Lapatinibe: planos de saúde e SUS devem custear? Entenda!

Lapatinibe: planos de saúde e SUS devem custear? Entenda!

 

A Justiça tem confirmado: planos de saúde e SUS devem custear lapatinibe (Tykerb), medicamento utilizado no tratamento de pacientes com câncer de mama, ainda que seja indicado para uso off label (fora do indicado no bula do remédio).

 

 “Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, explica Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

O advogado especialista em plano de saúde e liminares destaca que tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento lapatinibe 250 mg, segundo o posicionamento da Justiça.

 

  • O que determina a Lei sobre a cobertura de lapatinibe?
  • Como agir caso o plano se recuse a custear a medicação?
  • É possível ter acesso ao medicamento lapatinibe pelo SUS?

 

Você possui indicação médica e necessita do fornecimento de lapatinibe pelo plano de saúde ou pelo SUS? Então, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo e confira uma explicação detalhada sobre seus direitos como paciente!

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O que determina a Lei sobre a cobertura do medicamento lapatinibe pelo plano de saúde?

Os planos de saúde devem custear lapatinibe (Tykerb) porque a lei determina que todos os medicamentos que possuem registro sanitário no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem ser custeados pelos planos de saúde.

 

“Muita gente nos pergunta que tipo de medicamento o plano de saúde deve cobrir para o tratamento do câncer e a nossa resposta é sempre baseada na Lei: a Lei (dos Planos de Saúde) determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, informa Elton Fernandes.

 

Sendo assim, não importa se a indicação médica não preenche às Diretrizes de Utilização Técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou então que o medicamento seja indicado para um tratamento off label (fora do previsto na bula).

 

A indicação do medicamento é restrita ao médico de confiança do paciente. O lapatinibe, em bula, está indicado para o tratamento do câncer de mama, mas, seguindo o critério médico, pode ser indicado em outras situações.

 

Meu plano de saúde negou a cobertura. O que devo fazer?

Embora a legislação confirme que planos de saúde e SUS devem custear lapatinibe (Tykerb), o paciente não precisa recorrer ao SUS caso o fornecimento da medicação seja negado. Uma ação liminar contra plano de saúde pode resolver o problema.

 

“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença, sobre seu problema de saúde, sobre os tratamentos que você já fez, e sobre a importância de você ter esse medicamento num curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes.

 

Em casos de urgência, a Justiça pode avaliar o pedido de liminar em até 48 horas e determinar que, em poucos dias, ainda no início do processo, o plano de saúde forneça o medicamento. Confira algumas decisões judiciais nesse sentido:

 

Agravo de Instrumento – TUTELA ANTECIPADA - Plano de saúde -Decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar que a agravante custeasse o  lapatinibe – TYKERB utilizado no tratamento de câncer com metástase do agravado considerado experimental (off label) – negativa de cobertura ilegal – presentes os requisitos do art. 300 CPC – aplicação da Súmulas 95 e 102 do TJSP decisão mantida – Recurso não provido.

 

APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA AUTORA PORTADORA DE CARCINOMA DUCTAL INVASIVO POSTERIOR METÁSTASE ÓSSEA E HEPÁTICA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO LAPATINIBE (TYKERB) POSSIBILIDADE. Afastada a preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, comprovação da hipossuficiência e necessidade do medicamento indicado. Organismo da paciente que não responde mais aos tratamentos oncológicos convencionais (CACON'S e UNACON'S). Avanço da doença. Necessidade do fármaco provada nos autos e não impugnada de forma fundada pela impetrada. Inexistência de infração às normas e princípios que informam a Administração e, em especial, o SUS. Aplicação do artigo 196 da CF. Sentença mantida. Recursos oficial e de apelação desprovidos. (TJ-PE 30068737420138260562).

 

Dúvidas sobre como entrar com uma liminar contra plano de saúde? No vídeo abaixo você encontra mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:

 

 

Para determinar o fornecimento de lapatinibe pelo SUS, saiba que a Justiça pode solicitar que o paciente comprove não ter condições de pagar o medicamento e que o relatório médico ateste que não existe outra opção de tratamento.

Fale com um especialista e lute pelo seu direito

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em causas sobre erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, procedimentos e demais direitos dos pacientes e consumidores.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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