Lenalidomida pelo plano de saúde - Saiba como conseguir este medicamento

Lenalidomida pelo plano de saúde - Saiba como conseguir este medicamento

Lenalidomida plano de saúde ou pelo SUS – Advogado especialista em plano de saúde explica como é possível conseguir o medicamento

 

O medicamento Lenalidomida tem sido constantemente prescrito por médicos, sobretudo depois de seu registro sanitário na Anvisa ao apagar das luzes do ano de 2017 e o medicamento Lenalidomida está no rol de procedimentos da ANS para alguns casos, podendo também ser exigido do SUS, embora o caminho seja um pouco mais longo, sendo recomendado, sempre que o paciente tiver plano de saúde.

 

Desta forma, todos os planos e seguros de saúde, independentemente da modalidade de contratação, mesmo que apenas ambulatoriais, devem custear Lenalidomida para pacientes com indicação médica. Contudo, o rol de procedimentos da ANS incluiu Lenalidomida no rol de procedimentos apenas para casos de Síndrome mielodisplásica e mieloma múltiplo, deixando de fora a cobertura para tratamento de outras doenças.

 

Vamos entender primeiro as possibilidades de conseguir autorizar Lenalidomida pelo plano de saúde e, mais abaixo, trataremos de Lenalidomida pelo SUS.

 

Confira o rol de procedimentos da ANS incluiu o medicamento Lenalidomida no rol de procedimentos para os seguintes casos:

 

Lenalidomida pelo plano de saúde - Saiba como conseguir este medicamento

 

Ou seja, o rol de procedimentos da ANS incluiu o medicamento Lenalidomida na cobertura dos planos de saúde apenas para casos específicos, o que tem sido interpretado pela Justiça como ilegal, pois toda doença listada no Código CID tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde e a ANS não pode limitar as doenças para o qual o tratamento é coberto.

 

Ou seja, a Justiça tem interpretado em diversos casos que mesmo fora do rol de procedimentos será possível ao paciente exigir o fornecimento da medicação. Confira novamente o que diz a ANS para o fornecimento de Lenalidomida, consoante abaixo.

 

Mieloma Múltipo, nas seguintes situações:

- em combinação com Dexametasona, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo refratário recidivado (MMRR) que receberam ao menos um esquema prévio de tratamento" e, ainda, incluiu o medicamento;

- Em monoterapia para o tratamento de manutenção de pacientes com mieloma múltiplo recém-diagnosticado que foram submetidos a transplante autólogo de células-tronco;

- Em terapia combinada*, para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que não receberam tratamento prévio e não são elegíveis a transplante. *Lenalidomida em combinação com Dexametasona (Rd); Lenalidomida em combinação com Melfalano e Prednisona seguida por tratamento de manutenção com Lenalidomida (MPR+R); Lenalidomida em combinação com Bortezomibe e Dexametasona (RVd)

 

Síndrome mielodisplásica, nas seguintes situações:

- Tratamento de pacientes com anemia dependente de transfusões decorrente de síndrome mielodisplásica de risco baixo ou intermediário-1, associada à anormalidade citogenética de deleção 5q, com ou sem anormalidades citogenéticas adicionais.

 

Desta forma, como visto acima, temos que a ANS estabeleceu parâmetros para que os planos de saúde forneçam o medicamento Lenalidomida e muitos pacientes não se enquadram em tais critérios definidos pelo rol da ANS para receber o medicamento Lenalidomida. O que então pode ser feito?

 

Confira as explicações do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes sobre como é possível buscar obter o medicamento Lenalidomida para situações não previstas no rol da ANS. Acompanhe.

 

O plano de saúde deve fornecer Lenalidomida mesmo para situações não previstas no rol da ANS?

Sim, é possível exigir do plano de saúde o fornecimento de Lenalidomida para outros casos que não aqueles previstos no rol de procedimentos da ANS, pois, por exemplo, a bula do medicamento Lenalidomida indica a medicação para outros casos que a ANS não incluiu no rol de procedimentos e também a ciência tem reiterado a possibilidade de aplicação do medicamento em situações que sequer estão descritas na bula, mas que também devem ter cobertura. Assim, sempre que a regra da ANS contrariar a lei o consumidor poderá ir à Justiça para buscar seu direito.

