Fertilização in vitro pelo plano de saúde: saiba o que mudou na cobertura do procedimento

Recentemente, o STJ entendeu que plano de saúde não é obrigado a cobrir a fertilização in vitro, com exceção dos contratos com previsão expressa do tratamento

 

É verdade que, por muitos anos, entendeu-se pela possibilidade de buscar a cobertura da fertilização in vitro pelo plano de saúde.

Ao longo do tempo houve, inclusive, muitas decisões judiciais que permitiram a famílias ter o custeio da FIV através do convênio médico.

Porém, este cenário mudou desde o julgamento do tema 1067 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nele, o STJ pacificou o entendimento de que a fertilização in vitro não é um tratamento que deva ser coberto pelos planos de saúde, salvo disposição contratual expressa.

Ou seja, somente segurados de planos de saúde que prevejam a cobertura da FIV em contrato poderão ter o custeio do tratamento.

Mas, então, como ficam os segurados que desejam realizar a fertilização in vitro? A decisão do STJ vale para todos os planos de saúde?

A verdade é que o julgamento do tema 1067 gerou muitas dúvidas nos segurados dos convênios médicos.

E, para te ajudar a entender melhor essa questão, preparamos este artigo, sob a orientação do professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde.

Continue a leitura e entenda como ficou a cobertura da fertilização in vitro pelo plano de saúde após a decisão do STJ.

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O que é a fertilização in vitro (FIV)?

A fertilização in vitro (FIV) é uma técnica de reprodução assistida em que o processo de fertilização ocorre fora do corpo da mulher.

Ela é usada, especialmente, para ajudar casais que têm dificuldade em conceber naturalmente, devido a problemas como infertilidade masculina ou feminina, endometriose, síndrome do ovário policístico ou obstrução tubária.

Durante a FIV, os óvulos são coletados dos ovários da mulher e fertilizados em um laboratório com espermatozoides do parceiro ou de um doador.

Os embriões resultantes são, então, cultivados em laboratório por alguns dias e, em seguida, um ou mais são transferidos para o útero da mulher para implantação e desenvolvimento.

A FIV também pode ser usada para prevenir a transmissão de doenças genéticas hereditárias. Ou, ainda, para preservar a fertilidade em mulheres que estão se submetendo a tratamentos de câncer que podem afetar sua capacidade de conceber no futuro.

Essa técnica de fertilização in vitro foi desenvolvida em meados da década de 1970, em conjunto por um grupo de cientistas britânicos liderados por Robert Edwards e Patrick Steptoe.

Louise Brown foi a primeira criança concebida por FIV e nasceu em 25 de julho de 1978, na Inglaterra. Desde então, a fertilização in vitro tem sido responsável pelo nascimento de milhões de bebês ao redor do mundo.

Além disso, o sucesso inicial da FIV abriu caminho para o desenvolvimento de outras técnicas de reprodução assistida, como a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI) e a criopreservação de embriões. 

O que precisa para fazer a fertilização in vitro?

Existem alguns critérios comuns para a realização da fertilização in vitro, apesar de que algumas regras podem mudar dependendo do local que fará o tratamento.

Mas, basicamente, quem deseja fazer a FIV deve atender a estes critérios:

• Infertilidade: a FIV é geralmente recomendada para casais que tiveram dificuldades em conceber naturalmente após pelo menos um ano de tentativas, ou para mulheres que têm condições médicas que impedem a gravidez natural.
• Idade: a idade é um fator importante, pois a fertilidade diminui com a idade. A FIV é mais eficaz em mulheres mais jovens.
• Qualidade do esperma: se o parceiro masculino tem problemas de qualidade do esperma, a FIV pode ser uma opção.
• Endometriose: a FIV pode ser uma opção para mulheres com endometriose grave que não responderam a outros tratamentos.
• Problemas de ovulação: mulheres com problemas de ovulação, como a síndrome dos ovários policísticos, podem se beneficiar da FIV.
• Obstruções tubárias: se a mulher tiver obstruções tubárias, a FIV pode ser uma opção.
• Preservação da fertilidade: a FIV pode ser uma opção para mulheres que desejam preservar sua fertilidade antes de se submeter a tratamentos de câncer ou cirurgia que podem afetar sua fertilidade no futuro.

