Plano e saúde deve custear tratamento de Vitrectomia com Lucentis quando houver prescrição médica, decide Justiça

Plano e saúde deve custear tratamento de Vitrectomia com Lucentis quando houver prescrição médica, decide Justiça

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Plano de saúde deve custear medicamentos que tratam a VITRECTOMIA, incluindo remédios como LUCENTIS, AVASTIN e MACUGEN

 

A Justiça tem condenado o plano de saúde do do paciente com VITRECTOMIA a custear medicamentos como LUCENTIS, AVASTIN e MACUGEN, sempre que houver prescrição médica para uso do medicamento, pouco importando o que diz a ANS e suas diretrizes.

 

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Isto porque, segundo o professor e advogado Elton Fernandes, o plano de saúde está obrigado a custear todas as doenças listadas no Código CID e, em havendo recomendação médica, se o plano de saúde cobre a doença, deverá também custear o tratamento.

 

A decisão de qual medicamento aplicar é do profissional de medicina que tem a confiança do paciente, não podendo o plano de saúde intervir na prescrição do profissional.

 

Exemplo de decisão judicial que confirmou o direito do paciente, temos:

 

Agravo interno – Obrigação de fazer cumulada com indenizatória – O autor é idoso e sofre de vitrectomia associada a edema muscular, nos dois olhos, recomendada a realização de tratamento mediante aplicação de medicamentos – É relevante o fundamento da demanda, pois a relação contratual entre as partes é incontroversa e o agravado sofre de moléstia grave dependente do tratamento em questão, bem como justificado receio de ineficácia do provimento final, consubstanciado no risco do agravamento de seu estado de saúde – Há incidência imediata da Lei dos Planos de Saúde, ainda que celebrados anteriormente à sua vigência – Inteligência das Súmulas 100 e 102 deste Tribunal de Justiça – Recurso improvido.

 

O medicamento LUCENTIS, por exemplo, tem sido recomendado pelos médicos também para tratar degeneração macular, entre outras doenças e, como dito, a indicação do médico é soberana.

 

Se o plano de saúde recusar o custeio do tratamento o paciente deverá procurar um advogado especialista em plano de saúde imediatamente, a fim de ingressar com ação judicial e buscar uma "tutela de urgência" na Justiça, não raramente podendo garantir em 48 horas o início do tratamento, já que a Justiça costuma analisar este tipo de ação rapidamente.

 

Reúna documentos como cópia do RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento, prescrição médica e negativa do plano de saúde (pode ser inclusive protocolo de ligação telefônica) e nos procure.

 

Ficou com dúvidas? Ligue para 11 - 3251-4099 ou clique aqui e mande sua mensagem ao nosso escritório.

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