Palbociclibe (Ibrance) deve ser fornecido pelo plano de saúde

Palbociclibe (Ibrance) deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Advogado especialista em saúde explica como conseguir direito!

 

As decisões da Justiça têm reiterado que o medicamento palbociclibe (Ibrance) deve ser coberto pelo plano de saúde aos segurados, desde que haja prescrição médica para o uso da droga. O medicamento possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que é suficiente para que o fornecimento seja obrigatório, ainda que não esteja descrito no rol da ANS:

 

“A Lei garante o direito ao medicamento Ibrance – palbociclibe, razão pela qual o rol da ANS é irrelevante”, destaca Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde e
ações contra planos de saúde.

 

É comum que os planos de saúde neguem a cobertura de tratamento com o medicamento palbociclibe 125 mg, frequentemente indicado no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático HR (receptor hormonal) positivo e HER2 (receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano) negativo, em combinação com terapia endócrina.

 

Confira neste artigo:

 

  • Quais as principais alegações dos planos de saúde para negar a cobertura do palbociclibe?
  • O que diz a legislação sobre o caso? A negativa é considerada legal?
  • O que fazer para ter acesso ao medicamento? Quanto tempo leva esse tipo de ação judicial?

 

Quer saber a resposta parar essas e outras dúvidas sobre o tema? Então, clique no botão abaixo para continuar a leitura deste artigo e conhecer seus direitos!

Continuar Lendo

 

O plano de saúde pode negar o fornecimento do palbociclibe alegando ausência do medicamento do rol da ANS ou uso domiciliar?

Não. Muitos pacientes têm dúvidas se o palbociclibe (Ibrance) deve ser coberto pelo plano de saúde porque a negativa é muito comum. Uma das principais alegações utilizadas é a ausência do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

 

O fato de um medicamento não estar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar ou mesmo ser um medicamento de uso domiciliar, nada impede que o plano de saúde forneça a droga quando o médico de confiança do paciente entender ser necessário o custeio do medicamento.

 

O que diz a Justiça? É possível encontrar decisões favoráveis aos pacientes?

A Justiça considera que o que consta no rol da ANS é exemplificativo, ou seja, apresenta o MÍNIMO que um plano de saúde deve cobrir. Além disso, entende que o registro na Anvisa e a prescrição médicas são suficientes para que a cobertura seja obrigatória.

 

De acordo com o advogado especializado em Direito da Saúde em ações contra planos de saúde Elton Fernandes, é possível encontrar inúmeras decisões favoráveis aos clientes dos planos de saúde que ingressam na Justiça. Veja:

 

Apelação cível. Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos (Letrozol e Palbociclib). Sentença de procedência do pedido. Inconformismo da ré. Medicamento. Tratamento quimioterápico. Prescrição médica. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso que visava à desconstituição da condenação da parte ré à cobertura de medicamento associado ao tratamento quimioterápico da parte autora. Medicamento essencial que deve ser fornecido pelo plano de saúde.

 

APELAÇÃO. Plano de Saúde. Fornecimento de medicamento para tratamento de câncer de mama. Letrozol 2,5mg e Ibrance palbociclib 125 mg. Recusa. Abusividade. Inteligência da Súmula nº 95 deste E. Tribunal de Justiça. Precedente desta C. Câmara envolvendo a mesma medicação. Sentença mantida.

 

Note que, em umas das decisões, é destacado que “não pode prevalecer a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados ao tratamento quimioterápico”, ainda que ausentes do rol da ANS ou de natureza experimental.

 

Quando o plano de saúde deve custear o palbociclibe?

O palbociclibe (Ibrance) deve ser coberto pelo plano de saúde sempre que houver prescrição médica. E não importa que o médico de confiança do paciente não seja credenciado ao plano: a negativa de cobertura ou interferência na prescrição médica é considerada ilegal e abusiva.

 

Portanto, quando houver prescrição médica e recusa no fornecimento do medicamento, procure imediatamente um advogado especialista em convênio médico, que tenha profundo conhecimento na área do Direito da Saúde e lute pelos seus direitos.

 

Como funciona esse tipo de ação e quanto tempo leva?

Este tipo de ação judicial, geralmente, é elaborado com pedido de liminar, de modo que o paciente poderá obter imediatamente o direito de uso do medicamento e garantir que o palbociclibe (Ibrance) deve ser coberto pelo plano de saúde.

 

“Este tipo de pedido liminar é analisado rapidamente (entre 48 e 72 horas) pela Justiça e, quando a ação é bem elaborada pelo advogado, pode garantir o início do tratamento em poucos dias e encerrando o sofrimento de famílias que ficam semanas ou meses brigando com o plano de saúde”, afirma Elton Fernandes.

 

A liminar é uma decisão provisória que, em caráter de urgência, antecipa um direito que, em tese, o autor da ação teria apenas ao final do processo. Acompanhe o restante da leitura e saiba quais documentos são fundamentais para obter uma liminar. Saiba mais no vídeo abaixo:

 

 

Quais documentos são necessários?

É importante apresentar (além de documentos pessoais, carteira do plano de saúde e comprovantes de pagamento), um relatório médico detalhado, apresentando o quadro clínico do paciente e a prescrição do medicamento.

 

Um documento comprovando a negativa do plano de saúde também é necessário. Fale com um advogado especialista em planos de saúde, que poderá indicar outros documentos necessários de acordo com o caso.

 

Posso processar o SUS para obter o medicamento?

Sim, também é possível processar o SUS para exigir o fornecimento do palbociclibe. Caso você não tenha um plano de saúde, é seu direito exigir que o Sistema Público de Saúde garanta o seu tratamento. Fale com um advogado especialista em saúde para saber mais detalhes sobre esse tipo de ação.

 

Mas, em geral, além da prescrição médica e do registro na Anvisa, as ações contra o SUS exigem que o paciente comprove que não possui condições financeiras de pagar pelo medicamento. Também é necessário comprovar que outros medicamentos disponibilizados pelo sistema não possuem a mesma indicação ou então justificar a escolha do pabociclibe para o caso.

Quais planos de saúde devem fornecer o palbociclibe?

O tipo de plano de saúde não faz diferença nesses casos: individual, coletivo empresarial, coletivo por adesão, básico, especial, executivo, a obrigatoriedade é a mesma para todos.

 

Somos especialistas em ações contra o SUS e seguros diversos, casos de reajuste abusivo dos planos de saúde e todas as questões que envolvem saúde e direito dos pacientes e consumidores.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:

Palbociclibe (Ibrance) deve ser fornecido pelo plano de saúde   Facebook     Palbociclibe (Ibrance) deve ser fornecido pelo plano de saúde Instagram    Palbociclibe (Ibrance) deve ser fornecido pelo plano de saúde Youtube

Acompanhe o Dr. Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde, na imprensa:

 Elton Fernandes no programa Mulheres            Elton Fernandes no programa Santa Receita        https://www.eltonfernandes.com.br/uploads/tinymce/uploads/Radio-justica.png

Fale com a gente