Estes são alguns critérios comuns que ajudam a determinar se a fertilização in vitro é uma opção adequada ao paciente.

Porém, é importante discutir suas opções com um médico especialista em fertilidade para determinar se a FIV é a melhor opção para você.

Quais são as alternativas à fertilização in vitro?

A fertilização in vitro é uma das técnicas mais famosas de reprodução assistida. No entanto, não é a única. Existem várias alternativas à FIV, que podem ser consideradas dependendo do caso específico do casal.

Algumas dessas alternativas são:

• Indução da ovulação: técnica que utiliza medicamentos para estimular a produção de óvulos na mulher, aumentando as chances de concepção por meio de relações sexuais programadas ou inseminação intrauterina.
• Inseminação intrauterina: técnica que consiste na inserção do esperma do parceiro ou doador diretamente no útero da mulher, durante o período de ovulação, para aumentar as chances de fertilização.
• Doação de óvulos ou sêmen: Quando a qualidade dos óvulos ou do sêmen é comprometida, é possível recorrer a doadores de óvulos ou sêmen para aumentar as chances de fertilização.

É importante lembrar que a escolha da alternativa à FIV dependerá das causas da infertilidade do casal, da idade, saúde geral e preferências pessoais.

Por isso, é fundamental contar com o acompanhamento e a orientação de um médico especialista em fertilidade.

Além disso, quando todas as técnicas de reprodução assistida falham, a adoção é uma opção para casais que desejam formar uma família.

Quanto custa uma fertilização in vitro?

O preço de uma fertilização in vitro no Brasil varia entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, dependendo do local de realização e estabelecimento médico.

Aliás, a variação no custo da FIV é bem ampla porque depende de vários fatores, como o Estado onde será realizada, a clínica escolhida, o número de ciclos e os procedimentos envolvidos no tratamento.

Plano de saúde cobre a fertilização in vitro?

Não. Desde a decisão do STJ acerca do tema 1067, o plano de saúde não é mais obrigado a cobrir a fertilização in vitro (FIV), salvo se houver expressa previsão em contrato.

Mas, afinal, o que é o tema 1067?

Quando um tema é muito polêmico na Justiça, o próprio Poder Judiciário pincela alguns processos e toma uma decisão, conhecida como Decisão em Sede de IRDR (Instituto de Resolução de Demanda Repetitiva).

Essa decisão passa a ser obrigatoriamente automática para todas demandas que tratam sobre aquele determinado tema.

E foi o que aconteceu com a cobertura da fertilização in vitro pelos planos de saúde. Neste caso, o tema recebeu o nome de 1067 e tratou sobre a obrigatoriedade ou não das operadoras custear esse tratamento.

O STJ concluiu o seguinte, a respeito do tema 1067, em fevereiro de 2022:

“Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro”.

E essa decisão do STJ vincula todos os juízes do Brasil, de forma que eles passam a seguir o entendimento firmado pelo tribunal. 

De acordo com o STJ, a cobertura somente ocorrerá se a fertilização in vitro estiver prevista no contrato do plano de saúde.

Portanto, se este não é o seu caso, de nada adiantará recorrer à Justiça para buscar o custeio do tratamento. 

Confira mais um vídeo em que o advogado Elton Fernandes fala sobre este tema:

Então, não há a menor possibilidade de obter o custeio da FIV pelo plano de saúde?

De acordo com o advogado Elton Fernandes, somente em casos muito específicos há a possibilidade de o tribunal fazer uma distinção em relação à decisão do STJ sobre o tema 1067.

Por exemplo, no caso do congelamento de óvulos de mulheres que precisam se submeter à quimioterapia, houve decisões que consideraram o direito ao custeio da fertilização in vitro.

Contudo, o advogado Elton Fernandes ressalta que estas são raras exceções e que é necessário que se faça uma análise muito profissional de cada caso.

Por isso, muito cuidado com falsas promessas de se obter o custeio da fertilização in vitro através de uma ação judicial contra o plano de saúde, pois essa não é mais uma possibilidade real para todos.

Nesse sentido, é essencial procurar um advogado especialista em Direito à Saúde para tirar suas dúvidas. Este profissional poderá lhe informar a complexidade do tema e suas reais possibilidades quanto à FIV.

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura da fertilização in vitro (FIV) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.