SUS deve fornecer medicamento Entyvio - Vedolizumabe para retocolite ulcerativa e doença de crohn

SUS deve fornecer medicamento Entyvio - Vedolizumabe para retocolite ulcerativa e doença de crohn

Pacientes tem obtido na Justiça o direito de uso do medicamento Entyvio pelo SUS e pelo plano de saúde

 

A Justiça de São Paulo tem condenado também o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS a fornecer o medicamento ENTYVIO - VEDOLIZUMABE a pacientes com RETOCOLITE ULCERATIVA e DOENÇA DE CROHN.

 

Em ao menos dois casos julgados ainda no final do ano de 2016, o Tribunal de Justiça determinou que o Estado de São Paulo forneça o ENTYVIO - VEDOLIZUMABE a paciente que possui recomendação médica para uso do medicamento.

 

Contudo, o paciente que não tiver plano de saúde ou que não desejar processar seu plano de saúde, pode recorrer a uma ação judicial contra o SUS para garantir seu tratamento, muito embora o SUS seja historicamente mais lento para cumprir a medida judicial, como explica o advogado especialista em Direito da Saúde, professor de Direito da Escola Paulista de Direito, Elton Fernandes.

 

Uma ação, aliás, não exclui a outra, de modo que o paciente pode garantir o tratamento tanto no sistema público, quando no sistema privado de saúde.

 

Confira as decisões:

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APELAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão da requerente, portadora de doença de crohn, voltada ao recebimento de medicamentos para o seu tratamento – Possibilidade – Artigo 196 da Constituição Federal – Direito constitucional à saúde – Dever do Poder Público de fornecer medicamentos àqueles que necessitam e se encontram em situação de vulnerabilidade econômica – Princípio da reserva do possível inoponível em relação ao direito à vida e à saúde – Necessidade e eficácia do tratamento médico demonstradas – Sentença de procedência mantida – Reexame necessário e recurso voluntário da FESP não providos, com observação.

 

MANDADO DE SEGURANÇA Medicamento – Doença de Crohn – Vedolizumabe – Tratamento – Liminar – Possibilidade: – Presente a relevância do fundamento e o perigo da demora a liminar não pode ser negada. MANDADO DE SEGURANÇA Medicamento – Liminar – Fornecimento – Prazo: – O prazo fixado para o cumprimento da liminar deve ser compatível com a obrigação

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento deve ter em mãos a prescrição médica para uso do medicamento, um bom relatório clínico sobre sua doença e a solicitação feita junto ao SUS, de modo que a demora do SUS em fornecer o medicamento ENTYVIO - VEDOLIZUMABE ou mesmo uma eventual resposta escrita, autorizam o paciente a ingressar imediatamente com ação na Justiça.

 

A ação judicial é elaborada com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência) de modo que o paciente pode garantir seu direito em pouco tempo e iniciar rapidamente seu tratamento médico.

 

Procure sempre um advogado especialista em Direito da Saúde e lute pelos seus direitos.

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