saúde?

Para entrar com a ação judicial para garantir que o plano de saúde Sul América é obrigada a fornecer Temodal (Temolozomida), é necessário que você providencie dois documentos fundamentais: a negativa do plano de saúde por escrito e o relatório médico detalhado. 

 

O convênio é obrigado a lhe enviar a recusa por escrito, com os motivos alegados. Do mesmo modo, peça que seu médico descreva as consequências que virão se você não fizer o tratamento com este remédio. Leve esses documentos até um especialista em Direito da Saúde e lute pelo seu direito!

Consulte um especialista

Entre em contato conosco e tire suas dúvidas! Nossa equipe é especializada em ações contra planos de saúde (por exemplo, casos de negativas abusivas de cobertura e casos de reajuste abusivo), em ações contra o SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contat[email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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