 

Um exemplo é que a bula do medicamento Lenalidomida indica a medicação para situações que o rol da ANS não contemplou a cobertura. É o caso por exemplo de Linfoma folicular ou linfoma de zona marginal e de Linfoma de células do manto, por exemplo. Estes são casos clássicos onde o rol de procedimentos da ANS não observou sequer a bula do medicamento e, ilegalmente, diminuiu o alcance da lei.

 

O médico prescreveu Lenalidomida para uma situação que não está descrita na bula. O plano deve fornecer mesmo assim?

Sim, é possível exigir o fornecimento de Lenalidomida mesmo para casos onde a indicação do tratamento não consta da bula. Chamamos isto de tratamento off label, ou seja são indicações de tratamento que para situações diferentes daquela que a bula prevê, mas nem por isso se trata de algo experimental ou de um erro do médico.

Em verdade, como o médico se pauta pela ciência o profissional pode indicar o tratamento para situações diferentes daquela que a bula indica, considerando que a ciência pode já ter evoluído para permitir a indicação do tratamento para outros casos além do que a bula prevê.

Por exemplo, é normal que ao voltar de um Congresso Médico ou mesmo ao ver um estudo científico publicado numa grande revista internacional o médico decida indicar o medicamento para uma situação diferente daquela da bula e não existe qualquer problema nisso. A Justiça tem reiterado em muitos casos que havendo evidência científica é possível exigir do plano de saúde o fornecimento do medicamento.

 

Por que o plano de saúde continua se recusando a fornecer Lenalidomida?

A recusa pode estar ligada ao fato de o plano de saúde ser antigo (anterior a lei dos planos de saúde) ou a indicação de Lenalidomida não estar conforme o rol de procedimentos da ANS, ou mesmo situações em que a bula não previu a indicação do tratamento e, mesmo assim, o médico entendeu por bem indicar com respaldo científico. Em qualquer desses casos é possível buscar a Justiça via um advogado especialista em plano de saúde para buscar que o juiz determine o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.

Nossa sugestão é que você procure sempre um advogado especialista em plano de saúde para tratar desse tema, pois atualmente o processo é eletrônico e, dessa forma, mesmo estando em São Paulo, por exemplo, nós atendemos casos em todo o Brasil, pois tudo pode ser feito de forma on-line, inclusive a reunião.

 

Há jurisprudência determinando o fornecimento de Lenalidomida pelo plano de saúde?

Sim, há decisões da Justiça determinando o fornecimento de Lenalidomida pelo plano de saúde. Acompanhe algumas das decisões da Justiça sobre o medicamento Lenalidomida pelo plano de saúde:

Continuar Lendo

 

PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO – NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO COM USO DO MEDICAMENTO REVLIMID (LENALIDOMIDA) - RECUSA DE COBERTURA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – INCONFORMISMO – ACOLHIMENTO - MOLÉSTIA COBERTA PELO CONTRATO E TRATAMENTO RECOMENDADO POR MÉDICO – ABUSIVIDADE – INTELIGÊNCIA DO INC. IV DO ART. 51 DO CDC – A PECULIARIDADE DE UM PROCEDIMENTO NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS NÃO ISENTA A SEGURADORA DO DEVER DE CUSTEÁ-LO - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O PLANO DE SAÚDE A FORNCER O MEDICAMENTO – RECURSO PROVIDO

 

ano de saúde Paciente portadora de MIELOMA MÚLTIPLO III, com recidiva da doença Prescrição por médico especialista de tratamento quimioterápico por meio do medicamento LENALIDOMIDA [REVLIMID] Custos e fornecimento da droga a cargo da cooperativa, independentemente de ela ser importada e considerada experimental no âmbito da legislação nacional, tendo em vista o fim social do contrato [art. 421 do CC], que é o de permitir que o usuário tenha efetiva e completa assistência à saúde, nos limites do contrato - Remédio indispensável para tentar prolongar a vida da paciente Sentença mantida Não provimento.

