Temodal: plano de saúde deve custear? E o SUS? Confira!

Temodal: plano de saúde deve custear? E o SUS? Confira!

 

Advogado especialista em ação contra planos de saúde explica no vídeo acima como obter o medicamento Temodal e outros medicamentos quimioterápicos. Confira!

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, afirma que os planos de saúde devem custear o medicamento Temodal (temolozomida) aos segurados, sempre que houver indicação médica, assim com o SUS. De acordo com o especialista, há inúmeras decisões favoráveis aos consumidores.

 

"A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes. Não importa que o rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. Tampouco é relevante que o medicamento que você precisa não estiver indicado em bula para a sua doença", afirma o especialista.

 

De acordo com a bula do Temodal, (também conhecido como Temolozomida), o medicamento  normalmente é indicado para o tratamento de tumor cerebral glioblastoma multiforme, recém-diagnosticado, sendo indicado também para o tratamento de tumores cerebrais como glioma maligno e indicado ao tratamento de melanoma maligno metastático, dentre outras patologias. 

 

Seu plano de saúde negou o custeio da medicação para o seu tratamento? Saiba que é perfeitamente possível ingressar com uma ação judicial e conseguir na Justiça que a operadora seja obrigada a pagar pelo medicamento. Continue a leitura deste artigo produzido pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e saiba:

 

  • Quando o plano de saúde é obrigado a cobrir o Temodal?
  • Quais planos de saúde devem cobrir esse tipo de medicação?
  • O que fazer em caso de negativa do plano de saúde?

 

Para continuar a leitura, conhecer seus direitos e entender melhor como lutar na Justiça para exigir a cobertura do medicamento pelo plano de saúde (seja qual for a operadora), clique no botão abaixo!

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Meu médico pode indicar o Temodal para um tratamento fora do bula? O plano de saúde é obrigado a pagar?

 

Sim, o seu médico pode prescrever este medicamento para outras patologias, de acordo com seu conhecimento profissional, ainda que adoença esteja ausente na bula do medicamento (off label). E, mesm nesses casos, o entendimento dos tribunais já está pacificado que os planos de saúde devem custear o medicamento Temodal (temolozomida).

 

Os tribunais entendem que o médico é aquele que detém o maior conhecimento para a cura, prevenção ou tratamento de seu paciente, sendo ele a pessoa mais qualificada para prescrever o melhor tratamento e, desse modo, os planos de saúde não podem negar o medicamento alegando que, na bula deste medciamento, não está previsto a doença.

 

Nós utilizamos a denomiação ''off label'' para esse tipo de tratamento. ''Off label'' significa que este medicamento não está indicado em bula para determinado tratamento, entretanto, ele poderá ser prescrito da mesma maneira, não afastando a responsabilidade da operadora de saúde em fornecer este medicamento.  

 

Meu médico prescreveu o Temodal, mas não é credenciado ao plano. A cobertura é obrigatória nesses casos?

Sim, a prescrição do remédio Temodal – Temolozomida pode ser feita tanto pelo médico credenciado ao seu plano de saúde bem como por algum médico particular, ainda que não esteja ligado diretamente ao seu plano de saúde. No entanto, essa prescrição médica deve ser escrita, devendo constar expressamente os motivos pelo qual o medicamento é necessário ao seu tratamento. V

 

Vale ressaltar que, ainda que qualquer médico possa prescrever esse medicamento, o paciente deve fazer a solicitação ao plano de saúde e, caso haja negativa na cobertura, o plano de saúde obriga-se a explicar o motivo pelo qual negou o medicamento. Peça para que eles escrevam o motivo da negativa por escrito ou via e-mail, por exemplo. 

 

Qual plano de saúde tem obrigação de fornecer o Temodal – Temolozomida?

Como bem explica o advogado especialista em ação contra planos de saúde e também professor de direito, Dr. Elton Fernandes, esse medicamento deve ser fornecido por TODO e QUALQUER plano de saúde porque está aprovado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, deste modo, não há motivo em afastar a obrigação do plano de saúde no fornecimento do medicamento.   

 

Se o plano de saúde tem obrigação de custear o medicamento, por que negam o meu tratamento?

Os planos de saúde acreditam que, por mais que o medicamento esteja previsto no rol de procedimentos da ANVISA, ainda encontra-se ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) e, justamente por este motivo, eles negam a cobertura do medicamento, pois acreditam que não possuem obrigação de custear este medicamento, entretanto, isso não é correto.

 

Mas, saiba que a lei é superior ao rol de procedimentos da ANS e determina a cobertura de remédios como o Temodal – Temolozomida, não podendo o rol da ANS contrariar a norma e, portanto, a Justiça pode determinar o fornecimento de medicamentos fora do rol da ANS!

 

É obrigatório o plano de saúde cobrir o Temodal – Temolozomida mesmo fora do rol da ANS?

 

Sim. Como explica o advogado e professor, Dr. Elton Fernandes, a cobertura do medicamento é obrigatória ainda que ausente no rol de procedimentos da ANS, pois esse rol é apenas exemplificativo e não taxativo, sendo o mínimo que um plano de saúde deve fornecer ao paciente.

 

O professor ainda afirma que os planos de saúde devem fornecer mais do que está no rol da ANS, pois existem leis que estão fora do rol da ANS e devem ser fornecidas, pois a lei é superior a Agência Nacional de Saúde. 

 

O advogado Elton Fernandes ressalta que, apesar da operadora de saúde ser obrigada a fornecer o medicamento Temodal, existe uma grande negativa por parte delas. Entretanto, essa negativa não exclui sua obrigação, deixando a decisão para a justiça e a justiça, em grande parte das ações propostas por este escritório, entende que os planos de saúde devem custear o medicamento Temodal (temolozomida).

