Lucentis para pseudoxantoma elástico e estrias angóides - Plano de saúde deve custear

Lucentis para pseudoxantoma elástico e estrias angóides - Plano de saúde deve custear

Lucentis para pseudoxantoma elástico e estrias angóides - Plano de saúde deve custear

 

Em mais um processo, a Justiça de São Paulo acolheu os argumentos deste escritório especialista em plano de saúde e condenou um convênio médico a pagar o medicamento Lucentis a uma paciente acometida de pseudoxantoma elástico e estrias angóides.

 

Acompanhe decisão judicial:

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Vistos.Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita.A requerente comprovou haver firmado contrato de adesão, referente a reembolso de despesas médicas e hospitalares com a requerida, o qual ela tem pago regularmente.Também demonstrou estar doente, com diagnóstico de pseudoxantoma elástico e estrias angóides, como se vê no relatório médico de fls. 19 a 25, necessitando submeter-se à quimioterapia antiangiogênica em seu olho direito; contudo, foi-lhe negada cobertura para tanto, sob a alegação de não cobertura contratual.Ora, tal restrição, além de ser de duvidosa legalidade, em vista das normas do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis ao caso, não teve demonstrada sua ocorrência ao negar-se à prestação do serviço solicitado. Destarte, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da pretendida tutela antecipada, pois a requerente demonstrou ser beneficiária de plano de saúde firmado com a requerida, considerando-se, ainda, a duvidosa legalidade da pretensão de recusa à cobertura desse procedimento médico a ela recomendado.Há, ainda, receio de dano em caso de demora na continuação do tratamento, dada a gravidade da do caso.Como se não bastasse, é de todos sabido que os bens jurídicos merecem proteção em uma escala decrescente de valores, estando no ápice de tal escala o mais importante deles, qual seja, a vida humana, a qual tem valor infinitamente superior ao patrimônio.Trata-se de procedimento inerente e necessário ao tratamento de saúde, e que, caso não autorizado, coloca em risco a vida da paciente, restando evidentes, portanto, a probabilidade do direito e perigo de dano.Destarte, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida custeie a integralidade do tratamento prescrito à requerente, nos termos do relatório médico de fls. 19 a 25, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00.Servirá a presente decisão como ofício, zelando a requerente pela sua impressão e protocolo junto à requerida, comprovando-se em 05 dias.À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação.Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento.Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intime-se.

 

O advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, também professor de Direito, lembra que o medicamento deve ser custeado sempre que houver prescrição médica, não devendo prevalecer qualquer negativa infundada do plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Lucentis, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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