Quando Processar meu Plano de Saúde por Reajuste Abusivo?

Quando Processar meu Plano de Saúde por Reajuste Abusivo?

 

Ao contratar um plano de saúde, além das coberturas oferecidas, uma das principais preocupações entre os clientes é o valor da mensalidade. Apesar disso, quem contrata um plano geralmente não se aprofunda sobre a previsão contratual de reajuste e, quando nota o aumento, acaba ficando com uma dúvida: esse aumento está correto? Afinal, quando processar meu plano de saúde por reajuste abusivo?

 

Em síntese, neste artigo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes explica que há duas possibilidades de revisão do preço do plano de saúde:

 

- é possível rever os reajustes por faixa etária aos 59 e aos 60 anos ou mais, qualquer que tenha sido o percentual, posto que há decisões judiciais mandando que o reajuste por faixa etária seja inferior a 30% anos 59 anos e, em outros casos é possível buscar até a completa nulidade do reajuste, como é o caso de quem tem 60 anos ou mais;

 

- é possível também rever os reajustes anuais que foram praticados acima daqueles autorizados pela ANS (confira a tabela que fizemos ao final da página)

 

Isto porque, inicialmente, os planos de saúde apresentam um valor de adesão acessível, mas recuperam seus ganhos nos reajustes abusivos, passando a praticar mensalidades muito superiores ao que foi estabelecido no início do contrato, o que compromete o orçamento de quem depende do serviço.

 

E como você, consumidor, pode lutar contra isso? Quando deve processar seu plano de saúde por reajuste abusivo?

 

Neste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada e Saúde vamos ajudá-lo a entender um pouco melhor sobre o assunto para que você possa identificar se está sendo vítima de um aumento desproporcional em seu plano de saúde e como entrar na Justiça contra o reajuste, até mesmo para o ressarcimento de valores que tenham sido pagos a mais.

 

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Procure um especialista para processar seu plano por reajuste abusivo

 

O primeiro passo para que você possa processar o plano de saúde que comete abusos nos reajustes é entender seu contrato e quais reajustes estão previstos nele. Caso você esteja se perguntando “quando processar meu plano de saúde por reajuste abusivo”, a ajuda de um advogado especialista em Direito da Saúde é essencial para avaliar se o reajuste é desproporcional ou não e quais são seus direitos.

 

De acordo com o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde que abusam nos reajustes aplicados, não importa o tipo de contrato que você possui: em todos os casos é possível avaliar a situação e, em caso de reajuste abusivo, entrar com uma ação judicial contra o serviço:

  • Os principais tipos de reajuste de valores aplicados nas mensalidades dos planos de saúde são: reajuste anual;
  • Reajuste por faixa etária;
  • Reajuste por sinistralidade (quando a empresa alega que o consumidor usou o plano mais do que o previsto).

Para os contratos individuais, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) define os índices de reajuste, contudo, o mesmo não ocorre com os planos coletivos e empresariais e, bem por isto é preciso ir à Justiça para buscar a aplicação dos índices da ANS para tais casos. Não há um percentual máximo de reajuste definido pela ANS para os planos coletivos, porque a Agência entende que “esses planos possuem maior poder de negociação junto às operadoras, o que, naturalmente, tende a resultar na obtenção de percentuais mais vantajosos para a parte contratante”. Segundo a ANS, “o reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre operadoras e os grupos contratantes (empresas, fundações, associações etc)”.

 

Elton Fernandes, especialista em ações de redução de reajustes abusivos, explica que o entendimento da ANS abriu brecha para que as empresas de saúde retirassem os planos individuais do mercado (os poucos que ainda restam têm valores de adesão muito altos), forçando os consumidores a optarem pelos planos coletivos ou empresariais.

 

Com isso, as operadoras vendem mais planos coletivos e empresariais, nos quais conseguem praticar reajustes abusivos sem que sejam reguladas pela ANS.

 

Não é difícil, por exemplo, encontrar corretores que orientam famílias a abrirem MEI (empresas de microempreendedorismo individual) para terem acesso a planos de saúde empresariais, quando, na verdade, deveriam ter planos familiares.

 

Portanto, em planos coletivos por adesão e em planos coletivos empresariais cujos reajustes anuais foram acima dos índices praticados pela ANS, é possível ao consumidor ingressar com ação judicial e buscar a diminuição da mensalidade com a revisão de todos os reajustes e até mesmo recuperar o que foi indevidamente pago ao plano de saúde nos últimos 03 anos.

 

 

A ANS não regula o reajuste anual dos planos coletivos, mas a Justiça pode corrigir o reajuste abusivo?

Sim. Uma pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) de 2018 mostrou que três em cada quatro consumidores que entraram na Justiça, entre 2013 e 2017, questionando o reajuste abusivo de seu plano de saúde coletivo conseguiram suspender o aumento.

