O plano de saúde Bradesco deve cobrir quimioterapia ABVD, indicada para o tratamento de pacientes com Linfoma de Hodgkin. Este é o entendimento da Justiça, confirmado em diversas decisões que garantiram o acesso a este tipo de tratamento a segurados dos convênios.
A liberação da quimioterapia ABVD pela Justiça ocorre quando o plano de saúde nega o fornecimento dos medicamentos utilizados neste tratamento, e o paciente tem quer recorrer através de uma ação judicial.
De acordo com Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, este é o caminho mais rápido para obter o medicamento, uma vez negado pelo convênio. Segundo ele, não se deve perder tempo pedindo reanálises ao plano de saúde, pois o mesmo continuará negando o fornecimento dos remédios necessários ao tratamento.
Portanto, se você precisa da quimioterapia ABVD e o plano de saúde Bradesco lhe negou a cobertura para os medicamentos, procure a ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde e lute por seu direito na Justiça. Entenda como é possível:
O plano de saúde Bradesco deve cobrir quimioterapia ABVD porque os planos de saúde devem cobrir todos os tipos de quimioterapia e radioterapia.
A quimioterapia ABVD é um tratamento indicado para pacientes com Linfoma de Hodgkin, um tipo de câncer que se origina no sistema linfático, conjunto composto por órgãos (linfonodos ou gânglios) e tecidos que produzem as células responsáveis pela imunidade e vasos que conduzem estas células através do corpo.
Os esquemas de quimioterapia para o linfoma de Hodgkin combinam vários medicamentos porque eles agem de formas diferentes nas células cancerígenas.
A quimioterapia ABVD ou poliquimioterapia ABVD é conhecida dessa forma porque engloba a administração de quatro medicamentos quimioterápicos: a adriamicina (A), a bleomicina (B), a vimblastina (V) e a dacarbazina (D).
A principal justificativa do plano de saúde Bradesco para negar a cobertura contratual para a quimioterapia ABVD é de que os medicamentos utilizados não constam no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O especialista Elton Fernandes ressalta que o rol da ANS é uma lista meramente exemplificativa do mínimo que os planos de saúde devem cobrir, e não do máximo.
Por isso, a justificativa é abusiva e ilegal. Isto porque todo e qualquer contrato se submete à lei, e a lei diz que se o medicamento tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem cobertura obrigatória.
“A cobertura de quimioterapia é obrigatória em todo e qualquer plano de saúde, bastando que haja prescrição médica e registro sanitário na Anvisa. Veja: pouco importa se a quimioterapia que foi prescrita a você está ou não no rol da ANS. O rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve pagar a você”, afirma o advogado Elton Fernandes.
O registro na Anvisa e a prescrição médica são suficientes para que haja obrigatoriedade de cobertura do tratamento pelos planos de saúde.
A Justiça pacificou o entendimento de que a negativa do plano de saúde ao fornecimento da quimioterapia ABVD é abusiva, pois não considera a importância do tratamento ao paciente e descumpre o seu papel contratual de garantidor de meios de proteção à saúde do segurado.
A seguir, veja um exemplo de decisão que garantiu que o plano de saúde Bradesco deve cobrir quimioterapia ABVD:
Apelação Cível. Plano de Saúde. Autora diagnosticada com "Linfoma de Hodgkin" (CID 10 C 81.0). Operadora-ré que negou o tratamento denominado Poliquimioterapia ABVD (Adriblastina, Bleomicina, Vimblastina e Decarbazina), sob o fundamento de que os medicamentos utilizados não possuem cobertura obrigatória no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Abusividade, ante a imprescindibilidade do tratamento e do conteúdo protetivo à saúde do contrato. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Retardo burocrático na inclusão do medicamento na listagem pelo órgão que não deve importar prejuízo ao consumidor. Dano morais ocorrentes (R$5.000,00). Sentença mantida. Recurso desprovido.
Para buscar na Justiça a obrigação do plano de saúde Bradesco de cobrir a quimioterapia ABVD, a primeira providência que você deve tomar é pedir que o convênio lhe forneça por escrito as razões pelas quais negou o tratamento.
“A segunda providência é pedir a seu médico que faça um bom relatório clínico, com as consequências que virão se você não fizer o tratamento com estes remédios”, orienta
Elton Fernandes.
Com estes documentos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, você pode ingressar com uma ação na Justiça para que ter acesso a quimioterapia ABVD.
Não. O advogado especialista em plano de saúde e liminares relata que, após a contratação do escritório e o ingresso na Justiça, entre 48 e 72 horas, há a liberação da medição negada pelo convênio. Isto porque essas ações geralmente são feitas com pedido de liminar.
Saiba mais no vídeo abaixo:
A liminar é um recurso jurídico que leva em conta a urgência do paciente em realizar o tratamento indicado pelo médico.
De acordo com o advogado Elton Fernandes, é possível conseguir rapidamente na Justiça o fornecimento dos medicamentos utilizados na quimioterapia ABVD, em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde Bradesco.
A equioe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde pode judá-lo. Somos especialistas na área do Direito à saúde e atuamos em casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS e seguros diversos, casos de reajuste abusivo dos planos de saúde e todas as questões que envolvem saúde e direito dos pacientes e consumidores.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o tratamento.
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