Plano de saúde é condenado a fornecer Venetoclax a paciente com Leucemia Linfóide Crônica

Plano de saúde é condenado a fornecer Venetoclax a paciente com Leucemia Linfóide Crônica

Plano de saúde é condenado a fornecer Venetoclax a paciente com Leucemia Linfóide Crônica

  

Pacientes diagnosticados com o Leucemia Linfóide Aguda tem enfrentado dificuldades em obter o medicamento Venetoclax, indicado por muitos médicos para tratamento da doença e, segundo o advogado especialista em plano de saúde, tem sido cada vez mais constante que pacientes ingressem com ação judicial buscando a obtenção do medicamento na Justiça.

 

Na maioria das vezes os planos de saúde ofertam resposta negativa ao fornecimento do remédio sob o argumento de não haver previsão no rol da ANS, o que segundo nosso advogado é absolutamente irrelevante.

 

Uma vez prescrito o tratamento pelo médico de confiança do paciente, não cabe ao plano de saúde escolher a forma de tratamento. Se assim fosse, seria equivalente a dizer que o convênio de saúde passa a decidir qual o melhor modo de cuidar do paciente, o que não é permitido.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de leucemia linfóide crônica, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Venetoclax:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Plano de Saúde - Decisão que deixou de conceder a tutela de urgência pleiteada, que objetivava o fornecimento de tratamento de quimioterapia, com a utilização do medicamento Venetoclax 600mg/dia VO (a cada 28 dias) – Inconformismo do autor – Plano de saúde que está obrigado a fornecer medicamento que já possui registro sanitário na Anvisa, embora fora do rol da ANS - Recurso provido para determinar fornecimento da medicação em 05 dias.

 

O médico é dotado de técnica para decidir qual a melhor forma de tratamento para seu paciente, restando, o dever do plano de saúde custear medicações e eventuais tratamentos.

 

Vale lembrar que pouco importa se o medicamento está ou não incluído no rol da ANS, pois cabe somente ao médico, e não à operadora de saúde a indicação do tratamento adequado ao paciente, não sendo lícito que o plano de saúde oponha objeções infundadas, que se revestem de caráter puramente financeiro.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, a recusa do plano de saúde em fornecer este medicamento é ilegal e deve ser combatida pelo paciente na Justiça.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Venetoclax e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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