 

Há processos nos tribunais condenando o plano de saúde a fornecer o remédio Temodal – Temolozomida?

Sim, veja decisões judiciais que determinaram o fornecimento deste medicamento:

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Negativa de cobertura aos fármacos Capecitabina e Temodal, sob argumento de se tratar de medicamentos off label, não adequados ao tratamento da enfermidade do consumidor. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Fármacos que se mostram necessários, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do paciente, acometido por carcinoma neuroendócrino de pâncreas de alto grau metastático para o fígado. Aplicação do disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas n. 95 e 102 desta Corte. II. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO.

 

Apelação. Plano de saúde/Seguro saúde coletivo empresarial. Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Recusa perpetrada pela operadora de plano de saúde quanto à disponibilização de tratamento quimioterápico, integrado por exames, medicamento Temodal (de uso oral), honorários profissionais médicos e de fisioterapia. Procedência parcial decretada. Apelos recíprocos. Não provimento do apelo da ré e provimento do apelo do autor. Sentença reformada. 1. Apelo da ré Sul América não provido. 1.1. Afere-se abusividade da recusa de cobertura. Consiste em atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar os medicamentos necessários ao caso do paciente. Deve prevalecer a noção de tratamento em sentido amplo, de modo a incluir o fornecimento das medicações na cobertura do tratamento da moléstia, inclusive os aplicados em regime ambulatorial ou domiciliar, não podendo dele ser dissociado simplesmente pelo fato de o paciente não estar internado. Aplicação do teor das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal. Preservação do objeto final máximo do contrato, de resguardo à incolumidade física, à saúde e à vida do paciente. Dever de custeio confirmado. 2. Apelo do autor João provido. 2.1. Alegação recursal de abusividade da regra de limitação de reembolso prevista em contrato. Acolhimento. Declaração de invalidade da cláusula limitativa. Valor segurado aferível com base em tabela extremamente confusa, de difícil compreensão. Violação do dever de informação e ao disposto no artigo 46 do CDC. Determinação de reembolso integral sobre as quantias discriminadas na petição inicial. 3. Recurso de apelação da ré Sul América desprovido; recurso de apelação do autor João provido.

 

O advogado especialista e também professor de direito explica que todo e qualquer medicamento é passível de fornecimento pelo plano de saúde ainda que não esteja previsto no rol da ANS ou que seja considerado ''off label'', deste modo, o medicamento Temodal deverá ser fornecido pelo seu plano.

 

Meu plano de saúde não quer cobrir o medicamento Temodal – Temolozomida. E agora?

 

Caso a operadora de saúde se negue a fornecer o medicamento Temodal – Temolozomida, o paciente poderá ingressar com ação judicial para obter o medicamento por meio da justiça. Esse tipo de ação elaborado pelo escritório Elton Fernandes nada mais é do que um pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar. Acompanhe no vídeo como funciona a liminar:

 

 

Esse pedido normalmente é recebido e pode ser analisado pela Justiça em até 48 horas, podendo sofrer alterações em outras cidades do interior, chegando às vezes em 05 a 07 dias pra analisar. A ação não termina com a análise da liminar e deverá prosseguir a fim de que tal direito possa ser garantido para sempre.

 

O plano de saúde deve devolver o dinheiro que gastei comprando o Temodal? 

O preço do Temodal pode impedir que os consumidores tenha acesso ao tratamento, caso haja recusa do plano de saúde em cobrí-lo. Mas, caso comprem pelo medicamento com recursos próprios, os pacientes poderão solicitar juntamente com esse escritório e por meio da justiça, o reembolso integral e também corrigido dos valores que gastou do medicamento.

 

Hoje a justiça tem entendido que é obrigação da operadora de saúde fornecer o medicamento e, caso não o fez e o paciente pagou o medicamento, este deverá ser reembolsado.

 

O que eu preciso para acionar a Justiça a fim de obter o remédio Temodal – Temolozomida?

O escritório Elton Fernandes, após obter muitas decisões positivas, aconselha você a reunir um bom relatório médico, indicando especificadamente o motivo pelo qual o medicamento Temodal é necessário ao seu tratamento, de modo que deixe claro a gravidade que se encontra na ausência do medicamento.

 

Além disso, você deverá ter em mãos a negativa do plano de saúde, podendo ser por escrito, via e-mail ou qualquer outro documento que comprove a recusa do plano de saúde. Em seguida, fale com um advogado especialista em ações contra planos de saúde e lute pelos seus direitos.

 

Não tenho plano de saúde, posso acionar o SUS na Justiça?

O paciente que não possui plano de saúde deve ter acesso ao tratamento de suas patologias pelo SUS. Sendo assim, se você necessita do Temodal (5 mg, 20 mg, 100 mg, 140 mg, 180 mg ou 250 mg) pelo SUS, consulte um especialista sobre as suas possibilidades.

 

Além de um relatório médico detalhado, peça que o seu médico explique as razões pelas quais está indicando este medicamento e que ele descreva porque esse  medicamento, em comparação com outras medicações dispensadas pelo Sistema Único de Saúde, é a melhor opção de tratamento.

 

Você também deve apresentar documentos para comprovar que não possui condições financeiras de custear o medicamento por conta própria. Fale com um especialista para ter mais detalhes sobre ações judiciais contra o SUS.

Entre agora em contato com um especialista

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência nesse tipo de ação. Além disso, nossa equipe também atua em casos de erro médico e erro odontológico, em ações contra seguros e SUS e na revisão de reajustes abusivos.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos tem obrigação de fornecer o medicamento, assim como o SUS.

 

Se seu plano de saúde recusou qualquer procedimento ou tratamento, fale conosco. Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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