Invega Sustenna plano de saude esquizofrenia paranoide

Invega Sustenna plano de saude esquizofrenia paranoide

Invega Sustenna plano de saude deve custear medicamento

 

O medicamento Invega Sustenna é um antipsicótico de segunda geração, classe mais moderna de antipsicóticos que possuem menos efeitos colaterais. O fármaco que é injetável, deve ser administrado uma vez por mês, dispensa o uso diário de comprimidos e é uma opção para pacientes que não aderem bem aos medicamentos orais ou se recusam a fazer o tratamento e deve ser custeado por todos os planos de saúde conforme lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Outros antipsicóticos disponíveis, não são tolerados por muitos pacientes por possuírem mais efeitos colaterais, portanto compete ao médico, e não ao plano de saúde, determinar o tipo de tratamento que o cidadão deve receber para problemas médicos. Assim, a operadora não deve negar cobertura a determinados medicamentos apenas porque estão excluídos do rol de procedimentos da ANS.

 

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Plano de saúde. Ação de condenação em obrigação de fazer. Autora portadora de esquizofrenia paranoide, a necessitar de tratamento medicamentoso, conforme prescrição médica. Negativa de cobertura do medicamento ("Invega Sustenna" ou "Palmitato de Paliperidona"), sob a alegação de exclusão do rol deprocedimentos obrigatórios da ANS. Incidência do Código deDefesa do Consumidor e da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos deSaúde). Arts. 47 e 51, IV, do CDC. Abusividade. Nulidade depleno direito. Cobertura devida. Súmula nº 102 e precedentes deste Tribunal. Sentença de procedência confirmada (art. 252 do RITJSP). Apelação desprovida

 

Se o contrato cobre uma doença, também terá de fornecer todos os procedimentos para o tratamento, incluindo os medicamentos prescritos pelo médico.

 

O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, lembra que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, portanto, o plano de saúde não pode negar o custeamento de determinado medicamento com essa alegação.

 

Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o procedimento indicado, ainda que tal procedimento não esteja no rol da ANS. 

  

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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