 

Apelação Cível. Plano de saúde – Preliminar de inépcia da petição inicial afastada – Negativa de cobertura de tratamento quimioterápico contra mieloma múltiplo ("Revlimid", lenalidomida) – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, independentemente de ser a ré entidade sem fins lucrativos estabelecida sob o sistema de autogestão, já que realiza operações referentes a plano de saúde – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada – Ministração domiciliar do medicamento que não descaracteriza a natureza do tratamento – Aplicação das Súmulas nº 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Dever de custeio do tratamento

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. TRATAMENTO DE CÂNCER VIA ORAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO CARÁTER EXPERIMENTAL e OFF LABEL. Sentença de parcial procedência, impondo à ré o fornecimento do medicamento lenalidomida, para tratamento de mieloma múltiplo. (...) Recusa injustificada. Obrigação incontroversa de fornecer tratamento quimioterápico. Método menos custoso e gravoso de administração da quimioterapia por via oral não pode servir de empecilho para o direito do consumidor. Súmulas 95 e 102 desta Corte. Danos morais. Autora foi obrigada a buscar judicialmente o amparo para seu tratamento. Valor da indenização adequadamente fixado. Recurso improvido.

 

As ações judiciais para cobertura de um medicamento prescrito pelo médico são elaboradas com pedido de tutela antecipada de urgência, ainda conhecidas como liminar. Este tipo de pedido liminar costuma ser analisado rapidamente pela Justiça e, quando a ação é bem elaborada pelo advogado a Justiça poderá conceder uma ordem, determinando que o plano de saúde forneça o medicamento logo no início da ação. Sendo deferida a liminar a decisão poderá permitir o início do tratamento em poucos dias e encerrando o sofrimento de famílias que ficam semanas ou meses brigando com o plano de saúde.

 

O plano de saúde pode retaliar o paciente que exigiu o fornecimento de Lenalidomida pelo convênio médico?

Não, segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes "esse tipo de receio não existe na prática. Acredito inclusive que são os planos de saúde que fomentam este tipo de notícia falsa para evitar que pacientes processem eles e consigam na Justiça o direito de Lenalidomida pelo plano de saúde. Na prática o que ocorre é inclusive diferente, pois os planos de saúde passam a respeitar até mais os consumidores que entraram com ação, além de nunca mais poderem negar o direito que este consumidor obteve na Justiça”, lembra o professor de Direito Elton Fernandes.

 

Como conseguir Lenalidomida pelo SUS?

Lembremos que o primeiro critério é sempre ter um bom relatório médico que indique as razões pela qual o medicamento é essencial ao tratamento, mas no caso do SUS o paciente precisa ainda que o relatório médico indique com clareza que não existe outro tratamento listado no SUS capaz de servir ao paciente.

Além disso é preciso ter em mente que o SUS cumpre mal as decisões judiciais e, assim, invariavelmente pode demorar muito mais obter o medicamento do SUS do que de um plano de saúde, por exemplo. A ação também será movida com pedido de liminar a fim de buscar que o juiz determine que o SUS (o Estado, a Prefeitura ou a União, por exemplo, a depender de alguns detalhes) forneçam o medicamento Lenalidomida a quem tem indicação médica. A liminar é importante para buscar agilizar o fornecimento do tratamento e, uma vez deferida pela Justiça haverá a obrigação de fornecer, mas o fato é que se deferida a liminar contra um plano de saúde em poucos dias o paciente poderá receber o medicamento, ao passo que contra o SUS isso pode levar algumas semanas ou em alguns casos pode levar dois a três meses no SUS.

Muitos detalhes podem influenciar nisso e, portanto, fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde sobre como conseguir Lenalidomida no SUS.

 

Consulte um advogado especialista em plano de saúde para buscar Lenalidomida e tire suas dúvidas

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor e todo o processo no Brasil é eletrônico e o atendimento pode ser feito de forma on-line.

Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde? Veja agora!   Facebook     Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde? Veja agora! Instagram    Lonsurf coberto pela Bradesco Saúde? Veja agora! Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Mulheres            Clique e acompanhe Elton Fernandes no programa Santa Receita        Clique e acompanhe Elton Fernandes na Rádio Justiça

 

Fale com a gente