Plano de saúde é condenado a custear psicopedagogia ABA, musicoterapia e equoterapia a paciente com autismo

Plano de saúde é condenado a custear psicopedagogia ABA, musicoterapia e equoterapia a paciente com autismo

 Plano de saúde é condenado a custear ABA a paciente com autismo

 

Tem sido cada vez mais constante que famílias com crianças portadores e Transtorno de Espectro Autista procurem este escritório a fim de garantir a cobertura dos tratamentos indispensáveis prescritos pelos terapeutas, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Apesar da demanda ser grande, muitas das terapias recomendadas não fazem parte do Rol da ANS e os planos de saúde se utilizam deste argumento para excluir ilegamente tratamentos que são de cobertura obrigatória pelas empresas de planos de saúde, como lembra nosso advogado.

 

O tratamento de saúde requisitado pelo médico da criança, adolescente ou adulto com diagnóstico do espectro do autismo deve ser custeado de forma integral e ilimitada por todos os planos de saúde. Portanto, nenhum plano de saúde podem se negar a prestar o tratamento especializado aos portadores do diagnóstico de autismo, sob a alegação de ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS, ou mesmo pela ausência de profissionais credenciados.

 

Acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de autismo, garantiu através da Justiça o direito a realizar terapias multidisciplinares por métodos especializados:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré a fornecer o tratamento médico indicado à autora. Acompanhamento psicológico, fonoaudiológico, terapia ocupacional, psicopedagogia, musicoterapia, natação especializada, hidroterapia, equoterapia, auxiliar terapêutica em sala de aula, escola especial, por métodos especializados. Evidência de risco à saúde da agravada. Prova inequívoca, convincente, da verossimilhança das alegações do agravado. Inteligência do artigo 300 do CPC. Inexistência de risco de irreversibilidade da medida. Astreintes. A multa cominatória não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer momento caso se revele insuficiente ou excessiva. Prazo exíguo que se justifica diante do risco de dano à saúde da autora. Recurso desprovido.

 

Ocorre que, conforme entendimento do nosso Judiciário, o rol de procedimento da ANS não se trata de uma listagem taxativa, mas sim da cobertura mínima obrigatória que deve ser prestada pelos planos de assistência à saúde.

 

Desta forma, tal argumento de seguir o que consta no referido rol da ANS não prevalece, ou seja, não pode limitar o que a lei não restringiu.

 

E ainda, o médico é o responsável pela orientação terapêutica ao paciente, de forma que se a enfermidade necessita de tratamento prolongado e o profissional assistente não limitou a quantidade de terapias, não pode o plano de saúde pretender limitá-las ou negá-las.

 

Vale lembrar também que, se a operadora de saúde não possui o especialista para realizar as terapias indicadas na prescrição médica, não pode o convênio  se negar a reembolsar as terapias realizadas em prestadores fora da rede credenciada.

 

Veja também:  Advogado especialista em plano de saúde explica como conseguir terapia ABA

 

Com a prescrição médica para realização de terapias multidisciplinares especializadas, e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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