Sunitibe - Sutent - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Sunitibe - Sutent - Plano de saúde deve fornecer medicamento

 

 Sunitibe - Sutent - Plano de saúde deve fornecer medicamento

 

 O medicamento Sunitibe, ou comercialmente conhecido por Sutent, indicado para pacientes portadores de câncer, tem sido recusado pelos planos de saúde, fazendo com que os pacientes recorram a Justiça para terem o direito de receber o fornecimento da droga.

 

Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um paciente portador de Carcinoma Indiferenciado, buscou a Justiça após o seu plano de saúde  se recusar a fornecer determinado medicamento, vejamos decisão abaixo:

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Plano de saúde. Recusa injustificada da fornecedora em arcar com exame prescrito ao consumidor. Autor portador de Carcinoma Indiferenciado, com foco primário indeterminado e metastático em Osso, Fígado e Pulmão (fs. 28), havendo expressa recomendação médica para a utilização dos medicamentos "Sunitinibe 50mg. Ausência de previsão no rol da ANS. Irrelevância. Súmula n. 102 deste Tribunal de Justiça. Precedentes. Danos morais caracterizados. Tratamento de Câncer. Situação que ultrapassou o mero inadimplemento contratual e o aborrecimento cotidiano. Quantum mantido. Honorários de sucumbência. Reforma nesse ponto. Condenação mensurável. Montante que deve ser utilizado como base de cálculo para os honorários do vencedor. Valor da causa que deve ser utilizado quando não é possível quantificar o proveito econômico obtido pelo autor. Inteligência do art. 85, parágrafo 2º, do CPC/15. Autor que se utilizou do pleito de danos morais como referência para o valor da causa. Condenação em R$ 10.000,00 que deve ser usado como parâmetro. Decisão reformada no tocante aos honorários. Recurso provido em parte

 

O professor de direito, e advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, recorda que: "A recusa em fornecer aquilo que o médico recomenda não deve prevalecer, pois cabe apenas ao profissional que acompanha o paciente prescrever o que ele entende ser eficaz”

 

Desta forma caso o plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento, tenha em mãos a prescrição médica, a negativa do plano de saúde e eventuais documentos. Procure o quão antes um advogado especialista na área da saúde, para garantir o seu direito em receber o medicamento.

 

Não contenha-se com a negativa do plano de saúde, havendo a prescrição médica, é dever do plano de saúde custeá-lo. Em casos de urgência é possível ingressar com a ação com o pedido de tutela antecipada (LIMINAR), onde depois de ajuizada a ação, em até 48 horas o plano de saúde poderá ser condenado a fornecer o medicamento.

 

Ligue para o nosso escritório, possuímos funcionários aptos a sanar suas dúvidas e advogados experientes em ações deste tipo, garantindo o seu direito. Não aceite a negativa de seu plano de saúde.

 

Eventuais dúvidas estamos à disposição no telefone (11) 3251-4099

 

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