 

O estudo mostrou que os aumentos de planos coletivos questionados judicialmente, com ações favoráveis aos consumidores, eram superiores a 30%. No mesmo período, a média do reajuste autorizado pela ANS para os planos individuais foi de 11%. Em 2019, o reajuste foi fixado em 7,35%.

 

Acompanhe os índices anuais da ANS que podem vir a ser aplicados aos planos coletivos por ordem da Justiça:

2019: 7,35%

2018: 10%

2017: 13,55%

2016: 13,57%

2015: 13,55%

 

De acordo com advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, “é possível buscar na Justiça, em caso de reajuste anual abusivo, a substituição desses percentuais, quer seja no plano coletivo empresarial, quer seja no plano coletivo por adesão, por aquele que a ANS arbitrou para planos individuais e familiares e, inclusive, há chance de não apenas diminuir a mensalidade, mas também de o consumidor recuperar o que pagou a mais nos 03 anos anteriores à propositura da ação”.

 

Confira mais sobre o tema no vídeo abaixo:

 

 

O especialista em Direito da Saúde explica que, para ingressar com o processo para revisar o aumento desproporcional da mensalidade, você deve ter a cópia do contrato e o histórico de pagamentos, de preferência desde a adesão do plano. O histórico pode ser solicitado à operadora de saúde. Não há prazo para pedir a anulação do reajuste abusivo. O advogado fará o cálculo do valor das mensalidades e dos índices de reajuste que deveriam ser aplicados ao longo do contrato.

 

Com isso, será possível diminuir bastante a mensalidade, caso sejam identificados aumentos abusivos. E, por consequência, a operadora de saúde pode ser condenada a ressarcir as diferenças. No entanto, a Justiça determina somente o ressarcimento de valores cobrados a mais nos últimos três anos, contados a partir do dia em que você ingressou com a ação judicial. “É muito importante que você procure sempre um advogado especialista em ação contra plano de saúde, que saiba manejar esses processos nas minúcias desse tipo de contrato, e que consiga entender quais têm sido os posicionamentos da Justiça nesses casos”, completa Elton Fernandes.

 

Com a ajuda do advogado especialista, ao processar seu plano de saúde, você pode ingressar com uma ação judicial com pedido liminar, com a possibilidade de a Justiça determinar o recálculo imediato da mensalidade, diminuindo, ainda no início do processo, o valor a ser pago mensalmente ao plano de saúde. A liminar é uma decisão em caráter temporário de urgência, que não indica o final da ação.

 

E o reajuste por faixa etária? Também é possível rever?

 

Sim, também é possível rever o reajuste por faixa etária. Atualmente os consumidores sofrem reajustes por faixa etária aos 19 anos, 24 anos, 29 anos, 34 anos, 39 anos, 44 anos, 49 anos, 54 anos e 59 anos, sendo que o reajuste mais comum de se buscar a diminuição na Justiça é o reajuste de 59 anos e aqueles de planos antigos onde os consumidores sofriam reajuste aos 60 anos ou mais.

 

Embora não seja pacífico e haja interpretações para todos os gostos, uma boa gestão do processo pode terminar adiantando a tendência do processo e as chances do caso. Há diversas decisões judiciais determinando que o reajuste por faixa etária aos 59 anos fique abaixo dos 30%.

 

Para contratos antigos a análise é mais específica e há processos onde tais reajustes por faixa etária chega a ser declarado completamente nulo, a depender da data da contratação e das particularidades do caso, o que demanda análise de um advogado especialista em ação de reajuste.

 

Planos de saúde punem clientes que entram com ação judicial?

A dúvida “quando processar meu plano de saúde por reajuste abusivo” é uma das mais comuns entre os clientes que procuram auxílio profissional em um escritório de advocacia especializado em ação contra planos de saúde. No entanto, existe outra pergunta frequente entre os usuários insatisfeitos com os serviços prestados pelos planos de saúde: possa sofrer alguma punição da operadora, caso entre na justiça para exigir a redução dos reajustes abusivos?

O advogado Elton Fernandes afirma que dificilmente um plano de saúde vai “perseguir” ou “punir” um usuário do serviço que entrou na Justiça para exigir seus direitos. Pelo contrário, o especialista destaca que, na maioria dos casos, as ações judiciais fazem com que as operadoras e os planos fiquem mais cientes de seus deveres e melhorem seus serviços.

Desse modo, não hesite: sofreu um reajuste abusivo? Procure um advogado especialista em planos de saúde e lute pelos seus direitos na Justiça.

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui anos de experiência em ações contra planos de saúde, SUS e seguros, ações relacionadas a erros médicos e odontológicos e demais processos que façam parte do Direito da Saúde. Para falar com a nossa equipe de especialistas, você pode clicar no link a abaixo e preencher um formulário com a sua dúvida:

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