O que fazer quando não existe tratamento na rede credenciada do plano de saúde?
O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, já afirmou em outros artigos deste site que não havendo o tratamento na rede credenciada, o paciente poderá escolher um prestador particular da sua preferência e o plano deverá custear todo o procedimento.
Em decisão judicial obtida pelo nosso escritório, mesmo tendo a negativa do plano de saúde para o tratamento em rede não credenciada, o paciente conseguiu o direito ao reembolso integral das despesas que teve.
Acompanhe decisão judicial determinando o reembolso das despesas com o tratamento:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Renovação da matéria em busca alteração da decisão – Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição – Plano de saúde - Negativa de cobertura de tratamento em centro de reabilitação não credenciado – Indisponibilidade de prestadores aptos a realizar o procedimento – Busca por atendimento fora da rede credenciada decorreu de estrita necessidade, e não por livre opção dos familiares – Incidência do art. 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98 – Direito ao reembolso integral das despesas do tratamento – Precedente do Superior Tribunal de Justiça - Conhecidos pela tempestividade – Embargos rejeitados
Dessa forma, se seu plano de saúde não possuir o tratamento adequado para a cura da sua doença, alternativas deverão ser fornecidas, podendo ser escolhida outra rede que melhor entenda da necessidade do paciente.
O paciente poderá nesses casos escolher também um profissional de sua confiança e exigir o custeio por parte do plano de saúde.
O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, explica que, além de terem o dever de custear o tratamento, os planos de saúde não podem limitar o valor do reembolso para quem já está realizando as sessões e custeando de forma particular quando era obrigação do plano de saúde pagar.
Caso o seu plano de saúde se recuse a reembolsar os valores gastos em tratamento na rede credenciada ou não forneça tratamento adequado, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.
Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.