Plano de saúde deve custear Ocrelizumabe - Ocrevus para esclerose múltipla

Plano de saúde deve custear Ocrelizumabe - Ocrevus para esclerose múltipla

 

Plano de saúde deve custear Ocrelizumabe - Ocrevus para esclerose múltipla

 

Pacientes portadores de esclerose múltipla tem obtido na Justiça o direito ao medicamento Ocrelizumabe, de nome comercial Ocrevus.

 

Segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, a negativa dos planos de saúde se dá sob o argumento genérico de que o fármaco não tem previsão no rol de procedimentos da ANS, o que, segundo o professor e advogado, é irrelevante uma vez que o rol da ANS é o mínimo que um plano de saúde deve custear e não "tudo" o que um plano de saúde deve custear.

 

É sabido que cabe ao médico, responsável e habilitado para o tratamento do paciente, indicar qual a melhor opção de tratamento ao paciente, não podendo, o plano de saúde opinar a respeito do tratamento.

 

Portanto, o rol de procedimentos da ANS, trata apenas de um indicativo de cobertura mínima básica, o que não afasta o dever das operadoras de saúde de assegurar assistência quando necessária.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de esclerose múltipla, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Ocrelizumabe - Ocrevus:

 

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PLANO DE SAÚDE – Ocrelizumabe - Ocrevus – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Medicamento para esclerose múltipla indicado pelo médico da paciente que, a despeito de sua ausência no rol da ANS, deve ser fornecido enquanto perdurar a indicação médica. Recurso provido

 

O médico do paciente é o profissional responsável pela orientação terapêutica, assumindo todo o ônus da conduta adotada, desse modo, não cabe ao plano de saúde vedar, contrariar ou modificar a prescrição ou o tratamento determinado pelo médico.

 

Desta forma, como lembra o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes, se o medicamento foi prescrito pelo médico, o plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento por qualquer motivo e o paciente poderá entrar na Justiça visando obter rapidamente este direito.

 

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Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Ocrelizumabe - Ocrevus e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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