Quando Processar meu Plano de Saúde por Reajuste Abusivo?

Quando Processar meu Plano de Saúde por Reajuste Abusivo?

Saiba como diminuir a mensalidade e recuperar dinheiro revendo reajuste abusivo do plano de saúde

 

Há muita jurisprudência sobre reajuste abusivo em plano de saúde e a maioria destas decisões judiciais tem sido favoráveis ao consumidor como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

Para o profissional, habituado a lidar com ação para rever reajuste abusivo em plano de saúde, dois temas tem ganhado destaque nos tribunais brasileiros, possibilitando aos consumidores diminuir a mensalidade e até mesmo recuperar valores que foram indevidamente pagos. São eles:

 

1) Reajuste anual acima dos limites definidos pela ANS: não importa qual é o seu plano de saúde e nem o tipo de contrato que você possui. Todos os planos de saúde, indistintamente, mesmo os planos empresariais de pequenas e médias empresas e mesmo os planos coletivos por adesão, especialmente aqueles administrados pela Qualicorp, todos podem ser condenados na Justiça a seguir o reajuste da ANS para planos individuais e familiares;

2) Reajuste por mudança de faixa etária: se em seu contrato ocorreu um reajuste abusivo por mudança de faixa etária, também há possibilidade de você rever o reajuste por faixa etária abusivos. Empresas como Amil, Unimed, Bradesco, Sul América, Notredame, Cassi, Cabesp, entre tantas outras, tem sido condenadas na Justiça a diminuir o percentual de reajuste aplicado, especialmente na faixa etária de 59 anos de idade. Há casos onde a Justiça entendeu que o reajuste máximo a ser praticado no contrato é de 30%.

 

Mas como fazer para reajuste abusivo do plano de saúde? Quais são as primeiras medidas? O que devo saber para iniciar isto? Neste artigo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes explica suas possibilidades e o que deve ser feito para combater reajuste abusivo do plano de saúde. Confira.

 

Suspeito que o reajuste anual do meu contrato foi abusivo. Onde encontro a informação de quais foram os reajustes máximos permitidos pela ANS?

A ANS arbitra os reajustes anuais dos planos individuais e familiares, mas como explicamos acima a Justiça entende que o consumidor que sofreu reajuste abusivo com índice superior aos autorizados pela ANS pode ingressar com ação judicial. Os índices autorizados pela ANS são:

Reajuste ANS 2020 - 7% (estimado, pois a ANS ainda não divulgou o percentual)

Reajuste ANS 2019 - 7,35%

Reajuste ANS 2018 - 10,00%

Reajuste ANS 2017 - 13,55%

Reajuste ANS 2016 - 13,57%

Reajuste ANS 2015 - 13,55%

Portanto, se seu plano de saúde, mesmo que seja um contrato coletivo por adesão pela Qualicorp, por exemplo, ou mesmo que seja um plano empresarial de pequena ou média empresa sofreu reajustes anuais acima destes índices divulgados pela ANS, saiba que é possível rever na Justiça o reajuste anual e buscar diminuir o valor da mensalidade e até recuperar valores indevidamente pagos.

 

No meu caso eu suspeito que o reajuste ocorreu por mudança de faixa etária. Fiz 59 anos e o valor aumentou muito. Posso rever este reajuste abusivo no meu plano de saúde?

Sim, também há possibilidade de você rever o reajuste por mudança de faixa etária. É mais comum atualmente que haja abusividade no reajuste por faixa etária de 59 anos de idade, mas em contratos mais antigos os reajustes abusivos podem ocorrer aos 56 ou com 60 anos ou mais. Neste caso é essencial que você leve ao seu advogado uma cópia de seu contrato com o plano de saúde. Seu advogado poderá rever ler o contrato e verificar na prática se este reajuste é abusivo ou não.

Como uma "régua" que pode guiar você para saber se há chances na Justiça de rever seu reajuste, toda vez que o valor do seu reajuste por mudança de faixa etária for superior a 30% haverá chance de você conseguir na Justiça a redução de sua mensalidade.

 

Que documentos devo possuir para procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde?

A primeira providência é separar uma cópia do seu contrato e o mais longo histórico de pagamentos que você puder conseguir. Se seu plano de saúde for via Qualicorp, por exemplo, saiba que no site da Qualicorp você consegue todo seu histórico de reajustes. Nos planos empresariais também é importante ter acesso a um longo histórico de reajustes e, preferencialmente que detalhe o valor de cada beneficiário, pois assim os cálculos serão mais precisos.

Se no seu caso há suspeita de reajuste abusivo por mudança de faixa etária, então é imprescindível ter acesso a uma cópia do seu contrato com o plano de saúde. Para aqueles que possuem um plano coletivo por adesão, basta solicitar à administradora de benefícios (Qualicorp ou empresas do tipo), uma segunda via do Manual do Beneficiário e uma segunda via da proposta de adesão. Isto é essencial para uma análise profissional.

 

O que mais preciso saber para entrar com uma ação judicial a fim de rever o reajuste abusivo do plano de saúde? Como é feita esta ação?

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Esta ação judicial é elaborada com pedido de liminar e, desta forma, há possibilidade de você possa rever o reajuste abusivo do plano de saúde logo no começo do processo, diminuindo o valor da mensalidade.

A liminar é uma decisão provisória que pode permitir que você reduza a mensalidade enquanto o processo irá tramitar, sem precisar esperar até o final da ação para ter este direito. Para que você consiga a liminar é preciso que o juiz entenda que seu caso é urgente e também que desde logo você parece ter razão nos argumentos. Quer entender melhor como funciona uma ação judicial com pedido de liminar para rever reajuste abusivo em plano de saúde? Veja este vídeo que preparamos a você:

 

Qualquer advogado pode elaborar esta ação? Ou apenas um advogado especialista plano de saúde?

Em princípio qualquer advogado pode elaborar qualquer ação judicial. Quanto mais experiente o advogado for na área onde você está buscando o serviço, maior será a chance de você conseguir este direito, pois como em todas as áreas existem particularidades que só quem está trabalhando com isto no cotidiano consegue manejar. Assim, sempre que for possível procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde e que tenha experiência em rever reajuste abusivo em plano de saúde.

 

Planos de saúde punem clientes que entram com ação judicial para rever reajuste abusivo?

Não, e nem poderiam, pois se fizessem isto sofreriam uma nova ação judicial, inclusive por danos morais. Portanto, procure um advogado especialista em plano de saúde, fale sobre seu caso, leve seus documentos e peça que ele faça uma análise profissional a você sobre suas chances de rever o reajuste abusivo em seu contrato.

 

Quer tratar da revisão do reajuste abusivo do seu contrato? Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11)3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11)97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

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