A Justiça, em diversas decisões, têm determinado que o medicamento paclitaxel (Abraxane) deve ser coberto pela Unimed aos pacientes que possuem contrato com a empresa e apresentam prescrição médica para realizar tratamento com essa medicação.
“Há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com o processo”, assegura o advogado Elton Fernandes, especialista em
Direito da Saúde.
Para saber mais sobre o assunto, acompanhe este artigo do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e compreenda:
Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o seu direito e a obrigatoriedade da Unimed em custear o medicamento paclitaxel (Abraxane) para o seu tratamento.
O tratamento quimioterápico ou radioterápico possui cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. Dessa forma, o medicamento paclitaxel (Abraxane) deve ser coberto pela Unimed sempre que houver prescrição médica. Acompanhe:
“Diz a lei que todo medicamento registrado na Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS [Agência Nacional de Saúde]”, sentencia o advogado Elton Fernandes, que é especialista em Direito da Saúde.
Portanto, o fato de o medicamento paclitaxel ter registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o requisito fundamental para que a Unimed seja compelida a fornecer o tratamento, assim como todo e qualquer convênio médico.
Paclitaxel (Abraxane 100 mg) é apresentado na forma farmacêutica de solução injetável e é indicado em bula para o tratamento de alguns tipos de câncer. Mas, muitas vezes, o médico solicita o tratamento com esse medicamento para uma enfermidade que não consta na bula (uso off label).
"O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato", diz o especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes.
É muito comum que um medicamento registrado, por exemplo, para o tratamento de algum tipo específico de câncer, ao longo dos anos e com a experiência dos profissionais de saúde seja comprovado como eficiente no tratamento de outro tipo da doença. O uso off label é reconhecido pela Justiça.
“Mesmo que você não atenda ao que chamamos de diretrizes de utilização técnica da ANS, isso não impede que você consiga o medicamento na Justiça”, afirma Elton Fernandes.
Isto porque, conforme sempre exalta o advogado, o Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS apresenta orientações mínimas e não devem ser a única consideração dos planos de saúde para cobrir medicamentos e tratamentos.
Por isso, ainda que o medicamento paclitaxel não faça parte desse rol, o plano de saúde Unimed é obrigado a custeá-lo – o que também ocorre com qualquer outro tipo de plano de saúde.
Para mover uma ação judicial visando garantir que o paclitaxel (Abraxane) deve ser coberto pela Unimed, você deve pedir que seu advogado especialista em ação contra plano de saúde entre com um pedido de liminar (tutela de urgência). Veja no vídeo:
Essa liminar, ao ser deferida, possibilita que o paciente possa receber o medicamento desde o início do processo judicial. Ou seja, não é necessário, por exemplo, esperar até o final do processo para que seu direito seja assegurado. Veja na decisão a seguir que a liminar é concedida:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Negativa de fornecimento do medicamento Abraxane (Paclitaxel) em combinação com Gencitabina, Oncit e Dexametasona ao autor. Concedida a tutela de urgência determinando à operadora de saúde o fornecimento dos medicamentos na forma da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 limitada a R$ 90.000,00. Inconformismo da requerida. Alegação de medicamento utilizado para fins experimentais. Não acolhimento. Súmulas nº 95 e 102 deste TJSP. Verossimilhança das alegações do autor em juízo sumário de cognição. RECURSO IMPROVIDO.
Para essa pergunta, Elton Fernandes, advogado especialista também em liminares, responde:
“Uma liminar, geralmente, é apreciada pelo poder judiciário em 48 horas. [...] O juiz, ao deferir a sua liminar, ao entender que está presente uma aparência de direito e que também está presente a urgência, ele entrega o direito, ele concede a ordem judicial. E o réu terá que cumprir a ordem num prazo fixado e pelo juiz”, explica Elton Fernandes.
Portanto, ao analisar toda sua documentação e entender que você tem direito e que seu caso é emergencial, a liminar pode ser concedida e o plano de saúde Unimed será obrigado a fornecer o paclitaxel a você.
Não desista de lutar pelo seu direito. Esse tipo de processo é muito seguro, e as decisões costumam ser bastante favoráveis ao usuário do plano. A Unimed tem obrigação de fornecer o medicamento paclitaxel, quando este for o melhor tratamento para o paciente.
A equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde atua em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, liberação judicial de medicamentos, exames e procedimentos pelo SUS ou pelos planos de saúde, ações contra seguros diversos e casos de erro médico ou erro odontológico.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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