Paciente pode escolher médico não credenciado para realizar cirurgia em hospital da rede credenciada

Paciente pode escolher médico não credenciado para realizar cirurgia em hospital da rede credenciada

Planos de saúde não podem intervir na relação de confiança entre médico e paciente

 

Já aconteceu de você confiar em um médico e ele não ser credenciado ao seu plano de saúde? Se a resposta é sim, saiba que o seu médico pode realizar o seu procedimento cirúrgico dentro de hospital da rede credenciada.

 

Os planos de saúde não podem obrigar que o paciente escolha profissional credenciado à rede para realizar cirurgias e nem impedir que um médico não credenciado prescreva procedimentos.

 

O entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, em dezenas de casos defendido pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, é o de que o direito de escolha do profissional médico é exclusivo do paciente, não devendo sofrer interferência de terceiros.

 

O advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde, lembra que, caso o paciente escolha o paciente de sua confiança que não faça parte da rede credenciada, consequentemente, pagará os honorários médicos, o que não impede que o procedimento cirúrgico seja realizado dentro de hospital da rede credenciada.

 

O que não pode ocorrer é o paciente exigir que o plano de saúde pague os honorários médicos de um profissional não credenciado, quando houver profissional habilitado no local para a realização da cirurgia, mas nenhuma disposição do plano de saúde, nem mesmo o contrato, pode impedir que o paciente eleja um médico não credenciado para a realiação de sua cirurgia.

 

Segundo o especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, há dezenas de dispositivos legais e inclusive Resoluções que garantem tal direito aos pacientes, de forma que é ilegal que o plano de saúde imponha a escolha de médico da rede credenciada para realizar cirurgia, ou mesmo para prescrever exames.

 

Caso tenha ficado com alguma dúvida, procure sempre um advogado especialista em saúde e saiba quais são os seus direitos.

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