Venetoclax (Venclexta) pelo plano de saúde? Saiba como!

Venetoclax (Venclexta) pelo plano de saúde? Saiba como!

 

Pacientes diagnosticados com leucemia linfoide aguda crônica, mesmo apresentando prescrição médica detalhada, têm enfrentado dificuldades em obter a cobertura do medicamento venetoclax (Venclexta) pelo plano de saúde.

 

O medicamento venetoclax é indicado por muitos médicos para tratamento da doença e, segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, é cada vez mais comum que a Justiça determine a cobertura do tratamento pelo plano de saúde.

 

  • O que diz a Lei sobre o custeio de venetoclax?
  • A ANS pode impedir ou limitar o fornecimento?
  • É possível conseguir acesso ao venetoclax pelo SUS?

 

Se você necessita do medicamento venetoclax 10 mg, venetoclax 50 mg ou venetoclax 100 mg, continue acompanhando a leitura deste artigo e saiba como uma ação judicial pode garantir o seu direito e a cobertura do medicamento.

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Por que os planos de saúde negam a cobertura do medicamento venetoclax? Essa prática é legal?

A cobertura de venetoclax (Venclexta) pelo plano de saúde costuma ser negada por não haver previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ser um medicamento de uso domiciliar. 

 

“Sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde deve fornecer o tratamento a você mesmo fora do rol da ANS, ou então, mesmo que você não preencha ao que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica”, enfatiza o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.

 

Uma vez prescrito o medicamento pelo médico de confiança do paciente (credenciado ou não ao plano de saúde), não cabe a ANS e ao plano de saúde limitar ou mesmo impedir a indicação e a realização do tratamento.

 

Em 2020, a ANS decidiu pela incorporação do medicamento venetoclax (Venclexta), quando indicado:

 

  • em combinação com Rituximabe, para o tratamento da leucemia linfocítica crônica (LLC) em pacientes que tenham recebido pelo menos uma terapia prévia;

  • em combinação       com       um  agente hipometilante ou em combinação com citarabina em baixa dose, para o tratamento de pacientes recém- diagnosticados com leucemia mielóide aguda e que são inelegíveis para quimioterapia.

 

No entanto, mesmo que o seu caso esteja fora desses critérios, saiba que o seu direito de receber a cobertura do medicamento permanece. O rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização (DUT) correspondem ao MÍNIMO que os planos de saúde devem custear!

 

O que diz a Lei e a Justiça sobre a cobertura de venetoclax?

A Lei dos Planos de Saúde determina que TODO medicamento registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser custeado pelos planos de saúde. Sendo assim, a cobertura de venetoclax pelo plano de saúde é obrigatória.

 

“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender todos os critérios da ANS para receber esse medicamento não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, destaca o advogado Elton Fernandes.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que um paciente portador de leucemia linfóide crônica garantiu, na Justiça, o direito de ter acesso ao medicamento venetoclax (Venclexta) pelo plano de saúde:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde - Decisão que deixou de conceder a tutela de urgência pleiteada, que objetivava o fornecimento de tratamento de quimioterapia, com a utilização do medicamento Venetoclax 600mg/dia VO (a cada 28 dias) – Inconformismo do autor – Plano de saúde que está obrigado a fornecer medicamento que já possui registro sanitário na Anvisa, embora fora do rol da ANS - Recurso provido para determinar fornecimento da medicação em 05 dias. 

 

A Justiça, em diversas decisões, entende que o médico é dotado de técnica para decidir qual a melhor forma de tratamento para seu paciente, restando ao plano de saúde o dever de custear medicações e eventuais tratamentos. 

 

Como agir caso o plano de saúde negue a cobertura do medicamento?

Para mover uma ação liminar contra plano de saúde que poderá garantir acesso ao venetoclax (Venclexta), é importante ter em mãos um documento fornecido pelo plano de saúde que justifique a negativa de cobertura do medicamento.

 

Você também deve solicitar um relatório médico contendo, além da prescrição do medicamento, um histórico sobre seu quadro de saúde, tratamentos que você já tenha realizado e, principalmente, sobre a urgência que você possui em iniciar o tratamento.

 

“Um advogado especialista em ação contra plano de saúde poderá manejar uma ação judicial com um pedido de liminar. Liminar é uma decisão provisória que pode garantir a você, por exemplo, desde o começo do processo o fornecimento desse remédio”, explica Elton Fernandes.

 

Entenda mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

 

 

Como lembra o advogado Elton Fernandes, a recusa do plano de saúde em fornecer este medicamento é ilegal e deve ser combatida pelo paciente na Justiça, que também pode determinar o fornecimento de venetoclax pelo SUS. Lute pelo seu direito!

Como faço para entrar em contato?

A equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outro.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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