Plano de saúde não pode negar material cirúrgico indicado pelo médico

Plano de saúde não pode negar material cirúrgico indicado pelo médico

 

Plano de saúde não pode negar material cirúrgico indicado pelo médico

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear os materiais cirúrgicos solicitados pelos médicos, entretanto a Justiça tem entendido que essa recusa é ilegal.

 

Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e professor de Direito, responsável por centenas de processos idênticos para fornecimento de material cirúrgico, somente ao médico cabe indicar quais são os materiais necessários à realização da cirurgia e, toda e qualquer limitação pelo plano de saúde na quantidade de materiais, tipo de matéria prima ou características do material, é abusiva.

 

No presente caso, a autora requer o reembolso do valor gasto com os materiais cirúrgicos que haviam sido indicados pelo seu médico, entretanto o seu plano de saúde negara o reembolso, sob alegação de que quem arcou com o valor dos materiais teria sido o irmão da autora e não a própria autora.

 

Acompanhe decisão:

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PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – REEMBOLSO – DESPESAS COM MATERIAIS CIRÚRGICOS – ILEGITIMIDADE ATIVA – Alegação da ré de que a autora é parte ilegítima para pleitear o valor dos materiais utilizados na sua cirurgia - Valor que foi custeado pelo seu irmão - Legitimidade ativa evidente da autora, pois incontroverso ser ela a beneficiária do plano de saúde– Autora detentora do bem jurídico pleiteado com a propositura da presente ação - PRELIMINAR REJEITADA.PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – REEMBOLSO – DESPESAS COM MATERIAIS CIRÚRGICOS – Autora submetida à cirurgia para correção da fratura lombar – Recusa de cobertura dos materiais necessários à cirurgia sob a justificativa de exclusão contratual e de que o contrato da autora é antigo e não está adaptado à Lei 9.656/98 - Inadmissibilidade - Aplicação do teor da Súmula nº 100 deste E. Tribunal - Custeio dos materiais cirúrgicos pelo irmão da autora, comprovados pelos recibos juntados aos autos - Abusiva a exclusão da cobertura de materiais se a sua utilização decorre de ato cirúrgico coberto pelo plano desaúde - Dano moral configurado ante a negativa injustificada e abusiva - Momento delicado pelo qual passava a autora - Restituição devida das despesas com materiais utilizados na cirurgia - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear os materiais cirúrgicos solicitados pelo corpo clínico, sob qualquer alegação, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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